A frustração dessas expectativas, se ocorre de forma reiterada e, até mais que isso, praticamente contínua, pode gerar o sentimento de impunidade, especialmente no que tange à seara penal.
A existência de um aparato estatal que tem por fim declarado aplicar o Direito aos casos concretos de necessidade de punição por sua violação, nada significa na medida em que esse aparato não cumpre a contento suas funções, seja por laxismo, seja por falta de condições mínimas (materiais e/ou humanas) ou por uma orientação ideológica que acaba rebaixando os níveis de satisfação da expectativa do cidadão comum quanto à aplicação da lei que a todos rege, ao menos em tese.
Publicado por Eduardo Luiz Santos Cabette
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