O caminho está aberto para o deputado estadual George Soares assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (RN) por causa da aposentadoria a qualquer momento do Conselheiro Tarcísio Costa.
George é um grande aliado de Fátima Bezerra e tem trânsito livre na Assembleia Legislativa. Se for concretizada a ida de George para o TCE, o beneficiado imediato será o suplente de deputado estadual Vivaldo Costa, que é irmão de Tarcísio Costa.
O valor total estimado do investimento é de R$ 1.949.782,50, mais que triplicou relativo ao programa desenvolvido em 2021 – Foto: Carmem Felix
Através do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), o Governo do Rio Grande do Norte lançou na manhã desta segunda-feira 11 o Programa CNH Popular que garante carteira de habilitação para a população de baixa renda. As inscrições iniciam nesta terça-feira 12 e vão até o dia 24 de setembro. A seleção acontece até o dia 13 de outubro de 2023.
Este ano serão mil vagas distribuídas entre as categorias A,B,C,D e E. As vagas serão distribuídas entre os beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal, devidamente cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de outros beneficiários de programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previsto em lei.
O programa inclui a isenção de taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E. “A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital. É um avanço importante de assistência à população”, explicou Jonielson Oliveira, diretor do Detran.
O Departamento de Trânsito também arcará com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).
Estiveram presentes no lançamento o secretário de Infraestrutura Gustavo Coelho, o chefe de gabinete do Detran Osmar Filho, o comandante da Polícia Rodoviária Estadual Coronel Castelo Branco, além da equipe de comissão do Programa do Detran-RN.
Serviço Programa CHN Popular Inscrições: De 12 a 24 de setembro Acesso para o edital e inscrições: https://cnhpopular.detran.rn.gov.br
Loja localizada na Rua: Jarino Tinoco, 336 em Florânia/RN
O tenente-coronel Mauro Cid vai contar em sua delação para a Polícia Federal (PF) o que testemunhou sobre a eventual participação de militares que trabalharam no governo Jair Bolsonaro (PL) em propostas de golpe de estado para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.
O blog já havia antecipado que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro incluiria em seus relatos episódios e reuniões envolvendo o general Heleno, ex chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e Braga Netto, ex-ministro da Defesa.
Os nomes estão entre as apurações com base nos detalhes a serem contados por Cid. A intenção é verificar se houve participação do ex-chefe do GSI e outros militares da administração Bolsonaro nessas tratativas para um golpe.
A PF também quer ouvir de Cid se o assunto foi discutido em alguma ocasião com o general Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil, posteriormente, da Defesa de Bolsonaro. O general da reserva foi candidato a vice-presidente na chapa derrotada na eleição de 2022.
Agora, à PF, Cid quer detalhar quem são os militares e outros ex-ministros e funcionários do governo Bolsonaro que participaram das tratativas que se deram, entre outras localidades, no Palácio da Alvorada em dezembro passado.
A prefeita da cidade de São Vicente Jane Maria acompanhada de vereadores participou nesta ultima sexta-feira (09) de uma reunião na comunidade Torrão com participação de moradores da comunidade Exu e adjacentes, em pauta a retirada d’água do açude Torrão para outras cidades.
“A reivindicação dos moradores é para evitar a retirada dessa água, preocupados com a possibilidade de o açude secar devido ao período de estiagem que iniciou a região, o volume d’água do açude torrão não tem condições de suprir outras cidades até o final do ano.” disse a prefeita Jane Maria e completou “Não estamos negando água, mais nosso açude é de pequeno porte e não como abastecer uma cidade, hoje até a cidade de São Vicente é abastecida através do Sistema adulto serra de santana com águas da barragem Armado Ribeiro”.
Na decisão que concedeu liberdade ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes de Cid, e a suspensão do porte de arma dele.
O ministro determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes medidas cautelares:
uso de tornozeleira eletrônica;
comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal posterior, às segundas-feiras;
proibição sair do país e entrega do passaporte em 5 dias;
cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome dele;
suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
proibição de uso de redes sociais;
proibição de falar com outros investigados, inclusive por meio de seus advogados. As exceções são a mulher, filha e pai dele.
Moraes ainda determinou o afastamento do tenente-coronel do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército. Na decisão, Moraes afirma que, em caso de descumprimento das medidas cautelares, Cid deve voltar para a prisão.
A liberdade provisória foi concedida após a homologação do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid. A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a investigação sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes afirma na decisão que “no atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”.
“A manutenção da prisão não se revela, portanto, adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, afirma Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou neste sábado (9) o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal (PF). Ele também autorizou a liberdade provisória do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava preso desde maio.
Na última quarta-feira (6), Cid esteve no STF e foi recebido pelo juiz auxiliar Marco Antônio Vargas, que trabalha no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, para confirmar formalmente a intenção da delação.
A lei que trata da colaboração premiada permite que a PF negocie acordos diretamente com o investigado, sem a necessidade de anuência do Ministério Público. Em 2018, o Supremo validou a possibilidade de a PF firmar as tratativas.
Braço-direito do ex-presidente Bolsonaro, nos quatro anos em que esteve no Palácio do Planalto, o tenente-coronel prestou depoimento por mais de dez horas à PF, no dia 28 de agosto.
Além da venda ilegal de joias recebidas por comitivas presidenciais, ele é investigado ainda por envolvimento na suposta tentativa de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsificação dos cartões de vacinação da família Bolsonaro.
Essa última acusação motivou, em maio, a prisão preventiva do oficial do Exército.
Nos últimos dias do governo passado, Cid tentou resgatar um kit de joias que o casal Michelle e Jair Bolsonaro havia recebido da Arábia Saudita.
As joias ficaram retidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP).
Já em 2023, o ex-ajudante de ordens participou do esquema para vender objetos de valor que Bolsonaro havia ganhado como presente na condição de chefe de Estado.
De acordo com dados do TCE-PB, a administração municipal mantinha 71 funcionários comissionados e 103 contratados, o que representa 54,89% da folha de pessoal.
Por Nice Almeida/ClickPB
Prefeitura de São Domingos, Sertão da Paraíba (Foto: Reprodução)
A prefeita de São Domingos, Sertão paraibano, Adeilza Soares Freires, exonerou todos os servidores contratados, comissionados, secretários municipais e ocupantes de cargos de confiança. O ClickPB verificou que a medida foi adotada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (08).
De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a administração municipal mantinha 71 funcionários comissionados e 103 contratados por excepcional interesse público, o que representa 54,89% da folha de pessoal, como apurou o ClickPB.
Além da demissão, a gestora também revogou todas as cessões de servidores municipais para outros órgãos, entidades ou empresas, medida que já passa a valer a partir de hoje.
Também fica proibido o fornecimento de combustíveis, serviços e bens a qualquer servidor exonerado nos termos deste Decreto, exceto quando estritamente necessário e devidamente autorizado pela prefeita.
Outros quatro prefeitos paraibanos já tomaram a iniciativa de fazer cortes de pessoal. Todos eles alegaram no decreto que a medida era por conta da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Adeilza, no entanto, não utilizou a mesma justificativa.
Está aberta mais uma temporada de inscrições para o Programa de Trainee 2024 da Ambev. Nesta edição, os interessados poderão escolher o Trainee que mais se identificam: Generalista ou Supply Chain. Ao escolher pelo Trainee Generalista, o participante terá contato direto com diversas áreas, que buscam entender as necessidades dos clientes e consumidores e desenvolvem soluções inovadoras, como Financeiro, Marketing, Vendas, Tecnologia, Bees, Zé Delivery, Gente & Gestão, Jurídico e Relações Corporativas.
Quem optar por Supply Chain poderá atuar no processo de fabricação dos líquidos, na logística de distribuição dos produtos, na negociação de insumos e até na produção do malte. O candidato terá contato direto com as Cervejarias, Refrigeranteras, Maltarias, Verticalizadas, Centro de Excelência, Centros de Distribuição, Centro de Engenharia, Centro de Inovação e Tecnologia Cervejeira e o Escritório de Suprimentos e Sustentabilidade.
Além do Trainee, também estão abertas as inscrições para os programas de Estágio e Representa – voltado exclusivamente para pessoas autodeclaradas negras. Os candidatos também poderão escolher qual mundo Ambev mais se identificam: Business ou Supply.
A Ambev passou por uma transformação no seu negócio e, hoje, mais do que uma empresa de bebidas, tem a visão de se tornar uma plataforma, unindo consumidores, clientes, fornecedores e todo o ecossistema para gerar crescimento compartilhado, com mais razões para brindar. Nessa jornada, os programas da companhia estão ainda mais alinhados à evolução cultural dos últimos anos e às estratégias de negócio, além de estarem focados no desenvolvimento e preparação dos participantes para que eles possam assumir grandes desafios.
“Em cada edição dos nossos programas buscamos talentos que tragam novas competências para a companhia, que sejam curiosos, tenham um perfil colaborativo e inovador. Que sejam capazes de desenvolver uma nova estratégia, mas também de executá-la, transformando o nosso negócio. Além disso, os candidatos precisam se identificar com a nossa cultura e ter vontade de construir um futuro com mais razões para brindar”, afirma Illana Kern, Diretora de Atração e Desenvolvimento de Gente da Ambev.
Para tornar os programas ainda mais inclusivos, a Ambev não limita a escolha dos candidatos por faculdade ou curso. Para o programa de Trainee o pré-requisito é ter graduação concluída entre dezembro de 2021 a dezembro de 2023. Já para os programas de estágio é ter formação prevista para dezembro de 2024 até dezembro de 2025.
Sobre o Representa, voltado exclusivamente para pessoas autodeclaradas negras, seu objetivo é promover mais equidade racial no mercado de trabalho. Mais do que um programa de atração, é um programa de desenvolvimento, onde todos os selecionados têm direito a realizar curso de inglês e mentorias. Além de suporte jurídico, psicológico e um salário extra ao início da jornada na companhia para que possam se organizar na nova rotina. O Representa também faz parte da agenda de inclusão produtiva da companhia que busca gerar oportunidades de capacitação, trabalho e renda.
Durante o processo seletivo, os candidatos dos programas de estágio passarão, ao todo, por quatro etapas: inscrição, game, etapa de vídeo, desafio Ambever. Já no Programa de Trainee serão cinco etapas: inscrição, testes online, entrevista, desafio Ambever e painel final.
As inscrições para o Trainee e os programas de Estágio e Representa já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 25 de setembro. Os interessados podem se inscrever e saber mais sobre os programas através deste link.
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O Tribunal de Contas da União(TCU) identificou que o ex-presidente Jair Bolsonaro incorporou, indevidamente, 128 presentes recebidos por autoridades internacionais que deveriam ter sido entregues ao patrimônio da União.
De acordo com o TCU, 111 presentes não se encaixam no perfil de “itens personalíssimos” e deveriam estar no acervo público. Já outros 17 têm valor comercial altíssimo e deveriam ser incorporados ao patrimônio público. O TCU diz também que ao menos 11 itens recebidos pelo ex-presidente não foram nem registrados, por isso não foram contabilizados.
O governo de Lula foi recomendado a instaurar um procedimento para reavaliar os bens recebidos por Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle e seus assessores.
De acordo com a CNN Brasil, os auditores sugerem que o governo faça uma análise completa de tudo que foi recebido durante o mandato de Jair Bolsonaro.
Bolsonaro entregou apenas 55 presentes recebidos como presidente da República, a maioria avaliado abaixo de R$ 9.000, segundo informação publicada pela Folha de S.Paulo. O jornal diz que 87% dos presentes entregues por Bolsonaro quando ainda estava na Presidência valiam menos que R$ 9.000.
O item de menor valor foi uma pintura da Grécia avaliada em R$ 91,40. Já o presente mais caro foi uma escultura de metal da ave símbolo do Catar, de R$ 130.650,00. Ao todo, os 55 presentes entregues valem R$ 444 mil.
Nesta semana, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu a devolução de todos os presentes que Bolsonaro recebeu na Presidência. O MP-TCU listou mais de 9.000presentes.
No Brasil, muitas mudanças ainda precisam ser implementadas para vencer as desigualdades e melhorar os resultados na alfabetização. É o que mostra a última edição da avaliação Progress in International Reading Literacy Study (Pirls), realizada em 2021.
Na comparação com os 43 países que aplicaram os testes no 4.° ano do fundamental, o Brasil teve média de 419 pontos (entre zero e mil), pouco acima da pontuação mais baixa da escala. Assim, ficou atrás de Usbequistão e Azerbaijão e estatisticamente empatado com Irã, Kosovo e Omã.
A avaliação mede as habilidades de leitura dos estudantes, analisando se são capazes de localizar informações, interpretar, articular ideias e analisar de forma crítica o conteúdo do texto. Foi a primeira vez que o Brasil participou dessa avaliação organizada pela IEA (International Association for the Evaluation of Educational Achievement), cooperativa internacional de instituições de pesquisa, acadêmicos e analistas.
A edição de 2021 enfrentou alguns desafios logísticos de aplicação, por causa da pandemia. Alguns países, como os Estados Unidos, não aplicaram o exame no 4º ano escolar, mas no 5º. Outras nações, como o Japão, não participaram da avaliação, que é viabilizada por adesão dos governos locais. Já o Canadá fez aplicações por províncias, como Quebec.
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Novamente, os municípios estão penalizados com uma redução de aproximadamente 30% no primeiro decêndio do FPM, referente ao mês de setembro, comparando com o mesmo mês de 2022.
Com mais uma redução, a situação dos municípios potiguares, em sua maioria passa a ser gravíssima. Com receitas insuficientes para cobrir os custos de operação, os municípios terão que buscar alternativas heterodoxas para tentar, minimamente, cumprir suas obrigações constitucionais. Essa heterodoxia pressupõe diminuição na oferta dos serviços com queda óbvia na qualidade destes e demissões, prejudicando em todos os cenários, famílias que de uma forma ou de outra dependem dos serviços públicos.
O alento para os gestores municipais centra-se na aprovação da PEC 25/2022, que prevê aumento de 1,5% na alíquota do FPM, que caso aprovada, deve entrar nos Tesouros Municipais em março de 2024. Até lá, devemos considerar a liberação por parte do Governo Federal, da totalidade das emendas de custeio, que podem ser um paliativo para os sofridos municípios.
De toda forma, devemos, em regime de urgência, repensar o financiamento dos municípios, agregando novos tributos, aumentando alíquotas de participação no rateio ou até mesmo, criar um fundo de estabilização para o FPM, que possa dar estabilidade orçamentária para as gestões. “O que, definitivamente, não pode a acontecer é continuarem os municípios com pires nas mãos, implorando recursos para conseguir prestar os serviços impostos pela nossa Carta Magna de 1988, ainda mais agora, com essas quedas de receitas todo dia 10, inviabilizando qualquer planejamento.” alerta Luciano Santos, presidente da Femurn.
Foto: Sérgio Lima/Poder360
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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