O deputado Federal Benes Leocádio participou da inauguração da quadra de areia em São Vicente neste domingo (25), que foi construindo com recursos de uma emenda do mesmo.
Logo após a inauguração o deputado anunciou a destinação de 700 mil para a saúde, uma Van para o esporte e um trator para agricultura para o município vicentino.
O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolado nesta quinta-feira, 22, tem mais assinaturas do que os requerimentos que derrubaram do poder de Fernando Collor e Dilma Rousseff. Os dois ex-presidentes foram os únicos que tiveram impedimento da continuidade do mandato pelo Congresso Nacional desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, encabeçado pelos juristas Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, teve 47 assinaturas. O requerimento estava baseado nas chamadas “pedaladas fiscais” e na edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso.
O pedido, enviado à Câmara no dia 15 de outubro de 2015, teve também a assinatura do advogado Flávio Henrique Costa Pereira e de 43 lideranças de movimentos sociais pautados no combate à corrupção. Um dos signatários era a própria Carla Zambelli, então líder do Movimento Nas Ruas.
O pedido foi aceito pelo presidente da Câmara da época, Eduardo Cunha, então no MDB, no dia 2 de dezembro daquele ano. A Casa aprovou o impeachment de Dilma no dia 17 de abril de 2016, por 367 votos a 137, afastando a ex-presidente do Planalto. O Senado cassou o mandato da petista no dia 31 de agosto, por 61 votos a 20.
No caso de Fernando Collor, primeiro presidente cassado desde a redemocratização em 1992, o pedido de impeachment foi redigido por 18 juristas, sendo encabeçado por Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Marcello Laveniére, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O requerimento de afastamento de Collor, entregue no dia 1º de setembro daquele ano, levou em consideração o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou um esquema de corrupção que envolvia o ex-presidente e o seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias.
O processo teve uma rápida tramitação na Câmara e, já no dia 29 de setembro, a Casa aprovou a abertura do processo de impeachment por 441 votos a favor e 38 contra. Em 29 de dezembro, Collor renunciou ao cargo de presidente da República para tentar evitar o impeachment e a perda dos direitos políticos no Senado. Mas por 76 votos a três, perdeu o mandato e foi declarado inelegível a cargos políticos por oito anos.
O pedido de impeachment contra Lula protocolado nesta quinta também supera o número de assinaturas que teve o requerimento de afastamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com maior adesão. Protocolado em 30 de agosto de 2021, foi assinado por 46 parlamentares, entidades representativas da sociedade e personalidades.
O “superpedido” denunciava o ex-presidente por omissões e erros no combate à pandemia de covid-19 e por atentar contra o livre exercício dos Três Poderes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deu prosseguimento ao requerimento.
Com informações de Estadão Conteúdo
Atingiu a marca de 320 mil assinaturas em menos de cinco dias o abaixo-assinado na plataforma Change.org pelo impeachment do presidente Lula (PT).
A alegação é que ele cometeu crime de responsabilidade, quando comparou a defesa de Israel contra os atos terroristas do Hamas ao genocídio promovido por Hitler e os nazistas. Lula também é alvo de ação por crime de antisseminismo na Corte Penal Internacional de Haia. O impeachment na Câmara já tem apoio de 139 deputados federais.
Lula é acusado de crime de responsabilidade por atentar contra a existência da União por “ato de hostilidade contra nação estrangeira”.
A lei enquadra chefe de governo que expuser a República “ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.
O abaixo-assinado pelo impeachment de Lula foi criado no dia 18 e acumulou mais de 100 mil assinaturas em menos de 24 horas.
As 139 assinaturas bateram recorde. O impeachment com o maior apoio da História foi contra Dilma, quando 124 deputados assinaram o pedido.
Cláudio Humberto – Diário do Poder
Em evento da Petrobras, nesta sexta-feira (23), no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou sua posição sobre a gerra entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza. Lula é crítico a atuação de Israel. Desta vez, no entanto, o presidente não usou a palavra Holocausto ou fez comparação com o governo nazista da Alemanha na Segunda Guerra.
“Eu quero dizer para vocês que eu não troco a minha dignidade pela falsidade. E quero dizer para vocês que eu sou favorável à criação do Estado palestino livre e soberano. Que possa, esse Estado palestino, viver em harmonia com Israel. E quero dizer mais, o que o governo de Israel está fazendo contra o povo palestino não é guerra, é genocídio, porque está matando mulheres e crianças”, disse o presidente.
Em um segundo momento, Lula pediu para que as pessoas não tentassem fazer interpretações sobre o que ele disse quando esteve em agenda internacional em Addis Ababa, na Etiópia.
“Não tentem interpretar a entrevista que dei na Etiópia, leiam a entrevista. Leia a entrevista em vez de ficar me julgando pelo que disse o primeiro-ministro de Israel. O que está acontecendo em Israel é um genocídio. São milhares de crianças mortas, milhares desaparecidas. E não está morrendo soldado, está morrendo mulheres e crianças dentro de hospital. Se isso não é genocídio, eu não sei o que é genocídio”, completou Lula.
Dia 13 de Abril temos um encontro marcado no Parque Itamar Diniz para curtir até amanhecer o dia.
O veículo tipo Strada da Fiat, foi adquirido com recursos da COSIP(Contribuição de Iluminação Pública)e ficará à disposição da Sec. de Obras.
É o dinheiro da Contribuição de Iluminação Pública sendo bem investido na cidade, melhorando o trabalho e a qualidade de vida dos vicentinos.
Foi durante sua leitura da abertura do ano legislativo que o prefeito Galo da cidade de Florânia deu a melhor notícia a comunidade calórica floraniense, a destinação de uma emenda do deputado federal Benes Leocádio no valor de 1,5 (um milhão e meio de reais) para as obras de reforma e ampliação do Santuário de Nossa Senhora das Graças.
Obra essa que vai transformar totalmente a cidade de Florânia com o turismo religioso.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que permite aos agentes públicos de saúde entrar em imóveis não habitados para realizar ações de saneamento. Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PL 3.169/2023 especifica que a medida não caracteriza o crime de violação de domicílio. A matéria recebeu voto favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e seguiu para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto foi lido na CAS pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
O PL 3.169/2023 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para inserir, entre as situações que não se enquadram como violação de domicílio, o ingresso de agentes de saúde para realizar ações de saneamento, no caso de imóvel não habitado.
Segundo Astronauta Marcos Pontes, eventualmente os agentes públicos deixam de cumprir seu dever funcional de realizar ações de saneamento pelo receio de incorrer no crime de violação de domicílio.
“Sentimos a necessidade de explicitar a possibilidade de os agentes de saúde promoverem as ações que lhes incumbem, sem que haja qualquer receio de sua parte”, explica o autor do projeto.
Izalci lembra, no relatório, que o Brasil enfrenta, de forma recorrente, epidemias de dengue e outras doenças, cujo combate demanda ações sanitárias nas residências. Na opinião do relator, o projeto contribui para a saúde pública porque “visa a aumentar a segurança jurídica dos agentes de saúde pública em sua atuação profissional em imóveis não habitados – buscando ativamente e eliminando vetores de doenças transmissíveis, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika, chicungunha e febre amarela”.
Fonte: Agência Senado
Foto: Adriano Machado e Wilton Junior/Reuters e Estadão
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) acesso à delação ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid e à integralidade das mídias digitais dos telefones e computadores apreendidos pela Polícia Federal. Na solicitação, os advogados pedem que seja assegurada “a paridade de armas e ampla defesa”.
“É imprescindível que o juízo demonstre concreta e especificamente como as diligências em andamento – e quais são elas – poderiam ser obstaculizadas pelas ações do requerente, a fim de justificar a negação do acesso à defesa.”
A defesa afirmou que é entendimento pacificado que o delatado deve ter acesso ao processo em que foi negociado, celebrado e homologado o acordo de colaboração. “Saliente-se que não há, no Estado democrático de Direito, gaveta de repartição pública – independente da instância que ela ocupe – apta a guardar de forma legitima qualquer prova secreta”, afirmou.
Na terça-feira (20), Moraes negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para não depor nesta quinta-feira (22). O ministro determinou que fosse avisado à Polícia Federal que “inexiste qualquer óbice para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que aos advogados do investigado foi deferido integral acesso aos autos”.
R7
A transformação na educação da cidade d Tenente Laurentino Cruz é notória em todo o estado, os avanços e investimentos são vistos claramente em todos os cantos da cidade.
Confiram trechos do discurso feito por Inácio Macedo de abertura da semana pedagógica:
Quero destacar os avanços significativos que alcançamos, começando pela infraestrutura, citando por exemplo , a melhoria das condições estéticas e estruturais de nossas três escolas de nível fundamental por meio de pinturas e outras ações, tivemos a significativa reforma da Senhora Santana, assim como, as ampliações tão sonhadas das cozinhas da Silvino Garcia e Florência Maria, mas convenhamos que a conclusão da Creche Pro Infância Professora Lenice Maria de Medeiros, é sem dúvidas a nossa grande conquista neste quesito.
Olhando para outro lado, nossos esforços também foram relevantes nas aquisições de equipamentos em geral, pois, investimentos em frezers, computadores, TVs, ventiladores, armários, notebooks, impressoras, projetores e mobília para todas as escolas. Um investimento, que se fazia necessário há muito tempo. Além desses itens pedagógicos, não podemos esquecer que adquirimos novos equipamentos para melhoria do trabalho realizado em outras dependências escolares, com destaque, para a renovação dos itens que compõem as cozinhas.
Ainda sobre avanços, destacamos também, que batemos recorde em licenças prêmio, priorizando aqueles que estão perto da aposentadoria, aqueles que passaram por algumas situações de saúde. Nossa meta para o futuro próximo é pensar também em quem nunca foi agraciado.
Na burocracia do dia a dia, investimos em diários digitais online, com mais praticidade e mais agilidade para processo, tanto para secretários, quanto para professores. Por fim, realizamos com todo carinho, eventos alusivos ao dia do Professor e ao dia do funcionário público, entendendo ser um momento essencial para nos reunirmos, celebrarmos a vida e refletirmos sobre nossa importância para a sociedade.
Investir em educação nos possibilita sonhar com uma sociedade melhor e ter certeza que estamos no caminho certo. Para exemplificar isso, é só vermos a transformação que está acontecendo na formação cidadã e profissional de quase 200 estudantes laurentinenses, que passaram por nossas escolas e pelas mãos de vocês, e que hoje não estão abandonados pela gestão, pelo contrário, a nossa gestão está garantindo que após o ensino médio eles continuem a trilhar o caminho do estudo, por meio de incentivos tais como: bolsas auxílio, estágios e disponibilização de transportes, isso tá fazendo com todos eles estejam espalhados nas instituições de ensino do Seridó, do estado, de outros estados e até de outros países.” Inácio Macedo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação de Jucurutu a anulação imediata do certame regido por um edital destinado à seleção de profissionais bolsistas.
A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta (16), orienta ainda que o município realize um levantamento das demandas de profissionais na área de educação para dimensionar um devido processo seletivo.
A Promotoria de Justiça verificou que o edital em questão se destina à seleção de profissionais bolsistas de forma a suprir a necessidade de professores, psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogos com remuneração abaixo do que determina a lei. “Verifica-se que as atribuições [definidas no edital] são atividades típicas de um cargo público, as quais envolvem o exercício de tarefas com o escopo de promover a efetiva organização das atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jucurutu”, registra o texto.
A recomendação enfatiza a necessidade da observância do piso salarial dos professores da rede municipal de educação, conforme estabelecido pela Lei Municipal n° 1.083/2023. O valor de R$ 4.451,64 deve ser pago para os professores com jornada de 40 horas semanais e R$ 3.338,72 para os professores com jornada de 30 horas semanais.
Além de recomendar a anulação do pleitou, o MPRN orientou a elaboração de um estudo, no prazo de 30 dias, para avaliar e definir a real necessidade de servidores na área da educação. O objetivo é viabilizar a realização de um concurso público.
Diante da necessidade de continuidade do serviço público, o MPRN orienta a realização de um Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de professores e demais profissionais. Isso deve ocorrer antes do início do ano letivo e enquanto não for realizado um concurso público.
Por fim, o MPRN estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Prefeitura preste informações sobre as providências adotadas em cumprimento às obrigações previstas ao que foi recomendado. Caso contrário, medidas cabíveis, inclusive judiciais, poderão ser tomadas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal (PF) no caso que apura uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado.
Segundo Moraes, o investigado não tem razão ao afirmar que não lhe foi garantido o acesso integral a todas as diligências e provas juntadas aos autos, “bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”.
Bolsonaro foi intimado a comparecer à PF na próxima quinta-feira (22) para prestar esclarecimentos sobre a suposta trama golpista. Mais cedo, os advogados do ex-presidente pediram o adiamento do depoimento, afirmando que ele “opta, por enquanto, pelo uso do silêncio”. Segundo a defesa, o ex-presidente somente deverá prestar depoimento quando tiver acesso integral às provas no processo.
Em sua decisão, Moraes diz que não há qualquer impedimento para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que os advogados do investigado tiveram integral acesso aos autos.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) expressa profunda preocupação com os constantes atrasos nos repasses das verbas do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETERN), essenciais para a manutenção do transporte escolar. Às vésperas de iniciar mais um ano letivo, a Femurn salienta a urgência de que os municípios regularizem as prestações de contas das cotas recebidas. Tal medida visa consolidar o montante exato da dívida, que se aproxima dos R$ 15 milhões, segundo levantamento recente da federação.
A situação torna-se ainda mais crítica ao observar que, apesar de diversas reclamações por parte de municípios adimplentes, alguns ainda não efetuaram as devidas prestações de contas. Frente a este cenário, a Femurn cobra do Governo do Estado a regularização imediata dos repasses, para que não haja prejuízos ainda maiores aos alunos da rede estadual de ensino, que dependem deste serviço para acessar a educação.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, enfatiza: “Defender o municipalismo e as comunidades das nossas cidades é nosso dever. Esperamos que o Estado atenda nossa reivindicação, regularizando os repasses para não comprometer o direito à educação dos nossos estudantes.”
A inadimplência do Estado em relação ao PETERN não apenas fragiliza a execução do convênio, mas também deteriora a qualidade e eficiência do transporte escolar — um serviço vital para garantir o acesso à educação aos estudantes das regiões rurais e mais distantes.
Este tema de vital importância para a educação e o bem-estar dos alunos do Rio Grande do Norte seguirá sob o escrutínio da Femurn, que permanece comprometida em defender os interesses dos municípios e, por extensão, de todas as pessoas que vivem neles. Acrescentando que o convênio é bom para os municípios e excelente para os cofres do Estado, sendo essencial para o acesso à educação dos alunos da rede estadual.
Atenção: os municípios que não prestarem contas até o dia 29 de fevereiro de 2024, perderão o direito de cobrar o convênio dos anos anteriores.
