Polícia Federal entregou trocas de mensagens ao STF. Nesta quarta-feira (6), Toffoli cobrou entrega de material em tom firme, “sob pena de incidência no crime de desobediência”
A Polícia Federal já entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a íntegra das mensagens obtidas pelos investigados na Operação Spoofing – que identificou conversas entre Sergio Moro e integrantes da Lava Jato que levaram à suspeição de Moro e a uma série de anulações de decisões da operação.
Nesta quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli foi firme ao cobrar da PF a entrega dos dados e disse, na decisão, que dava prazo de 10 dias para a entrega do material “sob pena de incidência no crime de desobediência”.
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá causar a anulação de processos contra mais de 400 políticos.
O magistrado determinou que o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e a 13ª Vara Federal de Curitiba entreguem o conteúdo integral do acordo de leniência da Odebrecht, inclusive os recebidos do exterior. No mesmo despacho, ele apontou que o acordo foi firmado às margens da lei.
Após receber o documento completo, é provável que Toffoli anule delações dos 70 executivos da Odebrecht, ou parte delas, disseram fontes do governo e da área jurídica à CNN.
O acordo de leniência fechado entre a Odebrecht e o MPF do Paraná previa a devolução de mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos pela empreiteira em 22 anos. O documento também teria apontado provas que levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ser preso.
CNN Brasil
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O líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA), foi convidado nesta quarta-feira (6.set.2023) para substituir Ana Moser no comando do Ministério do Esporte do governo Lula. Em 2016, como deputado federal, o novo ministro votou a favor da abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
No mesmo ano, Fufuca também foi contra o parecer do Comitê de Ética da Câmara dos Deputados pela cassação do mandato de Eduardo Cunha, aprovada meses mais tarde pela Casa Baixa. Cunha, então presidente da Câmara, foi o responsável pelo andamento do processo de impeachment da petista.
Fufuca substitui a ex-atleta e 1ª medalhista olímpica de vôlei feminino Ana Moser, que estava à frente do ministério desde 1º de janeiro deste ano. A troca faz parte de uma reforma ministerial arquitetada pelo presidente para abrigar representantes do Centrão na Esplanada e, consequentemente, receber mais apoio dos congressistas na aprovação de pautas importantes para o governo no Legislativo.
A Prefeitura de São Bento (PB) gastou quase R$ 1 milhão com apresentações de três atrações musicais na Expotêxtil, mesmo sem o show de Wesley Safadão, que cancelou toda a sua agenda para tratar da saúde mental. Os shows acontecem nessa terça (5) e quarta-feira (6).
A Prefeitura contratou, para substituir Wesley Safadão, o cantor Bell Marques por R$ 450 mil, Calcinha Preta por R$ 200 mil e Eric Land por R$ 130 mil, somando um total de R$ 780 mil.
É por isso que quando ocorre uma denúncia no Ministério Público ou Tribunal de Contas e o prefeito vai pra cadeia, o cara depois vem achar que está certo. Nem Bel Marques chega perto de R$ 450 mil por cachê no mercado musical e muito menos Calcinha Preta custa R$ 200 mil. E mais considerando ser dias de semana.
Foi mais ou menos por causa desse tipo de licitação que o prefeito de São Mamede (PB) terminou na cadeia e o prefeito de Sousa (PB) está chegando quase lá. Licitações absurdas.
O Palácio do Planalto confirmou nesta quarta-feira (6) os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), como novos ministros do governo federal. Os dois são filiados a partidos que integram o Centrão.
Fufuca assumirá o Ministério do Esporte no lugar de Ana Moser, enquanto Costa Filho será ministro de Portos e Aeroportos, na vaga de Márcio França, que assume a nova pasta da Micro e Pequena Empresa.
Veja as mudanças abaixo:
Ministério de Portos e Aeroportos: sai Márcio França (PSB), entra Silvio Costa Filho;
Ministério das Micro e Pequenas Empresas: criado para abrigar França;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: segue comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), mas sem as áreas de micro e pequena empresa;
Ministério do Esporte: sai Ana Moser (sem partido), entra André Fufuca em uma versão turbinada do ministério.
A expectativa é que os novos ministros sejam empossados no próximo dia 13.
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta quarta-feira (6/9) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Rep-Pernambuco). Os deputados foram convidados, respectivamente, para os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, e aceitaram o convite. A nomeação e posse serão realizadas no retorno do presidente Luiz Inácio lula da Silva da reunião do G20. O ministro Márcio França assumirá a nova pasta das Micro e Pequenas Empresas”, diz nota divulgada pelo governo.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que colocar sob sigilo votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é um “debate válido” e disse que “em algum momento esse debate vai se colocar”. A declaração ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender nesta terça-feira, 5, que “ninguém precisa saber” como vota um magistrado da Corte.
“Evidente que em algum momento em sede constitucional ou até mesmo do futuro estatuto da magistratura é um debate válido, assim como o debate acerca de mandatos. Em algum momento, esse debate vai se colocar. É claro que não é algo para amanhã, mas é uma observação importante”, disse.
“Há um debate posto no mundo sobre a forma dos tribunais supremos deliberarem. E nós temos uma referência na Suprema Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. Ela delibera a partir dos votos individuais e é comunicada a posição da Corte”, disse Dino. O ministro disse que ele e Lula já conversaram sobre o assunto.
Questionado sobre a redução da transparência, o ministro negou. “Não (acaba com a transparência), porque a decisão é comunicada, de modo transparente. Apenas a primazia do colegiado sobre as vontades individuais. É um modelo possível.
Não tenho elementos para dizer que um modelo é melhor do que o outro”, afirmou. Hoje, as sessões do STF são transmitidas pela TV Justiça.
Flávio Dino também mencionou a possibilidade de haver mandatos para ministros do Supremo.
O ministro da Justiça falou em entrevista a jornalistas na Academia Nacional de Polícia, onde participou da formatura de novos policiais federais. Lula também participou da solenidade, mas não concedeu entrevista.
A declaração de Lula ocorreu após o ministro do STF Cristiano Zanin, indicado por ele ao cargo, sofrer críticas da esquerda, inclusive de integrantes do PT, por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas e sociais.
Para conter publicamente a reação da base, Dino chegou a defender Zanin publicamente, dizendo que “há uma incompreensão política nas análises”.
“O nosso governo liderado pelo presidente Lula não é de esquerda, é um governo que expressa maioria democrática. Cristiano Zanin se insere nesse conceito de maioria democrática? Sim, claro. Significa dizer que em dezenas de votos, quem sabe centenas, não haverá um afinamento no que ele vota e as teses da esquerda. É muito cedo para julgar, é muito cedo para avaliar em um mês o desempenho de um ministro do Supremo”, disse em entrevista à GloboNews na semana passada.
Lula também já fez críticas a posicionamentos de ministros da Corte. Enquanto estava preso pela Operação Lava Jato, após ter recursos negados, acusou os ministros de serem parciais e optarem por decisões monocráticas. “Se não querem que eu seja presidente, a forma mais simples é me derrotar nas urnas”, disse o petista em 2018.
Em 2020, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de barrar a nomeação realizada pelo então presidente Bolsonaro de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF).
Na ocasião, repetiu o argumento sobre as decisões tomadas por um único magistrado. “Não pode um único juiz da Suprema Corte tomar atitude de evitar. Não podemos permitir que as instituições ajam politicamente.”
Dino é cotado para uma cadeira no Supremo. No fim de setembro, uma vaga será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.
O ministro da Justiça, nesta terça, voltou a afirmar que não é candidato à Corte e que não faz campanha por isso.
O evento acontecerá entre os dias 21 de setembro a 1º de outubro, com shows artísticos gratuitos na Praça de Eventos Edilza Dias, dentre outras programações.
“É com muita alegria que apresentamos à nossa São José do Seridó e a toda região a programação oficial das bandas que se apresentarão, na Praça de Eventos Edilza Dias, durante a nossa festa do padroeiro”, frisou o prefeito Jackson Dantas, apontando que a festa de 2023 terá como slogan “Fé e Devoção”.
Para Jackson Dantas, a ideia é reacender em cada são-josé-seridoense o fervoroso espírito de fé, devoção e celebração que tradicionalmente permeia a festa, além de fortalecer os valores históricos e espirituais que unem a comunidade local durante os festejos.
“Conseguimos viabilizar uma excelente programação, que agradará a todos os públicos”, avaliou Jackson, lembrando também que, além das atrações na Praça de Eventos, os festejos também contarão com outros eventos a exemplo da Cavalgada, encontro de Filarmônicas, encontro de Repentistas e Corrida de Jegues, além da parte religiosa.
PROGRAMAÇÃO PRAÇA DE EVENTOS
23/09 (SÁBADO): BONITA ROCK: O SURTO, RENATO MARINHO, CDC & ALLAN NEGÃO
24/09 (DOMINGO): CAVALGADA: FORRÓ MEIRÃO FEIRINHA: A FURIOSA & GRAFITH 29/09 (SEXTA FEIRA): NALDINHO CUNHA CIRCUITO MUSICAL GIULLIAN MONTE
30/09 (SABADO): BRUNO MARTINS BANDA FERAS WALQUÍRIA SANTOS
O Governo do RN e a Superintendência da Caixa Econômica Federal assinaram nesta segunda-feira (04), contrato de repasse de recursos no valor de R$ 21 milhões para obras de pavimentação e manutenção da rodovia estadual RN-203, que liga São Tomé, no Agreste Potiguar, a Cerro Corá, na microrregião de Serra de Santana.
Os recursos são oriundos de emendas parlamentares, sendo R$ 19 milhões consignados pela bancada potiguar a pedido da governadora Fátima Bezerra, e R$ 2 milhões de emenda individual do então senador Jean-Paul Prates e contrapartida do Governo do Estado. Esse valor será investido na pavimentação de mais nove quilômetros e manutenção dos 10 km já construídos.
O Banco Central (BC) prevê que a funcionalidade do Pix pode ser ampliada futuramente para pagamentos de pedágios, estacionamentos, transporte público e até transações internacionais, segundo relatório publicado nesta segunda-feira (4).
“Muitos negócios que hoje não realizados pela falta de ‘conectividade’ poderão ser viabilizados instantaneamente, de forma simples, segura e com menor custo”, diz a entidade.
Segundo a autoridade monetária, a plataforma de pagamento pode ser integrada com sistemas de pagamentos instantâneos internacionais, “viabilizando a realização de transações transfronteiriças entre o Brasil e outros países, como remessas, pagamentos entre empresas e pagamentos de compras de bens e de serviços no exterior”.
Há ainda a possibilidade de estabelecer regras padronizadas que viabilizem a utilização do Pix para pagamentos a prazo ou parcelados, “mitigando o risco de crédito do recebedor em eventuais situações de inadimplência do pagador”, pontuou a entidade.
CNN Brasil
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Prefeito de primeiro mandato em Florânia, o primeiro desafio do pedagogo Saint Clay Silva de Medeiros (PSDB), 39 anos, o “Galo”, foi vencer as eleições em 2020 com apenas nove votos de diferença diante do adversário. Agora, o segundo desafio foi gerenciar por dois anos e seis meses o município de 10.196 habitantes, segundo o Censo Demográfico do IBGE em 2020, dentre os 93 municípios do Rio Grande do Norte enquadrados no coeficiente 0,6 – o menor índice de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o mesmo de município com população bem inferior, como Viçosa (1.822), Galinhos (2.104), João Dias (2.076) e Ipueira (2.035).
O prefeito “Galo” comemorou o fato de Florânia ter passado para a faixa do coeficiente 0,8 em julho, juntando-se a outros 28 potiguares, a fim de superar a crise financeira por causa da queda do FPM entre julho e agosto: “Esperava um aumento de R$ 500 milhões de Fundo de Participação, mas ficou em cerca de R$ 348 milhões”, conta.
Caso permanecesse no coeficiente 0,6, Florânia teria recebido de FPM em agosto R$ 1.046.674,00 mas como passou para o coeficiente 0,8, recebeu R$ 1.395.561,00
“Galo” afirma que tem feito “um planejamento muito grande pra fechar as contas, porque a dificuldade é notória”, a partir de coisas simples, como concentrar a gestão do consumo de combustível pela frota de veículos da prefeitura: “Uma das primeiras coisas que fizemos, foi instituir o cartão frota, contratando uma empresa para gerenciar e controlar a compra de combustível, que antes era feita de forma avulsa”.
Fonte próxima dos envolvidos no assunto garante: agora integrado à base aliada do presidente Lula (PT), o deputado Benes Leocádio, do União Brasil, vai sim, indicar o novo superintendente da Codevasf no Rio Grande do Norte.
Porém, em comum acordo com a governadora Fátima Bezerra (PT).
Não que a governadora respalde o nome, até porque a madrinha não será ela, mas vai aceitar ou não.
E Benes já apresentou o nome e vai fazer o anúncio.
O deputado Benes Leocádio, coordenador da bancada federal potiguar, hoje faz parte do União Brasil do lado de Lula. No Rio Grande do Norte, entre os nomes fortes do partido, o presidente José Agripino é anti-PT e o deputado Paulinho Freire pode até não ser radical quanto ao partido do presidente, mas é aliado do senador Rogério Marinho (PL).
Além do deputado Benes Leocádio (UB), a base do presidente Lula no Rio Grande do Norte, e da governadora Fátima Bezerra, terá também o deputado João Maia.
Desfiliado do PL bolsonarista, e já afinado com o PP, partido ao qual vai se filiar e presidir no estado, João vai indicar o novo presidente da Funasa.
Pela boa relação que mantinha com o ex-superintendente Pablo Tatim, o Blog não estranhará se o nome for o próprio.
Mas, uma lista de possíveis indicados foram parar no Palácio do Planalto, e um dos nomes era o do ex-deputado do RN Henrique Alves, hoje no PSB do vice-presidente Geraldo Alckmin. Mas o nome não caiu nas graças do Diário Oficial.
O primeiro a anunciar uma série de medidas de contenção de gastos por causa da diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi o prefeito de Sapé, Major Sidnei. Mas, o prefeito de Triunfo, Espedito Filho, seguiu o mesmo caminho. Na sexta-feira (1º), ele publicou um decreto para exonerar todos os servidores contratados e comissionados, além de retirar as gratificações dos efetivos.
De acordo com o decreto 037/2023, a prefeitura ‘‘Rescinde todos os contratos por excepcional interesse público e exonera todos os ocupantes de cargo em comissão e ainda retira todas as gratificações dos servidores efetivos do município de Triunfo-PB’’.
“Isso afeta todo mundo, porque com menos dinheiro, a gestão fica refém das contas no vermelho e infelizmente tem que demitir funcionários como da nossa gestão em Triunfo. Isso prejudica o comércio da cidade e não é bom pra ninguém.”, comentou o prefeito.
