Através da Assessoria Jurídica do CREF16, duas Ações Civis Públicas foram sentenciadas contra academias que não possuíam registro no Conselho. D A R DOS SANTOS ACADEMIA – ME (ACADEMIA EQUILÍBRIO FITNES) e KILLEN TRANSPORTE LTDA – ME (VIP FITNESS), tiveram suas atividades suspensas sob pena de multa diária.
Os estabelecimentos estavam fornecendo serviços de academia de musculação e outras modalidades sem o devido registro, quadro técnico ou responsável técnico para realização das atividades, mesmo tendo sido notificadas várias vezes.
A não suspensão imediata das atividades das empresas resultaram em dano irreparável à coletividade. O valor da multa diária, para ambas, é de R$ 1.000,00 (mil reais), a contar da intimação/citação e até a devida regularização perante o CREF16/RN.
