Nenhuma família que estiver com o cadastro desatualizado precisa ir aos centros de atendimento do programa para fazer atualizações, pois os benefícios não serão bloqueados por essa razão, diz o Ministério da Cidadania.
A portaria nº 591, publicada na quinta-feira (20), prorroga o prazo de suspensão estabelecido na portaria nº 443, de 20 de julho de 2020, que foi de 180 dias.
Dessa forma, continuam suspensos procedimentos como averiguação e revisão cadastral e aplicação das ações de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Bolsa Família.
“A prorrogação dos procedimentos operacionais e de gestão dos programas sociais do governo federal tem o objetivo de proteger as famílias beneficiárias e os funcionários das unidades de cadastro, para que não se formem filas e aglomerações e não haja exposição ao novo coronavírus”, diz o Ministério da Cidadania.
Exceções
O cancelamento de benefícios continua ocorrendo normalmente nas seguintes situações:
– Em decorrência de posse de beneficiário em cargo eletivo;
– A partir de reflexos de alteração cadastral mediante declarações prestadas pelas famílias no Cadastro Único;
– Casos de fraude cadastral
– Inserção de criança no cadastro único para famílias que recebem o Bolsa Familia;
– Família que necessita realizar transferência cadastral para o município de Florânia;
– Família que vai solicitar o BPC ao INSS, e
– Família que recebeu notificação no seu extrato de pagamento.
Atendimento agendado pelo WhatsApp:.(084) 9 96127368
Atendimento remoto e presencial através de agendamento ou por demanda espontânea
De segunda-feira a sexta-feira, das 07 às 13 horas;
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social – CadUnico.
Rua Professora Edil Medeiros nº 05. Bairro – Paz e Amor.
