Edson Dantas

Os governos de Estados assinaram nesta quinta-feira (22.jun.2023) um convênio que estabelecerá cobrança de 17% das compras eletrônicas de empresas que estão no exterior, como Shein, Shopee e outras.

O convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) depois de acordo no Comsefaz permitirá a incidência do ICMS, o imposto estadual. Mas a cobrança será feita pela Receita Federal, junto com o Imposto de Importação, que poderá integrar os 60% do RTS (Regime de Tributação Simplificada).

A previsão é que a Receita Federal leve ao menos mais 1 mês para implantar a cobrança. Isso levaria o início da taxação para o final de julho de 2023.

As empresas aderem ao programa de forma espontânea.

Quem aderir terá seus produtos em um canal verde para produtos importados, sem averiguações alfandegárias burocráticas que podem exigir a retenção do produto por vários dias.

Poder360

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) no Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para 280 vagas em cursos técnicos, que serão realizados pelas unidades da instituição situadas nas cidades de Natal e Mossoró. As inscrições vão até o dia 23 de julho. Clique aqui para fazer a inscrição.

A oferta é parte do processo seletivo do Programa de Gratuidade Regimental do Senai. As aulas estão previstas para começar no dia 8 de agosto.

O programa é destinado a pessoas de baixa renda, preferencialmente, trabalhador, empregado ou desempregado, matriculado ou que tenha concluído a educação básica. Confira o edital.

Em Natal, são oferecidos os cursos de Técnico em Administração (turma manhã e tarde) e Técnico em Eletrotécnica (turma à tarde), nos dois casos, as aulas serão ministradas na unidade do SENAI localizada à Avenida Capitão Mor Gouveia, 2770, bairro Lagoa Nova.

Na unidade em Mossoró, estarão disponíveis vagas nos cursos de Técnico em Administração, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Petróleo e Gás e Técnico em Mecânica. Os cursos na cidade são ofertados no turno da tarde. As aulas acontecem na unidade do SENAI Centro de Educação e Tecnologia Ítalo Bologna, situada na Rua José Leite, 100, no bairro Abolição I.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 23 de julho e acontecem exclusivamente na página do Senai-RN por meio do site.

g1 RN

Foto: Brenno Carvalho/O Globo

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o nome de Cristiano Zanin, 47 anos, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 58 votos a favor e 18 contrários, sem abstenções. Eram necessários 41 votos pela aprovação.

Mais cedo, Zanin teve seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Zanin assumirá uma cadeira no STF com o segundo menor acervo da Corte: são 534 processos que ele herdará de seu antecessor, Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

A quantidade de casos só não é menor que a da ministra Rosa Weber, atual presidente do Supremo, que fica de fora da distribuição regular de ações.

No acervo deixado por Lewandowski, há processos de controle de constitucionalidade, como a ação que trata da quarentena para a indicação de políticos em empresas estatais, a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a que discute o cálculo das sobras eleitorais para eleições proporcionais.

Zanin foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1° de junho. O advogado poderá ficar na Corte até 2050, quando completa 75 anos e precisa se aposentar obrigatoriamente.

A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) da UFRN abre inscrições nesta segunda-feira (19) para 150 vagas em cursos técnicos subsequentes em Agroindústria, Agropecuária, Aquicultura, Gastronomia e Veterinária. A oportunidade é voltada para quem já concluiu o ensino médio. O formulário de inscrição é gratuito e pode ser preenchido até o dia 9 de julho. (Clique AQUI).

Das vagas, serão 30 para Agroindústria, 35 para Agropecuária, 35 para Aquicultura, 30 para Gastronomia e 20 para Veterinária. As aulas acontecem no turno diurno, como integral ou parcial e contam com reservas de vagas específicas.

Para se inscrever, o candidato deve apresentar Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação e preencher o formulário por completo. Ainda é necessário informar as médias finais nas disciplinas de matemática e língua portuguesa obtidas no 1º ano, 2º ano e 3º ano do ensino médio.

A seleção será realizada por meio da análise do desempenho escolar das disciplinas apresentadas.

O resultado preliminar do processo será divulgado no dia 14 de julho nas redes sociais da EAJ e no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve). Em caso de recurso contra o resultado parcial, o candidato poderá interpor em 48 horas após a divulgação.

A divulgação do resultado final acontece no dia 17 de julho e as matrículas ocorrem no período de 19 a 21 de julho.

g1 RN

Começa a valer nesta sexta-feira (16) a redução do preço do litro da gasolina em R$ 0,13 para as distribuidoras. O anúncio foi feito pela Petrobras na quinta-feira (15).

Com a redução, o valor passa a ser de R$ 2,66 por litro. Em termos proporcionais, a redução é de 4,7%.

Essa é a segunda vez que a Petrobras anuncia corte no preço de combustível em 30 dias. Há um mês, em 16 de maio, a estatal havia anunciado redução de R$ 0,44 por litro.

Segundo a Petrobras, considerando os preços levantados semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio ao consumidor final deve cair para R$ 5,33 por litro.

CNN Brasil

Por Robson Pires 

… Não é de agora e vem de longas datas. Desde os tempos de Wilma Maia e Geraldo Mello (ambos In Memoria). A vítima agora é o deputado federal João Maia de quem ele tomou o partido conduzindo por ele há 22 anos, o PL.

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira (14) a convocação de mais 400 policiais civis para compor o quadro de efetivos das Forças de Segurança do Rio Grande do Norte. A convocação dos novos agentes deverá ocorrer, em breve, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os novos agentes realizaram o último concurso da PCRN, ocorrido em julho de 2021. “Esta convocação é muito importante pois faz parte dos esforços que o Governo do Estado vem fazendo para reposição do efetivo na área de segurança”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, durante agenda no município de Assu, na tarde desta quarta-feira.

Ainda segundo a govenadora, o Curso de Formação para os novos convocados – que se caracteriza como a última etapa até a efetivação no quadro da Polícia Civil – terá início em outubro com término previsto para o final do ano.

Os 400 novos convocados (50 delegados, 100 escrivães e 250 agentes) se somam aos policiais civis convocados na primeira chamada, em maio do ano passado, que foram 45 policiais para o cargo de delegado, 279 para agentes e 39 para escrivães.

A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, agradeceu o apoio da governadora pela prioridade que o Governo tem dado à Polícia Civil. “Esta é uma notícia muito esperada por todos. Todos sabem da importância deste concurso. A partir da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, estamos realizando esta convocação. Também já estamos preparando o curso de formação”, afirmou.

O brasileiro Vinicius Jr. vai liderar uma nova comissão da Fifa dedicada a combater o racismo no futebol, disse nesta quinta-feira (15) o presidente da entidade, Gianni Infantino, à agência de notícias Reuters.

O comitê, afirmou Infantino, servirá para que jogadores sugiram punições mais severas para comportamentos discriminatórios no futebol.

“Pedi a Vinícius que liderasse esse grupo de jogadores que apresentará punições mais rigorosas contra o racismo, que mais tarde serão implementadas por todas as autoridades do futebol em todo o mundo”, disse o presidente da Fifa.

“Não haverá mais futebol com racismo. Os jogos deverão ser interrompidos imediatamente quando asalgo assim ocorra. Basta”, completou

Movimento reflete sinais de maior certeza sobre a estabilidade das políticas fiscal e monetária.

A agência de classificação de risco S&P Global Ratings alterou a perspectiva de rating (nota de crédito) do Brasil de estável para positiva nesta quarta-feira (14). A classificação positiva para o país não acontecia desde 2019.

A empresa também reafirmou o rating de crédito soberano, que reflete a capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros, em “BB-“. Essa classificação ainda indica um “grau especulativo” — o que, segundo a agência, aponta que o Brasil está menos vulnerável ao risco no curto prazo, mas segue enfrentando incertezas em relação a condições financeiras e econômicas adversas.

Por Isabela Bolzani, g1

Moeda norte-americana caiu 1,15%, vendida a R$ 4,8063, no menor fechamento desde 6 de junho de 2022.

Por g1

Cédulas de dólar — Foto: bearfotos/Freepik

O dólar fechou em queda mais uma vez nesta quarta-feira (14), com o mercado repercutindo a decisão do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) de interromper o ciclo de altas dos juros dos Estados Unidos.

Também colaborou para o ânimo dos investidores no Brasil a alteração da perspectiva de rating (nota de crédito) do país — que passou de estável para positiva — pela agência de classificação de risco S&P Global Ratings. A classificação positiva para o país não acontecia desde 2019.

A moeda norte-americana recuou 1,15% nesta quarta, cotada a R$ 4,8063. Este é o menor patamar desde 6 de junho de 2022, quando fechou o dia vendida a R$ 4,7956

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (13) a operação Curandeiros II. O objetivo é combater o exercício ilegal da Medicina em cidades do interior do Estado. Médicos, falsos médicos e uma cooperativa médica são investigados por suspeita de falsidade ideológica e associação criminosa. O MPRN também apura o envolvimento de secretários municipais de Saúde nos crimes. Também houve cumprimento de mandados na Paraíba.

A operação Curandeiros II teve o apoio da Polícia Militar do RN e também do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Mossoró, Parnamirim e Ipanguaçu, e ainda em Catolé do Rocha e Guarabira, ambas na Paraíba. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 4 promotores de Justiça do MPRN, 14 servidores do MPRN, 16 policiais militares, um promotor de Justiça do MPPB e 16 servidores do MPPB participaram da ação.

A ação desta terça é desdobramento da operação Curandeiros, deflagrada em dezembro do ano passado. Assim como na operação de 2022, a Curandeiros II também apura a denúncia de que falsos médicos vinham exercendo de forma ilegal a função de médicos em unidades de saúde em cidades potiguares.

Pelo que já foi apurado pelo MPRN, os investigados, além do exercício ilegal da Medicina, falseavam as informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes, utilizando os carimbos dos médicos legalmente contratados pelos Municípios e falsificando as assinaturas.

O processo sobre o piso nacional da enfermagem parado desde 24 de maio foi liberado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O magistrado havia apresentado um pedido de vista, isto é, mais tempo para análise, sobre o projeto. Deste modo, o julgamento da proposta na Suprema Corte havia sido suspenso. A liberação aconteceu na noite de sexta-feira (9).

O que está sendo discutido entre os ministros é o cumprimento da lei aprovada em 2022 que estabeleceu o piso nacional da enfermagem em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. O piso se aplica tanto para trabalhadores dos setores público quanto do privado.

A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Em meados de maio, o relator da ação, Luís Roberto Barroso, autorizou, via liminar, o pagamento do novo piso. A decisão seguiu para o plenário virtual da Corte. O relator, então, determinou que estados, municípios, Distrito Federal e autarquias devem pagar dentro dos limites dos valores repassados pela União. A iniciativa privada poderá negociar com sindicatos.

O Banco Central divulgou na quarta-feira (7) que R$ 7,07 bilhões podem ser resgatados por pessoas físicas e empresas no Sistema de Valores a Receber (SVR), ferramenta que mostra o dinheiro “esquecido” por clientes em instituições financeiras. Os dados são do mês de abril.

Segundo a instituição, a cifra é referente a contas encerradas ainda com saldos disponíveis, tarifas cobradas indevidamente, entre outras fontes.

O sistema tem disponíveis cerca de R$ 5,68 bilhões em valores a receber para 36,1 milhões de CPFs. R$ 1,39 bilhão ainda podem ser resgatados por 2,75 milhões de CNPJs. Veja mais abaixo como consultar e resgatar.

Como consultar e resgatar
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.

A consulta está disponível desde o dia 7 de março.

É importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.

Caso não tenha uma chave cadastrada, você precisará entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.