O prefeito Antonimar Amorim, do União Brasil, foi eleito prefeito da cidade de Olho D’Água do Borges (RN) por um voto de diferença. A contagem dos votos foi encerrada na cidade por volta das 18h15, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antonimar recebeu 2.178 votos, um a mais que a candidata Laize Sales, do PP, que teve 2.177. O resultado percentual na cidade foi:
Antonimar Amorim (União Brasil) – 50,01%
Laize Sales (PP) – 49,99%
Antonimar Amorim, de 76 anos de idade, era vice-prefeito na gestão anterior. A vice-prefeita eleita na chapa foi Marceli Fernandes, do Podemos. Olho D’Água do Borges conta com 4.800 eleitores, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O número é maior do que a população estimada do município apontada no Censo do IBGE de 2022, que é de 3.900 pessoas.
O voto no Brasil é obrigatório para cidadãos de 18 a 70 anos. Os eleitores que não votarem e não justificarem a ausência no pleito deverão arcar com uma multa de R$ 3,51 por turno. Convocados a trabalhar na eleição que faltarem e não apresentarem uma justificativa aceita pelo juiz eleitoral também serão multados, mas o valor será definido pelo magistrado.
Como consultar e pagar multas eleitorais?
Para saber se existem multas eleitorais a serem pagas, é necessário consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na área de serviços eleitorais e selecionar quitação de multas – acesse aqui. Para fazer a consulta, é necessário fornecer:
Nome completo
Número do título de eleitor ou CPF
Data de nascimento
Nome da mãe
Nome do pai
O pagamento das multas eleitorais pode ser feito online por Pix, cartão de crédito. Caso o eleitor opte por pagar por boleto em sua rede bancária, é necessário ficar atento ao valor; caso seja inferior a R$ 50, ele só poderá ser feito através do Banco do Brasil.
O que acontece se eu não pagar multas eleitorais?
Caso as multas eleitorais não sejam pagas, o eleitor enfrentará uma série de restrições e impedimentos legais, que afetam diretamente sua vida civil, profissional e acadêmica. Essas restrições incluem:
Impedimento para receber salário ou vencimentos de função, ou emprego público: o eleitor não poderá receber qualquer tipo de remuneração proveniente de funções públicas, incluindo aquelas em autarquias e fundações governamentais. A restrição passa a valer a partir do segundo mês após a eleição.
Proibido de participar em concorrências públicas: A pessoa fica impedida de participar de licitações e concorrências públicas promovidas pela União, estados, territórios, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias
Restrições acadêmicas: O eleitor não poderá renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou aquelas fiscalizadas pelo governo.
Impedido de se candidatar: sem a quitação eleitoral, o indivíduo não pode obter a certidão necessária para instruir o registro de candidatura em eleições.
Dificuldades em obter documentos em repartições diplomáticas: para aqueles que estão no exterior, a falta de quitação eleitoral também impede a obtenção de documentos junto a repartições diplomáticas.
