Florânia: MP faz recomendação regulamentando entrada de crianças ou adolescente desacompanhadas dos pais ou responsáveis em festas, realizadas em ambiente fechados.

Confira na íntegra a recomendação do Ministério Público.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seu

Promotor de Justiça Titular da Comarca de Florânia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 129, inciso IX, da Constituição Federal de 1988; artigo 84, inciso VIII, da Constituição Estadual de 1989; artigo 6.º, inciso XX da Lei Complementar

Federal n.º 75/1993; bem como pelo artigo 201, inciso VIII e §§ 2º e 5º, alínea “c”, da

Lei nº 8.069/1990 (ECA), c/c o artigo 55, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n°

141/1996,

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do art. 127 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados a crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”;

CONSIDERANDO que constitui crime “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”, nos termos dos artigos 81, inciso II, e 243, acarretando, ainda, infração administrativa, onde é cominada sanção de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$10.000,00 (dez mil reais), além de interdição do estabelecimento comercial até o pagamento da multa, nos exatos termos do art. 258-C, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO que o art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina ser competência do Poder Judiciário disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada ou permanência de criança ou adolescente em “bailes, promoções dançantes, boates ou congêneres”;

CONSIDERANDO que houve informações acerca de acesso de menores em festividades privadas, onde há venda e consumo de bebidas alcoólicas, especialmente eventos denominados como Raves, inclusive com previsão de realização de festas similares no próximo fim de semana;

CONSIDERANDO a expedição da Portaria nº 001 de 24/02/2017, pelo

Juízo da Vara Única da Comarca de Florânia, que disciplinou o acesso de crianças e adolescentes da Comarca às diversões públicas;

CONSIDERANDO que a citada da Portaria nº 001/2017 proíbe a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis em clubes, bailes, promoções dançantes e outros estabelecimentos eventos fechados da mesma natureza, salvo mediante alvará judicial (art. 8º);

CONSIDERANDO que o proprietário do estabelecimento ou promotor do evento deverá requerer a autorização judicial referida no caput do art. 8º, com antecedência mínima de 03 (três) dias, sob pena de proibição, de pleno direito, da entrada de crianças e adolescentes no local do evento (art. 8º, §1º)

RESOLVE RECOMENDAR o seguinte:

1) AOS DONOS OU RESPONSÁVEIS PELAS CASAS DE SHOW/EVENTOS E PROMOTORES DE EVENTOS IDENTIFICADOS NOS AUTOS que:

Cumpram o conteúdo integral da Portaria nº 001 de 24/02/2017, expedida pelo Juízo de Direito da Comarca de Florânia, especialmente em relação a previsão constante no art. 8º do referido normativo, que condiciona a participação de menores desacompanhados dos responsáveis em eventos à autorização judicial;

1.1.1) Considera-se responsável, para os fins da citada portaria, a pessoa guardiã, legal ou de fato, da criança ou adolescente;

1.2) Caso não tenha sido obtida autorização judicial prévia para acesso de menores aos eventos, que se abstenham de permitir a participação de tais pessoas, sob pena de responder judicialmente;

1.3) Ainda que tenha havido autorização judicial para acesso de menores nos eventos, que se abstenham de vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas, cigarros ou outra substância que cause qualquer tipo de dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes, sob pena de se submeter às penalidades legais; e

1.4) Que não criem embaraço ao trabalho de fiscalização do Conselho

Tutelar, dos órgãos de segurança estatal, do Poder Judiciário e do Ministério Público, inclusive franqueando o acesso às dependências do local, sob pena de cometimento do crime previsto no art. 236, do ECA.

2) ÀS AUTORIDADES POLICIAIS MILITARES DA CIDADE DE

FLORÂNIA que:

2.1) Verificada a ocorrência do crime previsto no art. 243 do Estatuto da

Criança e do Adolescente, seja efetuada a prisão em flagrante delito do agente, com sua condução à Delegacia de Polícia Civil para a apresentação ao Delegado de Polícia respectivo, para os procedimentos de praxe; e

2.2) Proceda o policiamento ostensivo nas localidades onde serão realizadas festividades, inclusive na chamada “Fazenda Music”, coibindo a prática de infração penais, inclusive a venda, o fornecimento ou a entrega de bebidas alcoólicas a criança e ao adolescente, por quem quer que seja.

3) À AUTORIDADE POLICIAL CIVIL DA COMARCA DE FLORÂNIA que:

3.1) Conduzido à sua presença aquele que se achar em estado de flagrância pela prática do crime capitulado no art. 243 da Lei nº 8.069/90, e de quaisquer outros perpetrados contra crianças e adolescentes, seja feita a lavratura do auto de prisão em flagrante delito, observando as formalidades legais, com a devida comunicação à autoridade judiciária; e

3.2) Proceda a instauração do respectivo inquérito policial com o auto de

Prisão em flagrante delito ou mediante portaria, caso tenha tido conhecimento da prática do ilícito penal acima citado, para a devida apuração e subsídio a futura ação penal.

4) AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FLORÂNIA que:

4.1) O membro do Conselho Tutelar que tiver conhecimento ou presencie a prática do crime previsto no art. 243 da Lei nº 8.069/90 e de quaisquer outros perpetrados em face de crianças e adolescentes, proceda a imediata comunicação à autoridade policial militar para as providências devidas;

4.2) Caso constate o descumprimento da Portaria nº 001 de 24/02/2017, expedida pelo Juízo de Direito da Comarca de Florânia (cópia em anexo), inclusive a constatação de presença de menores desacompanhados em eventos para os quais não houve autorização judicial, que elaborem relatório pormenorizado da situação, encaminhando ao Ministério Público para adoção das medidas pertinentes;

4.3) Proceda o imediato encaminhamento da criança ou do adolescente encontrado ingerindo bebida alcoólica ou fazendo uso de substância que cause dependência física ou psíquica, aos pais ou responsáveis, de acordo com o art. 101, inciso I, da Lei nº 8.069/90, sem se olvidar de submeter o caso ao colegiado para aplicação de medidas protetivas outras que se fizerem necessárias.

Encaminhe-se a presente recomendação para publicação no Diário Oficial do Estado, bem como sejam remetidas cópias dela e da Portaria nº 001 de 24 de fevereiro de 2017, expedida pelo Juízo de Direito da Comarca de Florânia, às pessoas e autoridades mencionadas nesta Recomendação, para fins de ciência e efetivo cumprimento, afixando-a, também, no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para fins de conhecimento geral.

Remeta-se, por meio eletrônico, a presente para o Centro de Apoio

Operacional às Promotorias de Justiça de Infância, Juventude e Família.

Solicite-se, outrossim, a divulgação da presente Recomendação através da rádios comunitárias e principais blogs de circulação na cidade, a fim de que chegue efetivamente ao conhecimento da população e surta os efeitos esperados.

Florânia/RN, 23 de novembro de 2017.

Marcelo Coutinho Meireles

Promotor de Justiça Substituto

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É em verso que poeta floraniense anuncia sua aprovação em Doutorado.

O poeta Joelson Araújo da cidade de Florânia, anunciou sua aprovação em doutorado na UFRN, em filosofia.

Do Blog: Parabéns conterrâneo, que Deus continue iluminando seus caminhos, que sua história sirva de incentivo aos nosso jovens.

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Agenda: Hoje tem Grafith na cidade de Florânia/RN.

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Em Florânia a farra dos contratos continua.

Dezenas de contratos já foram feitos na prefeitura da cidade de Florânia, professores, motoristas, médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiro, professores, entre outros.

Nesta sexta (24) o diário dos municípios veio com vários contratos.

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Operação Vertente cadastra novos caminhões-pipa

Foto: Edson Dantas

Governo do Estado começa na próxima semana nova etapa de credenciamento de caminhões-pipa para continuidade da Operação Vertente, que leva água potável para municípios em colapso no abastecimento em virtude da seca. O edital que normatiza o cadastro está disponível no site www.rn.gov.br(licitação).

Os interessados devem ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e fazer sua inscrição presencialmente no Setor de Licitação, prédio da Governadoria, entre os dias 27 e 29 de novembro, de 8h30 às 18h, com documentos descritos no edital. O novo credenciamento é necessário por se tratar de uma contratação emergencial, que de acordo com a Lei de Licitações, tem validade de 180 dias. Mais informações pelo número (84) 3232-5210.

Atualmente, os carros-pipa abastecem 19 cidades do Rio Grande do Norte: Cruzeta, Bodó, Jardim do Seridó, Acari, Cerro Corá, Currais Novos, Paraná, Luis Gomes, Tenente Ananias, Almino Afonso, Francisco Dantas, João Dias, José da Penha, Serrinha, Marcelino Vieira, São Miguel, Pilões, Rafael Fernandes e Alexandria.

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Mais uma cidade no Seridó entra na lista de colapso, afirma CAERN

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que a partir desta sexta-feira (24) será suspenso o abastecimento de água na cidade de Santana do Matos, na região de Serra de Santana. O motivo é o baixo volume do Açude da Pedra, de onde é captada a água.

O faturamento da cidade será suspenso enquanto perdurar a situação, a partir desta data, e o abastecimento passará a ser realizado através das Defesas Civis estadual e municipal. Atualmente, 18 cidades no Rio Grande do Norte se encontram na situação de colapso.

Do Blog: As cidades abastecidas pela adutora serra de santana, economizem água, a situação é critica ao extremo.

 

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Sethas faz primeira carteira do artesão de jovem do Ceduc de Caicó

Hoje foi feita a primeira carteira de artesão para um adolescente que cumpre medida socioeducativa no Rio Grande do Norte. Interno do Ceduc de Caicó, o jovem começou a fazer bordado vagonite e pintura como parte das atividades desenvolvidas no cumprimento de sua medida. Ele conta que o trabalho manual o ajudou a melhorar o comportamento e a garantir uma renda. De volta à sua casa nesta sexta-feira, o adolescente afirma que vai dar continuidade ao trabalho e começar a vender suas peças.

A confecção da carteira do jovem faz parte da iniciativa da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) de fazer uma busca ativa de artesãos no Estado. “Nós sabemos que o artesanato é uma fonte de renda que garante o sustento de famílias inteiras. Então estamos buscando esses artesãos para fazerem a carteira nacional porque ela concede benefícios como a possibilidade de participação em feiras realizadas ou apoiadas pela Sethas, por meio do Proart (Programa Estadual do Artesanato)”, explicou a titular da secretaria, Julianne Faria.

Segundo a coordenadora do Proart, Salmira Torres, o adolescente vai sair do Ceduc com dois jogos de toalhas e panos de prato para começar sua produção. Com a venda dos produtos, ele poderá investir o dinheiro ganho em material para dar continuidade ao trabalho. A carteirinha, diz ela, demora cerca de 30 dias para ser entregue.

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Nelter intercede pela segurança e saúde pública de Currais Novos

O deputado Nelter Queiroz (PMDB) solicitou ao Governo do Estado a nomeação de um delegado para apurar os roubos de gado em Currais Novos. O parlamentar disse que a Polícia Militar tem se esforçado para solucionar o problema, mas é preciso de uma investigação para chegar aos autores desse tipo de crime que tem assustado a população do campo.

“Os roubos de animais nas fazendas e pequenas e medias unidades da zona rural chegaram a um ponto nunca visto, por isso faço um apelo à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social para que nomeie um delegado para investigar os casos e chegar aos bandidos que cometem esse tipo de crime e assusta a população que já sofre com a estiagem”, frisou Nelter.

Nelter falou ainda sobre a situação do Hospital Regional Doutor Mariano Coelho, em Currais Novos. “Faltam medicamentos, luvas, soro, material de limpeza, equipe completa para fazer cirurgias, o telefone está sem funcionar e a unidade de saúde funciona apenas com 30% dos servidores por causa da greve”.

Diante desse cenário, o parlamentar fez um apelo à Secretaria de Saúde do Estado para solucionar os problemas do hospital através dos recursos assegurados pelo Governo Federal. “O Governo do Estado conseguiu através do deputado Fábio Faria, recursos na ordem de R$150 milhões para os hospitais regionais. Também destinei emendas para os hospitais regionais de Currais Novos, Caicó e Assu, por exemplo, na ordem de R$300 mil, cada”, anunciou.

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Corregedoria do MPF ouve população no Rio Grande do Norte

A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) estará recebendo denúncias, reclamações, sugestões e representações da população potiguar quanto à atuação dos procuradores da República e com relação aos serviços prestados pelas unidades do MPF no Rio Grande do Norte. O atendimento ocorrerá nos dias 28 (em Mossoró e Pau dos Ferros) e 29 de novembro (em Natal) – confira horários e locais ao final do texto.

Esse atendimento é parte da correição ordinária que será promovida nas unidades do MPF e tem como objetivo abrir mais um canal de diálogo direto com a população. O corregedor-geral da instituição, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, virá ao estado junto da Comissão de Correição formada pelo procuradores regionais da República Francisco Chaves dos Anjos Neto, Fernando José Araújo Ferreira e Uairandyr Tenório de Oliveira.

Qualquer cidadão pode participar e, para isso, devem apresentar o RG, CPF e comprovante de residência à Comissão de Correição e – no caso de representante de pessoa jurídica – a cópia do ato constitutivo e de documento que comprove sua legitimidade. É possível também formular petições por escrito, que deverão ser dirigidas ao corregedor-geral do MPF, contendo a identificação, qualificação e endereço dos interessados.

Natal – 29 de novembro, das 9h às 11h

Endereço: Rua Jundiaí, 328 / 13º andar do Edifício Arnaldo Gaspar Corporativo (ao lado da Catedral), Tirol

Mossoró – 28 de novembro, das 9h às 11h

Endereço: Av. Jorge Coelho de Andrade, 960 – Pres. Costa e Silva

Pau dos Ferros – 28 de novembro, das 9h às 11h

Endereço: R. Getúlio Vargas, 1911, Centro

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UTILIDADE PÚBLICA (Florânia): SERVIÇO DE MELHORIA NA REDE ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO PROGRAMADO

Foto Simulação

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na sexta-feira, 24, das 08h às 13h, no Povoado Cajueiro e adjacências, no município de Florânia.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

· Em caso de falta de energia, a Cosern orienta: Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou  Telefonar para o 116.

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São José do Seridó recebe a 26ª edição do Vila Cidadã nesta sexta-feira

         A 26ª edição do Vila Cidadã será realizada nesta sexta-feira (24) no município de São José do Seridó. A expectativa é de fazer 1.500 atendimentos nos 15 órgãos que estarão presentes, dentre Itep, Sesap e a própria Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), coordenadora do projeto.

         Segundo a secretária Julianne Faria, o Vila Cidadã já beneficiou a população de 19 municípios e seis bairros de Natal. “Fizemos mais de 70 mil atendimentos a pessoas que muitas vezes não tem acesso aos serviços do Governo do Estado, como emissão de documentos”, ressalta.

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Florânia: Classe política local poderá adquirir uma ambulância.

Foto ilustrativa

Na 16 ° Sessão do Segundo Período Legislativo da cidade de Florânia, o presidente,  vereador Galo fez a seguinte proposta “Todos os nove vereadores, a prefeita, o vice-prefeito e todos os secretários municipais doarem seus salários por 2 meses para adquirir uma ambulância

O povo quer saber, quem aceita?

Os citados mandem respostas para nossa produção via email (edsondantas58@hotmail.com) ou nosso whatsap (998182972).

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Marciel Jornalista será o novo nome da renovação política em Caicó em 2018

O jornalista caicoense Marciel Nogueira “Marciel Jornalista” como e mais conhecido nas redes sociais, com 38 anos desponta como uma das mais promissoras lideranças jovens da região do Seridó/RN.

O Jornalista e pré- candidato a deputado estadual em 2018, e filho de pequenos agricultores, apaixonado por política, Marciel e bastante popular nas páginas de notícias e blogs pelos trabalhos voluntários em prol das comunidades rurais da região.

Marciel está sendo considerado pela população humilde a nova renovação do Seridó–RN, o mesmo já começou a ser sondado por partidos políticos, com conhecimento profundo na área social pode está nascendo, nome novo.

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Tenente Laurentino Cruz: Justiça Federal absolve o ex-prefeito Joarimar e Gildanyr Freitas.

Dr. Murilo Araújo

O renomado Advogado Dr. Murilo Araújo conseguiu a absolvição do ex-prefeito Joarimar Tavares e do ex-secretário Gildanyr Freitas, ambos respondiam a um processo de número 0000239-17.2015.4.05.8402, acusados de desvio de recursos federais repassados ao Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, no ano de 2007.

A sentença apelada absolveu os réus por insuficiência de prova da materialidade dos crimes, ou seja, uma denuncia sem provas, por politicagem” destacou Dr. Murilo Araujo.

A insuficiência de provas, que conduz à dúvida quanto à prática do crime, impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo. Hipótese em que não se demonstrou a materialidade do crime de desvio e apropriação de recursos públicos, pois a acusação foi contraditada por provas que tornam plausível a versão da Defesa de que o serviço de transporte foi prestado, as obras existiram, as empresas comercializavam artigos típicos de construção civil e as notas fiscais referentes às despesas com materiais de construção são idôneas, restando dúvida razoável sobre o cometimento dos delitos pelos réus (art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67)”. Destaque na sentença.

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Assédio Moral no ambiente de Trabalho – o que devo fazer?

É importante que as pessoas envolvidas consigam perceber o que é o assédio moral, em quais situações ele se perpetua, quais as suas consequências jurídicas e psicológicas e o que o trabalhador poderá fazer.

Sabe-se que tal prática não é nova no mercado de trabalho, todavia, o assédio moral vem sendo amplamente divulgado na última década, haja vista as consequências psicológicas que advêm dessa prática. É que, muitos empregados que passam por esse tipo de constrangimento acabam adquirindo síndromes e traumas irreparáveis.

Assim, o assédio moral poderá ser configurado em qualquer nível hierárquico, com ambos os sexos, e, na maioria das vezes ocorre de forma intencional e frequente.

Continue lendo esse artigo clicando AQUI.

 

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Deputado debocha de projeto de lei mas descobre que ele é o autor

Na sessão, que ocorreu no último dia 8 de novembro, Attiê reage com sarcasmo ao ouvir o título da proposição: “Do coach (risos). Esses deputados, é brincadeira”, disse. Em seguida, o nome do autor é anunciado e a reação de Attiê é de espanto: “oi?”

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Nelter solicita poços pra Cerro Corá

O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) a perfuração e instalação de 10 poços tubulares no município de Cerro Corá, atendendo solicitação dos vereadores Rodolfo Guedes (PSDB) e Emanuel Gomes (PMDB).

“A perfuração e instalação destes poços tem o objetivo de amenizar os problemas causados pelo colapso hídrico no município de Cerro Corá, uma vez que a população local vem sofrendo com a estiagem severa que se prolonga há seis anos consecutivos”, destacou o parlamentar.

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Deputados irão votar propostas que acabam com Direitos dos Consumidores de Planos de Saúde

Uma comissão especial na Câmara dos Deputados está mudando a Lei de Planos de Saúde. O relatório, apresentado em 18 de outubro e que deve ser votado em 29 de novembro, altera as regras para atender aos interesses das empresas e não protege os consumidores.Uma das medidas mais prejudiciais é a alteração do Estatuto do Idoso para permitir reajustes diluídos após os 60 anos.Outra medida prejudicial é a redução do valor das multas aplicadas contra planos de saúde, o que desestimula as operadoras a respeitar os direitos dos consumidores e reduz o efeito de suas denúncias.

Uma terceira situação grave é que as operadoras podem ficar livres para realizar apenas os procedimentos que estão na lista de cobertura mínima da ANS. Essa proposta coloca por terra muitas decisões judiciais favoráveis aos consumidores e pode levar à restrição de coberturas.

Mais um grave retrocesso que está sendo permitido por nós brasileiros!!

Veja um quadro comparativo de como ficará após a reforma:

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Robinson participa de encontro de governadores com presidente Temer nesta quarta-feira

O governador Robinson Faria participará nesta quarta-feira (22), em Brasília, da reunião de governadores com o presidente Michel Temer. O encontro foi convocado pela Presidência da República e terá como pauta a reforma da previdência. Na oportunidade, o chefe do Executivo Estadual também reforçará o pedido de apoio para reequilibrar as contas do estado.

A reunião acontecerá no Palácio da Alvorada, às 11h da manhã.

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MPF denuncia ex-prefeito por não prestação de contas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou duas denúncias e duas ações de improbidade contra o ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento, Francisco Edson Barbosa, “Etinho”, que não prestou contas dos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referentes aos exercícios de 2010 e 2011. Além disso, ao fim do seu mandato, encerrado em 2012, ele ocultou os documentos relativos a essas verbas e que deveriam ter sido mantidos nos arquivos da Prefeitura.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou ao Município de Caiçara do Rio do Vento um total de R$ 26 mil em 2010 e de R$ 16.448,60 em 2011, dentro do PDDE. A quantia deveria ser destinada à melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e ao reforço da autogestão escolar, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.

Embora a prestação de contas seja uma exigência legal e rotineira – e os gestores não necessitem de qualquer “alerta extra” para cumprir essa obrigação -, o FNDE chegou a enviar ofícios ao Município. Porém, nem mesmo assim o ex-prefeito cumpriu seu dever. Etinho Barbosa sequer respondeu aos ofícios e deixou o tempo transcorrer sem dar qualquer satisfação ao Ministério da Educação, quanto à aplicação das verbas recebidas.

As ações de improbidade contra o ex-prefeito tramitam na Justiça Federal sob os números 0810347-10.2017.4.05.8400 e 0810333-26.2017.4.05.8400 e as penais foram protocoladas como 0810345-40.2017.4.05.8400 e 0810329-86.2017.4.05.8400.

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Escola Agrícola de Jundiaí divulga resultado parcial de seleção de profissionais


A Escola Agrícola de Jundiaí da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, divulga o resultado parcial do processo seletivo de seleção temporária de profissionais. O certame ofertou 52 vagas, sendo 48 destinadas a professores, e quatro vagas para auxiliares administrativos.

A seleção dos profissionais foi realizada através da análise documental submetida de forma on-line, e pode ser acessada através do site: http://www.pronateceajufrn.com.br/, Os candidatos que desejarem interpor recurso contra o resultado parcial, poderão fazê-lo no horário das 09 às 11h30 e 14 às 16h nos dias 20, 21 e 22 de novembro, dando entrada na sua solicitação na Secretaria do PRONATEC EJA/EAJ-UFRN, localizada no prédio da Direção da Escola Agrícola de Jundiaí, utilizando modelo de requerimento presente no edital. O resultado final será divulgado no dia 23 de novembro.

Os profissionais selecionados atuarão nos cursos técnicos ofertados através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos municípios de Canguaretama, Luís Gomes, Major Sales, Natal, Parelhas, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Santana do Seridó, Serra de São Bento, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Umarizal e Vera Cruz.

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Confira a estatística atualizada da biometria nas cidades de Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.

A biometria é obrigatório para todos os eleitores, quem não comparecer terá o título eleitoral cancelado.

Município Revisados Eleitorado Faltam
Florânia 5.459 7.935 2.476
São Vicente 2.304 5.128 2.824
Tenente Laurentino Cruz 1.351 4.817 3.366

 

Na cidade de Florânia a biometria está sendo realizada no cartório eleitoral, na Rua Francisco Cícero, 14, centro, encerramento dia 18 de Dezembro.

Na cidade de São Vicente a biometria está sendo realizada na câmara de vereadores, na Rua Senador Agenor Maria, 257, encerramento dia 30 de Novembro.

Na cidade de Tenente Laurentino Cruz a biometria terá início dia 06/Dezembro e encerramento dia 18 de Dezembro, na câmara de vereadores, na Rua Ayrton laurentino, 175.

 

DOCUMENTOS PARA FAZER A BIOMETRIA

Documento de identificação com foto;

Título de eleitor;

Cópia e original do comprovante de residência atualizado.

Lembrando que quem não comparecer, terá o título de eleitor cancelado.

Compareça e exerça a sua cidadania!

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Consequências para quem não fizer a Biometria Eleitoral.

Os eleitores das cidades onde a revisão biométrica é obrigatória que não realizarem o procedimento terão os títulos eleitorais CANCELADOS.
A suspensão do CPF e o impedimento para participar de programas sociais do governo são as principais sanções decorrentes do cancelamento.

Além disso, o eleitor não poderá: 
► Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
► Receber remuneração ou proventos de função ou emprego público;
► Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias
► Obter empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe;
► Obter passaporte ou carteira de identidade;
► Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
► praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda

Eleitor, você só tem a ganhar fazendo a biometria agora.
Não deixe para depois.
A digital de cada um faz a diferença!

Saiba mais em: www.tre-rn.jus.br

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Prefeito e vice de Jucurutu prestigiam apresentação da banda Filarmônica de Jucurutu em festival de Florânia/RN

O prefeito Valdir Medeiros e o vice José Pedro estiveram prestigiando na noite deste sábado (18), a apresentação da banda Filarmônica Francisco Batista dos Santos Lula, da cidade de Jucurutu, no 6º Festival de Filarmônicas da cidade de Florânia.

A cidade de Florânia vivência a festa da co-padroeira Nossa senhora das Graças e tem a tradição de todos os anos reunir as bandas Filarmônicas do Estado para celebrar a cultura.

Valdir acompanhou a apresentação da filarmônica e ressaltou a importância da valorização da cultura através dos instrumentos de sopro.

A Filarmônica da cidade de Jucurutu tem representado nossa cidade muito bem nos festivais, fiz questão de ir prestigiá-los na cidade de Florânia e reafirmar nosso apoio ao trabalho que vem sendo bem conduzido pelo Maestro Canidé Sena, foi uma noite memorável para nós e todos os que estiveram presentes”, ressaltou Valdir Medeiros.

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Joaquim Barbosa de malas prontas para o PSB, rumo à presidência da republica.

Mesmo elogiando o PSB em conversas com interlocutores (“Os partidos no Brasil têm donos; o PSB me parece não ter”), Joaquim Barbosa só aceitará ser o candidato a presidente da República com carta branca.

Barbosa acredita que uma aliança com a Rede pode resultar numa chapa harmônica — será que com Marina Silva de sua vice?

Ao PSB disse que fará agora uma longa viagem ao exterior. E prometeu dar uma resposta definitiva entre “final de janeiro e início de fevereiro”.

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Professora mandava ‘nudes’ e exigia sexo para aumentar notas de alunos

A professora colombiana Yokasta M, de 40 anos, que lecionava em Medellin, tinha métodos “pouco usuais” para avaliar seus alunos.

Segundo o portal La República, do Peru, ela ameaçava os alunos, principalmente de 16 e 17 anos, afirmando que iria melhorar as notas deles se fizessem sexo com ela. Caso eles negassem, Yokasta falava que iria reprová-los.

Ela foi descoberta pelo pai de um aluno ao enviar fotos provocantes para seu celular. Agora ela pode ser condenada a até 40 anos de prisão, e seu marido está pedindo o divórcio.

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FHC diz temer Bolsonaro no poder: “Ele propôs me matar quando eu estava na Presidência”

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse nessa na noite desta quinta-feira (16) que não pode descartar a possibilidade de o Brasil repetir a experiência italiana depois da Operação Mãos Limpas e eleger um presidente de direita similar a Silvio Berlusconi na esteira da Lava Jato. Embora não tenha citado nomes, ele deixou claro que considera o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a principal ameaça nas eleições do próximo ano.

“Eu não quero entrar em detalhes, mas há pessoas da direita que são pessoas perigosas”, disse FHC em evento na Universidade Brown, nos EUA. “Um dos candidatos propôs me matar quando eu estava na Presidência. Na época, eu não prestei atenção. Mas hoje eu tenho medo, porque agora ele tem poder, ainda não, ele tem a possibilidade do poder.”

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Fenacam retorna ao RN com mais de R$ 120 milhões em negócios, destaca governador

Após três anos fora do Rio Grande do Norte, a XIV Feira Nacional do Camarão retornou ao solo potiguar com apoio do Governo do Estado. Instalada no Centro de Convenções, o encerramento do evento ocorreu neste sábado (18) com a presença do governador do Estado, Robinson Faria.

“Estamos garantindo incentivos à atividade e conseguimos trazer de volta a Fenacam. Fui na edição passada realizada no Ceará e assumi o compromisso de trazer a Feira novamente para o estado e hoje comemoramos o resultado positivo de R$ 120 milhões em negócios”, destaca o governador.

O governador lembrou, ainda, que dentro desses investimentos está a legislação que regulamenta o cultivo de camarão sancionada na atual gestão. “Uma espera de mais de 10 anos que acabou no nosso governo”, enfatizou o chefe do Executivo. Estimativa do governo é de que a atividade gera 100 mil empregos diretos e indiretos no RN.

Homenagem
O governador Robinson Faria foi homenageado durante sua passagem pela Fenacam com uma comenda da Associação Norte-Riograndense de Criadores de Camarão em reconhecimento e agradecimento ao trabalho realizado pela atividade.

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Agenda Cultural: Feirinha de novembro em Florânia /RN

Na nossa agenda cultural, destacamos a tradicional feirinha de novembro em Florânia, será neste domingo  (19/11/17).

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Florânia: Secretário de Educação na mira do Conselho de educação.

Depois que chegou a informação de que o secretário de educação da cidade de Florânia supostamente teria dispensado os professores do PROEJA durante uma semana, devido à ocorrência da festa da có-padroeira da cidade de Florânia e mais, 2/3 da carga horaria nas 30 horas semanas exclusivamente só para os professores do PROEJA.

O Conselho Municipal de Educação  encaminhou oficio pedindo esclarecimentos, já que o município andou descontando horas dos professores efetivos e não os dispensou na semana da festa.

Dantinha: O chicote é pra todos os meninos, ou somente para os meninos birrentos?

  • Retificação :Não foi o sintflor que encaminhou o ofício ao secretário de educação, na verdade foi o Conselho Municipal de Educação.
  • Pedimos desculpa aos dirigentes do sintflor.

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