Tricampeão mundial com a seleção brasileira estava internado havia um mês para tratamento de um câncer no cólon e faleceu nesta quinta-feira, aos 82 anos.
A antecipação dos prazos busca alinhar os processos seletivos com os calendários acadêmicos das instituições de ensino públicas e privadas – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) antecipou os calendários de inscrições para os primeiros processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A antecipação dos prazos busca alinhar os processos seletivos com os calendários acadêmicos das instituições de ensino públicas e privadas. Segundo a pasta, os editais com o número de vagas serão publicados em janeiro de 2023.
O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro. Antes, o resultado estava previsto para sair em 7 de março.
As inscrições para o Prouni serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até o dia 3 de março. Já as inscrições para o Fies terão início no dia 7 de março e terminarão no dia 10 do mesmo mês. O número de vagas nos processos seletivos ainda será divulgado.
Em todos os processos seletivos, a classificação é realizada com base na nota obtida na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022. Para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site Acesso Único.
O Banco Central (BC) divulgou um relatório nesta sexta-feira, 23, em que informa haver um total de R$ 2,16 bilhões que foram ‘esquecidos’ pelos brasileiros em consórcios ao fim do ano de 2021.
Os recursos ‘abandonados’ referem-se ao dinheiro que os contribuintes investiram e têm o direito de receber, mas não exerceram a opção de sacar o montante.
Multas, rendimentos, créditos ou juros não forma utilizados e estão ‘parados’ nas instituições bancárias. No fim do último ano haviam 131 administradoras com grupos de consórcios de maneira ativa, além de R$ 20,7 bilhões em patrimônio líquido ajustado (PLA).
Destes, a taxa de inadimplência é de 2,5%. Foram arrecadados R$ 943 milhões com taxa de permanência e permanecem um total de R$ 2,16 bilhões em Recursos Não Procurados (RNP).
“Apesar dos impactos na economia causados pela pandemia de covid-19, (…) [os consórcios mostraram] ser uma importante modalidade de financiamento para aquisição de bens, assim como um relevante instrumento de inclusão financeira”, diz trecho do documento produzido pelo Banco Central.
Entre os tipos de consórcios ativos em 2021, o principal líder foi o de automóveis, com mais de 4 milhões de cotas ativas com valor de crédito médio de R$ 49 mil. Para motocicletas, até o fim do último não haviam pouco mais de 2 milhões de cotas com um carta média de crédito de R$ 14,8 mil e, em relação aos imóveis, haviam 1,2 milhão de cotas com um valor médio de R$ 165,9 mil.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) não apenas decidiu não passar a faixa presidencial para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1º de janeiro como pretende estar fora do país nessa data.
Bolsonaro disse a amigos que passará uma temporada no condomínio Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Flórida. O ex-presidente Donald Trump é o dono da propriedade, que abriga um resort de luxo, também pertencente às empresas de Trump. Ele e Bolsonaro jantaram lá em março de 2020, durante uma visita oficial do presidente brasileiro ao então presidente americano, no começo da pandemia da covid-19.
A reportagem não conseguiu confirmar se Bolsonaro ficará na propriedade de Trump ou em outra casa.
A viagem de Bolsonaro está programada para o próximo dia 28. O em breve ex-presidente disse a amigos que pretende “descansar por um ou dois meses” na Flórida.
Pela Lei 14.434, enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750. Foto: Rovena Rosa
O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
STF
Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.
À época Barroso acatou o argumento das entidades privadas de que o Legislativo e Executivo aprovaram e sancionaram o projeto sem tomar providências que viabilizariam a sua execução, como o aumento da tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS) à rede conveniada.
Com a PEC aprovada no Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera ter pacificado o impasse. Na avaliação de Pacheco, o impacto do piso nacional da enfermagem para a União é muito pequeno.
O senador reconheceu, no entanto, que há um impacto severo para estados, municípios e hospitais filantrópicos, mas que a questão foi resolvida com uma série de iniciativas tomadas para compensar estados, municípios e hospitais filantrópicos para atender a decisão do Supremo Tribunal Federal e viabilizar o piso.
“Nada impede que, ao promulgarmos essa emenda à Constituição, o Supremo Tribunal Federal levante essa decisão cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar já com o novo governo”, ressaltou Pacheco.
Para ele, a decisão do Supremo não precisa estar atrelada à suspensão do piso nacional para todos no Brasil, inclusive para entes públicos, em função do impacto para a iniciativa privada, que, segundo ele, pode ter uma solução construída em 60, 90 dias.
Segundo Pacheco, a viabilização do piso para profissionais da iniciativa privada foi pauta de uma conversa recente entre ele e o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad. “Ele se comprometeu, já em janeiro, a deliberar a respeito do espaço fiscal e dos recursos necessários para as medidas compensatórias para a iniciativa privada, que viriam, a princípio, por uma desoneração da folha de pagamentos. Assim como existem para 17 setores da economia nacional.”, disse Pacheco.
A poucos dias de encerrar o mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) exonerou, nesta quarta-feira (21), o ministro das Comunicações, Fábio Faria. A decisão foi publicada na edição de hoje do ‘Diário Oficial da União’.
Em outubro, já a poucos dias do segundo turno, o ministro convocou uma coletiva de imprensa às pressas para denunciar o que chamou na época de ‘fato grave’, sob a alegação de um suposto privilégio ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na veiculação de inserções de rádios (propagandas eleitorais de 30 segundos) no segundo turno.
Na ocasião, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, classificou a denúncia como inconsistente, disse que o relatório apresentado à Corte era “apócrifo” e pediu provas. Moraes também pediu investigação para averiguar possível “cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana”.
Pouco tempo depois, Faria recuou e admitiu, ao Estadão, que se arrependeu de ter divulgado o caso das rádios quando o tema passou a ser usado como estratégia pela família do presidente Jair Bolsonaro para tentar adiar a votação do segundo turno. Ele também relatou que foi gasto cerca de R$ 1,5 milhão com a produção de dossiê para tentar embasar a denúncia.
Fátima Bezerra discursou e garantiu investimentos em 2023. Foto: Alex Régis
O Tribunal Regional Eleitoral realizou ontem a solenidade de diplomação da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice Walter Alves (MDB), do senador eleito Rogério Marinho (PL) e o senador suplente, diretor da CNI, ex-presidente da Fiern, ex-presidente do Sinduscon e empresário do setor da Construção Civil, Flávio Azevedo (PL), além dos 24 deputados estaduais e os oito deputados federais, com seus respectivos suplentes, eleitos em outubro passado. Enquanto a governadora foi diplomada sob a expectativa de que terá desafios financeiros a superar, Rogério Marinho iniciará seu mandato com foco em vencer uma nova eleição para presidir o senado federal.
Nas eleições de 2022, a Justiça Eleitoral habilitou 513 candidatos no Rio Grande do Norte para cinco cargos. Destes, 35 foram eleitos. Durante a diplomação o presidente do TRE, desembargador Cornélio Alves, defendeu a lisura das eleições deste ano e o fortalecimento do sistema eleitoral brasileiro e da democracia. “2022, ano de eleições gerais, foi o ano do processo de reafirmação da democracia e do sistema eleitoral brasileiro. A Justiça eleitoral cumpriu sua atribuição no que lhe competia: preparar e realizar as eleições”, disse.
Diplomada para o segundo mandato, a governadora Fátima Bezerra, além de se dizer grata pela reeleição, apontou as prioridades para sua nova gestão e se disse confiante por ter na Presidência da República o correligionário Luiz Inácio Lula da Silva. “É um momento da gente celebrar a defesa da Democracia, do respeito à soberania popular e do respeito e fortalecimento das instituições. Minha felicidade em ser diplomada pela segunda vez governadora do Rio Grande do Norte, agora com Lula presidente. Isso nos dá uma outra perspectiva de presente e futuro para o Rio Grande do Norte, o Brasil e o mundo”, disse ela.
O Seridó potiguar é conhecido pela hospitalidade de seu povo, gastronomia, artesanato, cultura popular e festejos religiosos. Compreende 25 cidades, com belezas naturais e características físicas próprias: o bioma Caatinga. A região apresenta as condições ideais para quem curte ecoturismo, visitar serras, fazer trilhas, rapel, dentre outras atividades.
As belezas do Seridó, agora tem 10 motivos para visitar esta região incrível, não necessariamente em ordem de importância.
1. Mina Brejuí
Localiza-se na cidade de Currais Novos, a 185 km de Natal. É considerada a maior mina de Scheelita da América do Sul, com 60 km de túneis e galerias, dos quais cerca de 300 metros estão devidamente adaptados à visitação turística. No local também tem um museu e um memorial que representam uma amostra das riquezas minerais do Seridó, abertos à visitação, diariamente, das 7:00 h às 11:00 h e das 13:00 às 17:00 h.
2. Monte do Galo
Santuário religioso localizado na cidade de Carnaúba dos Dantas, a 235 km de Natal. O Monte foi Inaugurado em 1928 e sua subida é feita através de uma Via-sacra, inaugurada em 1957. As vistas panorâmicas desde o seu topo exibem paisagens dignas de cartão-postal, uma forma de conhecer a cidade e região por outro ângulo.
3. Castelo Di Bivar
Trata-se de uma imitação de um castelo renascentista francês. Também fica no município de Carnaúba dos Dantas e sua visita deve ser agendada previamente. É considerado uma das principais atrações turísticas do Seridó potiguar, e já serviu, inclusive, como cenário para o filme “O Homem que Desafiou o Diabo”, de 2007.
4. Serra de João do Vale
Parte da belíssima Serra de João do vale fica na cidade de Jucurutu, a 247 km de Natal. No alto da serra, existe uma comunidade com cerca de 2 mil pessoas, dividida em 5 vilas. Clima ameno, paisagens deslumbrantes e mirantes de tirar o fôlego é o que você vai encontrar por lá.
5. Serra de São Bernardo
Trata-se de uma serra originária de uma ramificação do maciço principal do Planalto da Borborema, que alcança uma altitude de 638 metros. A Serra é excelente para a prática de trekking, caminhadas, rapel, além de local de observação de pássaros e da flora da Caatinga, proporcionando uma integração total com a natureza. Localiza-se na cidade de Caicó, a 275 km de Natal.
6. Mirante Pipila
Localiza-se na cidade de Cerro Corá, a 146 km de Natal. Esse mirante é perfeito para você exercer o seu ócio, relaxar e refletir sobre a vida, enquanto contempla as paisagens espetaculares do Seridó. O local conta com serviço de bar e restaurante.
7. Mirante do Cajueiro
Localiza-se no Sítio Cajueiro, em Florânia, a 230 km de Natal. Esse mirante é daqueles para você passar um dia de contemplação, admirando as paisagens únicas do Seridó. O local também conta com serviço de bar e restaurante de comidas regionais.
8. Monte das Graças
Não perca a chance de ver paisagens naturais do melhor ângulo de Florânia, ou seja, lá do alto. De acesso fácil, o Santuário do Monte das Graças tem uma vista sensacional da região e um pôr do sol que está entre os mais belos do nosso Estado.
9. Serras de Acari
Um dos roteiros de aventura e ecoturismo do Seridó, as Serras de Acari (a cidade mais limpa do Brasil), está atraindo os amantes de esportes radicais para a prática de montanhismo e rapel, principalmente as serras que ficam em volta do açude Gargalheiras, região belíssima que vale a pena ser visitada.
10. Reserva Ecológica Stoessel de Brito
Localiza-se na cidade de Jucurutu, próximo ao distrito de Laginhas, a 233 km de Natal. É uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), com uma área de 756 hectares, legalizada pelo IBAMA em 1994, através da portaria n° 0052/94. Nela, o turista pode fazer várias trilhas e conhecer as espécies preservadas do local, como o macaco pardo, dentre outras espécies nativas. O ponto mais alto da reserva é a serra do Estreito, com 673 metros de altitude. Não é permitido caçar, pescar e tomar banho nos açudes e olho d’água da reserva, pois o passeio é somente com finalidades ecológicas, já que se trata de uma unidade de conservação.
Na hora da necessidade, quer xontar com todos, mas na hora de dividir o bolo, quer comer o bolo todinho.
Porém, o presidente Lula sabe que nunca foi presidente só contando com o PT.
O empresário José Alencar, seu primeiro e segundo vice garantiu a chegada de Lula à presidência.
Não era do gosto do PT.
Agora no retorno à vida pública, depois de amargar temporada longa na prisão, repetiu o fator José Alencar buscando Geraldo
Alckmin para a chapa.
O PT estribuchou.
Lula fechou com Alckmin e ainda conferiu a ele o comando da transição.
Lula é PT mas tem horas que não escuta o PT.
Pensa mais alto.
Agora o PT estribucha para Lula não ser, no mínimo grato, à senadora Simone Tebet.
Sem Simone, o segundo turno teria garantido a reeleição de Jair Bolsonaro.
A maioria de Lula foi muito pequena para o PT dizer que Simone Tebet não foi importante.
Para Tebet, está reservada, segundo muitas conversas nos bastidores mais próximos de Lula, o Ministério do Desenvolvimento Social. Pasta que tem programas sociais como o Bolsa Família.
O PT já olha para 2026 e diz que, com a pasta próxima do povo, Simone se fortalece para ser candidata à presidência.
Pelo jeito Lula não está preocupado com 2026.
O que ele precisava era o que ele está tendo agora: sair da cadeia, se livrar de processos, garantir elegibilidade, derrotar Bolsonaro e tomar posse como presidente da República.
Questão de sua própria honra.
Conseguiu.
2026 não está nos planos de Lula, que precisa agora governar, e não aturar mimimi do partido.
O PT também não curte a ideia de ver Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente.
Aguardar, pois, se Lula vai ser Lula de José Alencar e de Alckmin, ou se vai ser ingrato para agradar quem já enxerga na gestão de Lula, uma escada para chegar ao Palácio do Planalto.
FONTE: thaisagalvao.com.br
Loja localizada na Rua: Jarino Tinoco, 336 em Florânia/RN
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil), responsável por expedir o mandado de prisão que mantinha o político na cadeia, utilizou as redes sociais neste sábado (17) para criticar a decisão do Supremo.
“Sergio Cabral solto, a responsabilidade fiscal abandonada, as estatais ameaçadas pela volta do loteamento político. Vivemos tempos desafiadores nos quais a honestidade parece ter sido banida. Lutaremos no Senado para restabelecer a verdade e a justiça. O seu apoio será fundamental”, escreveu Moro em sua conta oficial do Twitter.
Cabral foi preso em 2016, em meio às investigações da Operação Lava Jato, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o tempo de prisão preventiva é excessivo porque não há uma decisão definitiva, em última instância. Agora, o Supremo vai expedir o alvará de soltura determinando que ele seja solto nos próximos dias.
duas semanas do fim do mandato, o governo de Jair Bolsonaro (PL) decidiu autorizar a realização de “manejo florestal” dentro de terras indígenas – Foto: Reprodução
A duas semanas do fim do mandato, o governo de Jair Bolsonaro (PL) decidiu autorizar a realização de “manejo florestal” dentro de terras indígenas. Na prática, trata-se de permitir a exploração de madeira dentro de áreas demarcadas. Uma instrução normativa que autoriza essas atividades foi publicada nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelas presidências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
De acordo com a instrução normativa, o objetivo é estabelecer “as diretrizes e os procedimentos para elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário para a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas”.
Principal alvo de explorações ilegais, as terras indígenas são, hoje, a última fronteira na conservação ambiental, onde estão preservadas as maiores áreas de floresta, justamente por serem terras demarcadas. Organizações socioambientais temem que a medida acabe por facilitar ainda mais a exploração criminosa que já ocorre, devido a falhas em fiscalizações e monitoramento dessas atividades, que muitas vezes são usadas para “lavar” a retirada clandestina de madeira.
Pelo texto publicado por Ibama e Funai, a exploração madeireira poderá ser feita por “organizações indígenas ou através de organizações de composição mista”, ou seja, com não indígenas. Segundo Ibama e Funai, “aos indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais brasileiros”.
Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental, afirma que a instrução foi editada sem consulta às instâncias representativas indígenas e que desconsidera as formas de gestão que os povos fazem de seus territórios.
“Essa instrução permite que entidades compostas por brancos possam fazer manejo florestal nas terras. Isso afronta o usufruto exclusivo que os indígenas têm das riquezas dos rios, lagos e solos, previsto na Constituição Federal”, disse ao Estadão. “O texto também desrespeita o Estatuto do Índio, que proíbe aos não indígenas a realização de atividades extrativas em terras indígenas. O ato da Funai e do Ibama é absurdo, ilegal, inconstitucional e tenta liberar mais uma boiada no apagar das luzes do governo Bolsonaro.”
Questionado pela reportagem sobre a instrução normativa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que vai levar o caso para o Supremo Tribunal Federal. “Vamos ao STF para derrubar a medida”, afirmou.
O Estadão também repercutiu a publicação com membros da transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é que essa instrução normativa publicada nesta sexta vai entrar nas recomendações de atos que devem ser revogados já no início de 2023. Neste caso, especificamente, quem poderia revogar a instrução são os novos presidentes do Ibama e da Funai, porque trata-se de uma decisão publicada pelos dois órgãos.
A reportagem questionou a atual direção da Funai e Ibama sobre o assunto, mas ainda obteve respostas até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestações.
O Presidente do TRE-RN, Desembargador Cornélio Alves decidiu que a retotalização dos votos para deputado estadual será feita na manhã da segunda-feira (19), antes da solenidade de diplomação dos candidatos eleitos no pleito deste ano.
“Visando garantir maior publicidade e transparência”, o desembargador determinou que partidos, federações partidárias, Ministério Público e a OAB fossem comunicados para acompanhar o reprocessamento da retotalização dos votos das Eleições 2022, referente ao cargo de Deputado Estadual.
A decisão é reflexo da que foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, na sexta-feira (16), que indeferiu o registro de candidatura e impediu a diplomação de Wendel Lagartixa. Após a retotalização, deverá ser confirmada a eleição de Ubaldo Fernandes (PSDB).
Balanço preliminares mostra que contagem populacional já alcançou 10.192 floranienses.
Florânia vai ampliar a sua participação no FPM – Fundo de Participação dos Municípios, a principal fonte de transferências de recursos da União, de 0.6 para 0.8.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
