O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu, até a sexta-feira 21, 14 denúncias de assédio eleitoral no Estado. Os casos, alguns sigilosos, atingem empresas privadas e órgãos públicos, da capital e do interior.
Os dados crescem diariamente a nove dias do segundo turno das eleições presidenciais.Os casos somam-se aos 988 notificados por todo o Brasil, número que atinge 750 empresas. Neste ano, o total de denúncias já é quatro vezes maior que o de 2018, de acordo com o MPT.
Quem lidera o ranking é a região Sudeste com 414 denúncias até o momento. O estado com maior número de registros é Minas Gerais, com 274 casos. Em seguida, aparecem as regiões Sul com 280 casos, Nordeste (173), Centro-Oeste (79), e Norte com (42).
O crime de assédio eleitoral acontece quando o empregador coage, ameaça ou promete benefícios a funcionários que votarem a favor do seu candidato. Respondem pelo crime tanto o aliciador quanto o eleitor. A conduta, quando realizada pelo pleiteante ao cargo público, pode resultar no cancelamento do registro da candidatura, na cassação do diploma ou até na perda do mandato.
ORIENTAÇÃOO MPT divulgou, por meio seu site, um documento oficial que orienta empresas e empregadores, destacando que a concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar, são crimes eleitorais. Ainda na nota, a instituição lembra que a prática de assédio eleitoral contra trabalhadores pode resultar em condenações nas esferas trabalhista e criminal. As penas das condutas podem chegar até 4 anos de reclusão.TSE.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu também neste mês, com representantes dos Ministérios Públicos Eleitoral e do Trabalho para alinhar o posicionamento dos tribunais. O ministro da Corte Superior Eleitoral espera um direcionamento mais efetivo da prática de assédio nestas eleições. “O assédio moral é crime e como crime será combatido. Aqueles que praticarem o crime, não só responderão civilmente, como penalmente também”, afirmou.Em nota técnica, também foi publicada uma orientação para atuação dos procuradores frente às denúncias do crime no ambiente de trabalho.
A decisão cabe recurso e caso seja mantida haverá uma retotalização dos votos e o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) com 34.426 votos seguirá na Assembleia Legislativa em 2023 porque o primeiro suplente do PL, Tenente Cliveland não atingiu votação proporcional a 20% do quociente eleitoral.
O primeiro suplente do PL assumiria a vaga, mas como não atingiu os 20% mínimos exigidos pela legislação. Desta forma, é feita uma nova recontagem na sobra e por isso Ubaldo Fernandes ficaria com a cadeira na Assembleia.
O caso ainda será analisado pelo Plenário. Caso a Corte confirme a decisão, Wendel Lagartixa não poderá tomar posse.
Lagatixa teve 88.265 (4,69%) dos votos, a maior votação da história da Assembleia Legislativa.
O ministro do TSE, Ricardo Lewandowski, deferiu recurso do Ministério Público Eleitoral do RN e negou o registro de candidatura do deputado estadual eleito, Wendell Lagartixa por condenações por porte ilegal de arma e munições de uso restrito, o que na época eram considerados crimes hediondos.
Lewandowski destacou na decisão que: “a conclusão a que se chega é a de que o crime pelo qual Wendel Fagner Cortez de Almeida foi condenado – posse de munição de uso restrito – é classificado como hediondo. Não tendo ainda transcorrido o prazo de 8 anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 4/6/2021, imperioso se faz o reconhecimento da sua inelegibilidade”, diz a decisão (veja aqui).
“Diante do exposto, dou provimento ao recurso ordinário, nos termos do art. 36, § 7º, do RITSE, para indeferir o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida”, concluiu Lewandowski.
O caso será analisado pelo Plenário e caso a Corte confirme a decisão o deputado eleito com mais de 80 mil votos não poderá tomar posse na Assembleia Legislativa.
Fonte: g1 – Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (19), encomendada pela Globo e pela “Folha de S.Paulo”, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 49% de intenção de votos no segundo turno e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 45%.
O novo levantamento foi feito entre segunda-feira (17) e esta quarta (19), e os resultados se referem à intenção de voto no momento das entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Veja a página especial do g1 sobre pesquisas eleitorais.
Lula (PT): 49% (49% no levantamento anterior, em 14 de outubro)
Bolsonaro (PL): 45% (44% no levantamento anterior)
Brancos e nulos: 4% (5% no levantamento anterior)
Não sabe ou não respondeu: 1% (1% no levantamento anterior).
Moraes diz que eleitor deve ter liberdade de escolher seus candidatos. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (18) que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é crime e será combatido pela Justiça Eleitoral nas eleições.
Durante sessão do TSE, Moraes informou que se reuniu com representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar do combate ao assédio de empresas a funcionários para induzir o voto em determinados candidatos.
Segundo Moraes, o assédio está ocorrendo pelas redes sociais, por meio de ameaças de demissão, declarações sobre fechamento após as eleições, além de casos de tentativa de retenção de documentos.
Para o presidente, o eleitor deve ter liberdade para escolher seus candidatos sem inferências ilícitas.
“O assédio moral é crime e como crime será combatido. Aqueles que praticarem o crime, não só responderão civilmente, como penalmente também”, afirmou.
De acordo com o MPT, foram registradas nestas eleições 440 representações envolvendo assédio eleitoral contra trabalhadores. O número correspondente ao dobro registrado nas eleições de 2018.
Hoje o serviço de pavimentação asfáltica da rua Pedro de Almeida Saldanha (Rua da Emater) está acontecendo e com mais esta rua asfaltada São Vicente se torna uma das melhores cidades do interior em mobilidade urbana.
A prefeita Jane Maria já está assinando um novo aditivo para pavimentar outras vias que integram as que já estão asfaltadas, como parte da Rua José Leão e parte João Paulino de Souza.
O cenário de São Vicente é só OBRAS e DESENVOLVIMENTO com o trabalho da prefeita!
Mais uma queijeira do RN, construída e equipada pelo Governo do Estado por meio do Projeto Governo Cidadão e da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca, foi certificada pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) e já pode começar a produzir. A Queijaria Galêgo da Serra, no município de Tenente Laurentino do produtor Lucenildo Firmino – o Galêgo do Queijo –, recebeu toda a documentação das mãos da governadora Fátima Bezerra. A solenidade aconteceu nesta quinta-feira (13), dentro da programação da 60ª Festa do Boi, no espaço reservado ao Governo do Estado, no Parque Aristófanes Fernandes em Parnamirim.
“Essa certificação que entrego com tanta alegria é resultado da adequação do equipamento às legislações sanitárias vigentes, com a construção e aquisição de equipamentos para as queijeiras do RN. Mas o esforço do Governo para o fortalecimento da pecuária leiteira começa lá na ponta da cadeia com a plantação da palma forrageira, da distribuição de sementes e fardos de feno, da aquisição de equipamentos coletivos e para as associações, além das muitas capacitações promovidas”, pontuou Fátima Bezerra.
Antes da certificação, Galêgo já chegou a produzir 6 mil quilos de queijo de manteiga e de coalho e 200 garrafas de manteiga da terra por mês. Agora a expectativa é crescer ainda mais, aumentar a produção e, inaugurando a sua queijeira nova, adequada e totalmente legalizada, entrar no mercado de vez.
“Esse dia vai ficar marcado para sempre em minha vida. Mas é importante dizer que eu sou apenas uma parte do que está sendo feito no Seridó, das mudanças que estão sendo feitas na cadeia do leite para que a gente possa acessar os mercados dentro da legalidade”, disse emocionado, Lucenildo Firmino, o Galego do queijo, que já representou o RN na Mondial Du Fromage em Tours, na França, no ano de 2019; que em 2022 foi premiado com medalha de bronze no 2° Concurso Mundial do Queijo do Brasil, em São Paulo e com rosetas de ouro no 16º ENEL, em Vitória da Conquista, na Bahia.
“É grande a alegria de entregar esse certificado aos nossos produtores do campo. São lutadores que estão mudando o cenário socioeconômico de nosso Seridó, promovendo renda e emprego na região. Agora, com a queijeira certificada, o crescimento será ainda maior”, pontuou o secretário de Infraestrutura e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Gustavo Coêlho.
O WhatsApp está em testes finais do recurso que permite criar grupos com até 1.024 participantes. Alguns usuários do aplicativo, tanto de Android quanto de iOS, já estão com acesso a essa ferramenta, que, em breve, será disponibilizada a todos, de acordo com o site WaBetaInfo, que antecipa as novidades do mensageiro.
Atualmente, é possível criar grupos com até 256 pessoas, mas usuários de versões beta (utilizadas em testes selecionados) já podem inserir até 512 participantes. Além dessa última possibilidade, outra amostra de usuários podem criar grupos com até 1.024.
O site WABetaInfo não informou em quais países esses testes estão sendo realizados. No entanto, o Brasil está de fora no momento.
O petista se encontra em vantagem, com 53% dos votos válidos, contra 47% de Bolsonaro. Foto: Montagem/Agora RN
O presidente Jair Bolsonaro (PL) oscilou e reduziu ligeiramente a diferença para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cálculo de intenções de votos válidos na pesquisa eleitoral da Genial/Quaest. O petista se encontra em vantagem, com 53% dos votos válidos, contra 47% de Bolsonaro. O levantamento foi realizado com uma amostra de duas mil pessoas, com dois pontos percentuais de margem de erro.
Em relação à pesquisa anterior, realizada no último dia 6, Bolsonaro subiu um ponto, e Lula caiu um. Em nível regional, o mesmo padrão foi observado no Nordeste, onde Lula passou de 72% de votos válidos para 71%, e Bolsonaro de 28% para 29%. No Norte, o candidato do PT já subiu de 51% para 52%, enquanto o do PL caiu de 49% para 48%. Também houve mudança no Sul, onde Bolsonaro passou de 58% para 59%, e Lula caiu de 42% para 41%.
Lula, porém, obteve um ligeiro aumento no percentual de eleitores definitivos: aqueles que já decidiram que não vão mudar seu voto até o dia das eleições. Esses passaram de 92% para 93%, contra os 94% de Bolsonaro, que já eram os mesmos da pesquisa anterior. A pesquisa ainda demonstra o aumento na adesão de eleitores dos demais candidatos ao primeiro turno à campanha de Lula: entre os que apoiavam Simone Tebet (MDB-MS), o apoio ao petista subiu de 33% para 47%. Já entre os que apoiavam Ciro Gomes, a porcentagem de apoio a Lula subiu de 47% para 54%.
Beneficiários teriam que atualizar o cadastro até amanhã. Foto: Adriano Abreu
O Ministério da Cidadania prorrogou novamente o prazo de revisão de dados das famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O beneficiário terá mais 30 dias para atualizar as informações junto aos municípios.
Os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias. Os beneficiários do Programa Auxílio Brasil que estão em Revisão Cadastral teriam até esta sexta-feira (14) para fazer a atualização.
A Revisão Cadastral consiste em solicitar à família a atualização dos registros do Cadastro Único, caso esteja há mais de 2 anos sem nenhuma alteração.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro, regulamentado e fiscalizado pelo Banco Central. Foto: Marcello Casal Jr.
O Banco Central (BC) deve anunciar em breve mudanças no funcionamento do Pix para fortalecer a segurança do sistema contra fraudes e vazamentos de dados. As medidas já foram debatidas pelo mercado e aprovadas pelo BC, que agora está trabalhando para promover as alterações, com chances de serem anunciadas algumas novidades ainda este ano.
Uma das mudanças visa a aumentar o nível de responsabilidade das instituições financeiras participantes em relação às regras de segurança, impondo mais uma “barreira” para tentar conter os episódios de vazamento de dados. O regulador também deve criar marcações específicas nas notificações de fraudes para suspeitas de uso de “conta laranja” e de falsidade ideológica com o objetivo de fortalecer os mecanismos antifraude dos bancos.
Embora o índice de fraudes no Pix seja considerado baixo, com uma média de ocorrências de 0,007% do total de transações, conforme o BC, a repercussão pública de casos de golpes e fraudes tem sido grande em meio ao sucesso absoluto de adesão e utilização da ferramenta pelos brasileiros. Nesse contexto, desde o ano passado, o regulador vem aprimorando as regras de segurança para proteger o sistema e amparar os cidadãos afetados.
As novas medidas constam na apresentação da última reunião do Fórum Pix, em 22 de setembro, quando o BC deu o sinal verde para as modificações. Nesse fórum, com a participação de diversos agentes do mercado, o regulador colhe subsídios sobre as regras de funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos. A segurança, considerada um ponto de preocupação e aprimoramento constante, tem um grupo específico de trabalho.
A primeira proposta aceita pelo BC é a criação de um questionário de autoavaliação de aderência das instituições financeiras ao Manual de Segurança do Pix no momento de adesão ao ecossistema. A pesquisa, que será aplicada também aos atuais participantes, deverá ser respondida pela área de segurança da instituição, mas validada por uma segunda linha de defesa, que pode ser uma auditoria interna ou externa.
Hoje, ao entrar no Pix, a instituição financeira já se compromete automaticamente com o conjunto de regras, mas a nova camada de responsabilização pretende aumentar o grau de obediência dos participantes e, assim, as barreiras contra vazamento de dados.
Desde a criação do meio de pagamento, em novembro de 2020, houve quatro incidentes de vazamento de dados relacionados a chaves Pix, todos, segundo o BC, devido a falhas de segurança pontuais no sistema dos participantes, que não conseguiram bloquear ataques de varredura – quando o criminoso fica inserindo números no sistema do banco até acertar as chaves.
Outra mudança significativa é a permissão para que as instituições financeiras “marquem”, nas notificações obrigatórias de fraudes, os CPFs ou CNPJs em que haja “fundada suspeita” de uso indevido de contas com “etiquetas” específicas. Vão ser criados marcadores para conta “laranja” ou aluguel de conta – uso temporário pelo criminoso mediante pagamento – e para falsidade ideológica na abertura do cadastro com o banco.
A medida irá aumentar o leque de informações disponíveis para a consulta dos sistemas antifraude das instituições financeiras, dando mais subsídios para definirem a aprovação de uma transferência ou da abertura de uma nova conta. Hoje, as marcações da notificação são focadas nas transações, com registro do usuário, conta e chave Pix, por exemplo, sem marcadores específicos.
O regulador ainda vai alterar a gestão de limites em transferências, medida anunciada no ano passado justamente como forma de dificultar a ação de criminosos. Em agosto de 2021, o BC estabeleceu um limite de R$ 1 mil para transferências noturnas, mas permitiu que os usuários alterassem o horário de início desse período, assim como diminuíssem o valor total permitido por operação durante todo o dia.
Pix inclui 49 milhões no sistema financeiro
O Pix foi responsável pela inclusão de 49 milhões de pessoas que não faziam transferências eletrônicas antes do lançamento do sistema de pagamentos instantâneos passaram a fazê-lo, com a maior inclusão financeira alcançada no Norte do País. Os dados são do Banco Central, que publicou nesta quinta-feira o estudo no Relatório de Economia Bancária (REB) de 2021, após uma comparação entre o uso do Pix e de TED.
Nos outros recortes, a autarquia citou que o sistema de pagamentos instantâneos gerou maior inclusão entre jovens e mulheres. Do ponto de vista econômico, as classes mais baixas, com menor participação no mercado formal e salários menores foram mais afetadas em termos de inclusão financeira pelo Pix. Da mesma forma aconteceu com as pessoas registradas no Cadastro Único, elegíveis a benefícios sociais. Em relação a valores, o BC observou que o Pix costuma ter transferências mais baixas em relação ao TED. A avaliação foi feita dividindo a população brasileira em grupos a partir da utilização ou não da TED nos 12 meses anteriores ao lançamento do Pix (novembro de 2020) e o uso das transferências eletrônicas nos 14 meses posteriores à criação do sistema de pagamentos eletrônicos (de novembro de 2020 a dezembro de 2021).
“Entre as mais de 120 milhões de pessoas que não utilizavam TED antes do lançamento do Pix, 36 milhões (20% da população adulta) passaram a utilizar exclusivamente o Pix, enquanto 13 milhões (8% da população adulta) iniciaram a utilização de ambos os instrumentos”, disse o BC, destacando que há preferência pelo Pix entre as pessoas que começaram a usar os dois tipos de transferências, com média de 5 transações por mês contra 0,3 para TED.
No geral, 60% da população brasileira adulta (107 milhões de pessoas) aderiram a pelo menos um tipo de transferência eletrônica, sendo que 54% (96 milhões de pessoas) adotaram o Pix, sendo que 22% fizeram substituição parcial ante a TED e 4% total.
Em todos os grupos, o BC nota que a TED é utilizada para transações de maior valor. Os grupos que fizeram uso do Pix apresentaram valores médios de transações entre R$ 171 e R$ 411, enquanto, para a TED, no período posterior ao lançamento do Pix, os valores médios variaram entre R$ 2.047 e R$ 6.506. No mês de lançamento do Pix, os grupos que menos utilizavam crédito eram “Não Usuários Pix/TED” (30,5%), “Inclusão Pix” (37,7%) e “Inclusão Pix/TED” (50,8%). Nesse sentido, o órgão concluiu que, entre as pessoas incluídas no sistema após o Pix, houve maior crescimento na fatia de tomadores de crédito nos meses seguintes ao lançamento do sistema de pagamentos instantâneos, com 13,3 ponto porcentual entre aqueles que começaram a usar Pix e 18,4pp entre as pessoas que fizeram Pix e TED.
“Embora não seja possível argumentar a existência de uma relação causal neste momento, a análise sugere que o Pix representou incentivo ao relacionamento com o SFN, assim funcionado como porta de entrada para o uso de outros serviços financeiros. Essa avaliação, em contextos experimentais ou quase experimentais, seria de grande utilidade para a melhor compreensão desse fenômeno.”
A Barragem Gargalheiras, em Acari (RN), entrou no volume morto nesta segunda-feira (10). É um dos principais reservatórios do Rio Grande do Norte (RN).
As chuvas que caíram na região do Seridó não foram suficientes para que a Barragem acumulasse um bom volume d’água.
Loja localizada na Rua: Jarino Tinoco, 336 em Florânia/RN
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um recurso no proceso que pede a cassação do registro da candidatura de Wendel Lagartixa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá julgar a elegibilidade dele.
O TRE/RN deferiu a candidatura de Wendel Lagartixa com a justificativa de que a condenação pelo crime de posse de munição de uso restrito não se caracterizava como hediondo e por consequência anulava “a incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, 7, da Lei Complementar n. 64/90”.
O processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) argumentou que apesar de não ser mais crime hediondo, a condenação foi caracterizada dessa forma. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco.
No recurso do MPE, consta: “A condenação decorreu de posse de munição de uso restrito. É certo que, desde 2019, apenas a posse de munição de uso proibido, categoria de conduta diferente da posse de munição de uso restrito, deixou de ser crime hediondo, ainda que prossiga sendo crime. A alteração legislativa, porém, não desfez o fato da condenação por crime hediondo havida. A perda da qualificadora não afeta as consequências secundárias da condenação sofrida a esse título; não desfazendo, portanto, a realidade da condenação por crime hediondo, relevante para o efeito secundário da inelegibilidade.” O relator do processo na Justiça Eleitoral é o ministro Ricardo Lewandowski.
