Edson Dantas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação de Jucurutu a anulação imediata do certame regido por um edital destinado à seleção de profissionais bolsistas.

A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta (16), orienta ainda que o município realize um levantamento das demandas de profissionais na área de educação para dimensionar um devido processo seletivo.

A Promotoria de Justiça verificou que o edital em questão se destina à seleção de profissionais bolsistas de forma a suprir a necessidade de professores, psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogos com remuneração abaixo do que determina a lei. “Verifica-se que as atribuições [definidas no edital] são atividades típicas de um cargo público, as quais envolvem o exercício de tarefas com o escopo de promover a efetiva organização das atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jucurutu”, registra o texto.

A recomendação enfatiza a necessidade da observância do piso salarial dos professores da rede municipal de educação, conforme estabelecido pela Lei Municipal n° 1.083/2023. O valor de R$ 4.451,64 deve ser pago para os professores com jornada de 40 horas semanais e R$ 3.338,72 para os professores com jornada de 30 horas semanais.

Além de recomendar a anulação do pleitou, o MPRN orientou a elaboração de um estudo, no prazo de 30 dias, para avaliar e definir a real necessidade de servidores na área da educação. O objetivo é viabilizar a realização de um concurso público.

Diante da necessidade de continuidade do serviço público, o MPRN orienta a realização de um Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de professores e demais profissionais. Isso deve ocorrer antes do início do ano letivo e enquanto não for realizado um concurso público.

Por fim, o MPRN estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Prefeitura preste informações sobre as providências adotadas em cumprimento às obrigações previstas ao que foi recomendado. Caso contrário, medidas cabíveis, inclusive judiciais, poderão ser tomadas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal (PF) no caso que apura uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado.

Segundo Moraes, o investigado não tem razão ao afirmar que não lhe foi garantido o acesso integral a todas as diligências e provas juntadas aos autos, “bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”.

Bolsonaro foi intimado a comparecer à PF na próxima quinta-feira (22) para prestar esclarecimentos sobre a suposta trama golpista. Mais cedo, os advogados do ex-presidente pediram o adiamento do depoimento, afirmando que ele “opta, por enquanto, pelo uso do silêncio”. Segundo a defesa, o ex-presidente somente deverá prestar depoimento quando tiver acesso integral às provas no processo.

Em sua decisão, Moraes diz que não há qualquer impedimento para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que os advogados do investigado tiveram integral acesso aos autos.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) expressa profunda preocupação com os constantes atrasos nos repasses das verbas do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETERN), essenciais para a manutenção do transporte escolar. Às vésperas de iniciar mais um ano letivo, a Femurn salienta a urgência de que os municípios regularizem as prestações de contas das cotas recebidas. Tal medida visa consolidar o montante exato da dívida, que se aproxima dos R$ 15 milhões, segundo levantamento recente da federação.

A situação torna-se ainda mais crítica ao observar que, apesar de diversas reclamações por parte de municípios adimplentes, alguns ainda não efetuaram as devidas prestações de contas. Frente a este cenário, a Femurn cobra do Governo do Estado a regularização imediata dos repasses, para que não haja prejuízos ainda maiores aos alunos da rede estadual de ensino, que dependem deste serviço para acessar a educação.

O presidente da Femurn, Luciano Santos, enfatiza: “Defender o municipalismo e as comunidades das nossas cidades é nosso dever. Esperamos que o Estado atenda nossa reivindicação, regularizando os repasses para não comprometer o direito à educação dos nossos estudantes.”

A inadimplência do Estado em relação ao PETERN não apenas fragiliza a execução do convênio, mas também deteriora a qualidade e eficiência do transporte escolar — um serviço vital para garantir o acesso à educação aos estudantes das regiões rurais e mais distantes.

Este tema de vital importância para a educação e o bem-estar dos alunos do Rio Grande do Norte seguirá sob o escrutínio da Femurn, que permanece comprometida em defender os interesses dos municípios e, por extensão, de todas as pessoas que vivem neles. Acrescentando que o convênio é bom para os municípios e excelente para os cofres do Estado, sendo essencial para o acesso à educação dos alunos da rede estadual.

Atenção: os municípios que não prestarem contas até o dia 29 de fevereiro de 2024, perderão o direito de cobrar o convênio dos anos anteriores.

O grupo terrorista Hamas agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparar as ações de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto cometido pelos nazistas. O agradecimento foi postado em canais do Hamas em uma rede social.

“Nós, no Movimento de Resistência Islâmica (Hamas), apreciamos a declaração feita pelo Presidente brasileiro Lula da Silva, que descreveu aquilo a que o nosso povo palestino na Faixa de Gaza está sujeito como um Holocausto, e que as ações dos sionistas hoje em Gaza são o mesmo que o nazista Hitler fez aos judeus durante a Segunda Guerra Mundial”, publicou o grupo.

A declaração de Lula foi feita em entrevista coletiva neste domingo (18), depois da participação do presidente na 37ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, em Adis Adeba, capital da Etiópia. “O que está acontecendo na Faixa de Gaza, com o povo palestino, não existiu em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler decidiu matar os judeus”, disse.

Com uma gestão que tem mais de 80% de aprovação popular o prefeito da cidade de Florânia falou da união do executivo e legislativo para o desenvolvimento da cidade durante sua leitura da abertura do ano legislativo.

“Meus cumprimentos ao povo de Florânia, Lugar de Gente Feliz, Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Florânia, senhora e senhores vereadores, Vice Prefeita Loba, autoridades aqui presentes, secretários, coordenadores, colaboradores da gestão, servidores da câmara, minha família.

Minhas senhoras e meus senhores presentes neste plenário e aos que estão em suas casas nos ouvindo através da Ibiapina FM, a você que nos acompanha através do youtube canal da prefeitura de Florânia.

Ao iniciar o Ano Legislativo submeto a consideração desta casa em obediência a lei a Mensagem do Executivo neste ano de 2024. Na condição de prefeito municipal compareço a esta egrégia casa pelo quarto ano, para fazer um resumo das transformações realizadas em nosso municipio. A leitura da mensagem reforça o que dia a dia temos apresentado e prestado contas, do compromisso firmado e de maneira gradativa cumprido com o bem estar social.

Não poderia deixar de expressar mais uma vez minha admiração e respeito pelo Poder Legislativo do qual sou fruto bem como os demais poderes, instituições e entidades que nos auxiliam na missão de administrar.

Para chegar até aqui muito esforço, dedicação, e responsabilidade que nos faz saborear uma gestão com mais de 80% de aprovação popular o que não nos faz perder a visão do horizonte, ao contrário nos motiva a buscar a excelência no serviço prestado a população.

Ao longo destes quatro anos temos avançado em todos os setores da administração, as contas públicas equilibradas e salário do servidor em dia, capacidade em ouvir em DIALOGAR com todos sem exclusão por motivo que seja. A transparência nos atos públicos e o cuidado com o dinheiro público tem sido uma marca de nossa gestão contrariando a mã vontade de alguns que espalharam o terror e a desconfiança quanto a nossa integridade e capacidade em administrar.

Florânia vive o seu momento de maior prosperidade onde sonhos de longos anos estão se tornando realidade e eu posso provar na leitura que farei logo mais do conjunto de ações desenvolvida pelas secretarias do município.

Peço novamente em público o apoio da Câmara de Vereadores para dar continuidade ao trabalho que visa beneficiar a população e melhorar os serviços públicos ofertados a nossa gente, não medirei esforços ao lado de cada um que pensa em uma Florânia dia a dia melhor e com mais justiça social para dar continuidade as entregas de obras e prestação de serviço que mudam para melhor a vida do cidadão.” Prefeito Galo.

Foi realizada neste domingo (18) mais uma edição da procissão náutica de Nossa Senhora de Lourdes, padroeira d Gargalheiras.

A peregrinação saiu do Povoado Bulhões e percorreu o açude Gargalheiras até chegar ao outro lado, onde está o ali ado o vilarejo com o mesmo nome do reservatório.

A imagem da santa emocionou diversos fiéis que participaram desse momento de fé e devoção. No povoado, uma gruta encravada no local faz homenagem à santa, em um novo momento de emoção.

O ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, condenou veementemente as declarações do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou as ações de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto. Gallant afirmou que as acusações de Lula são “ultrajantes e abomináveis” e acusou o presidente brasileiro de trazer “grande vergonha ao seu povo”.

Gallant ressaltou que o Brasil historicamente esteve ao lado de Israel, mas Lula, ao apoiar o grupo terrorista genocida Hamas, viola os valores do mundo livre. O ministro israelense utilizou o X (antigo Twitter) para expressar seu repúdio às declarações de Lula, destacando a inaceitabilidade de acusar Israel de perpetrar um Holocausto.

Essas críticas seguem a reação do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que classificou as falas de Lula como “vergonhosas” e “graves”, acusando-as de banalizar o Holocausto. A Confederação Israelita do Brasil (Conib) também emitiu uma nota repudiando as declarações de Lula, chamando-as de “distorção perversa” da realidade e ofensivas à memória das vítimas do Holocausto e seus descendentes.

O Antagonista

A solenidade de abertura do ano legislativo laurentinese aconteceu nesta sexta-feira, o prefeito Inácio Macedo fez a leitura anual, com presença do vice-prefeito, secretários e população em geral.

“Desde o início de nossa gestão, enfrentamos desafios e superamos obstáculos com determinação e comprometimento. Nosso objetivo sempre foi claro: servir à população com excelência, buscando sempre o melhor para nossa querida cidade. E hoje, ao olharmos para trás, podemos ver o quanto avançamos juntos.

Nesses três últimos anos, realizamos transformações significativas em diversas áreas do nosso município. Na infraestrutura, investimos na melhoria de ruas e estradas, proporcionando mais segurança e conforto para todos. Na educação, reformamos escolas e ampliamos o acesso à educação de qualidade para nossas crianças e jovens. Na saúde, fortalecemos os serviços e ampliamos o acesso aos cuidados médicos, garantindo o bem-estar de nossa comunidade.

É gratificante ver o quanto nossa cidade cresceu e se desenvolveu nestes três anos. Cada conquista é fruto do trabalho árduo e do comprometimento de toda nossa equipe, que tem se dedicado incansavelmente para fazer de Tenente Laurentino Cruz um lugar melhor para se viver.

Como gestor, reafirmo meu compromisso de continuar trabalhando em prol do bem comum, ouvindo as demandas da população e buscando soluções para os desafios que ainda temos pela frente. Acredito no potencial de nossa cidade e no comprometimento de cada um de nós em construir um futuro ainda mais próspero e promissor.

Acreditem e confiem em mim, os resultados dos três últimos anos de trabalho e das transformações são reflexos evidentes em cada aspecto de nossa querida cidade. Continuaremos avançando com confiança, determinação e esperança no futuro brilhante que estamos construindo juntos.

Por fim, tenho plena consciência da nossa responsabilidade e a certeza que estamos trabalhando para oferecer a população uma prestação de serviços públicos de qualidade. Em Tenente Laurentino Cruz, optamos por focar no que realmente importa: trabalho árduo e comprometimento com o desenvolvimento da nossa cidade. Quando o assunto é política, nossa prioridade é sempre a gestão eficiente e transparente.

Que os próximos anos sejam ainda mais prósperos e cheios de realizações para todos nós, pois em 2024 ESTAREMOS DETERMINADOS a fazer história com resultados tangíveis inovadores. Que possamos seguir juntos e unidos em prol do desenvolvimento de Tenente Laurentino Cruz” Inácio Macedo.

Chegamos ao ano das eleições municipais, passamos o veraneio onde muitas conversas politicas aconteceram nas praias do litoral,  passamos o carnaval com muita alegria e euforia de muitos pré-candidatos agora chegou ao funil.

O funil é antigo, sempre depois do carnaval é aberta a boca maior, todos entram eufóricos e cheios de sonhos para as eleições de outubro, o problema é sair na boca menor.

Dantinha: Quem vai passar no funil de boca a boca?

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Caicó, em respeito a todos os foliões, e diante do encerramento do show do cantor Felipe Amorim em plena avenida Cel Martiniano, deixando, portanto, de concluir o percurso do bloco e causando grande frustração em todos os presentes, esclarece que irá suspender o pagamento do valor referente aos outros 50% do valor do contrato do artista, até analisar detidamente se todas as cláusulas contratuais foram realmente cumpridas.

A prefeitura reconhece que as dezenas de milhares de pessoas atrasaram o andamento do trio, mas igualmente considera que o atraso de mais de duas horas para o início da festa também configura um desrespeito às pessoas, as quais esperavam pelo artista desde às 14 horas, o que igualmente pode ensejar aplicação de multa ao bloco Canguru pelo citado atraso.

Na certeza de que trabalhamos dia e noite para realizarmos o maior carnaval de todos os tempos de nossa cidade, reafirmamos nossa gratidão ao nosso povo e aos milhares de visitantes que lotaram a terra de Santana de alegria.

Caicó, RN, 13/02/2024

Fotos: Nelson Jr./STF | Rafaela Felicciano/Metrópoles

O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista e suspendeu um julgamento que pode terminar com a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor (PRD). Toffoli fez o pedido de vista após Alexandre Moraes dar início ao julgamento na sexta-feira (9).

Na prática, esse pedido paralisa o julgamento para que Toffoli tenha mais tempo para analisar o recurso da defesa de Collor. Uma mudança no regimento interno do STF no ano passado prevê que ele tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento.

Os advogados de Collor recorrem contra condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-senador foi condenado em maio do ano passado e teve dosimetria de pena fixada em 8 anos e 10 meses de prisão. À época, como ainda cabia recurso, Collor não foi preso.

Caso é um dos últimos desdobramentos da Lava Jato e envolve a BR Distribuidora. Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela subsidiária da Petrobras.

Julgamento é feito em plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros do STF depositam seus votos em um ambiente virtual, sem a necessidade de fazer sustentação oral. Nesses casos, o julgamento também não é transmitido na TV Justiça. Se Toffoli não tivesse pedido vista, o julgamento terminaria no dia 20 de fevereiro. Mas se ele liberar antes desse prazo, a previsão ainda pode ser cumprida.

Os advogados dizem que a condenação de Collor se baseia em delações premiadas. Para a defesa, os relatos não servem como “elementos autônomos e suficientes de corroboração” da prisão do ex-senador. Ela argumenta ainda que houve erro na dosimetria da pena. Isso porque, na avaliação dos advogados, não foram contados os votos dos ministros que opinaram por período de prisão menor, de quatro anos.

UOL

O prefeito Inácio Macedo é o aniversariante deste dia 11 de fevereiro, o prefeito que realmente esta transformando a vila do periquito em cidade.

Durante todo o dia muitos laurentinenses em suas redes sociais direcionaram os parabéns ao prefeito da cidade de Tenente Laurentino Cruz, Inácio Macedo, também recebe os parabéns especiais da família, deputados, colegas prefeitos, padre, pastores, lideranças politicas e comunitárias.

Que Deus continue abençoando sua vida e seus destinos políticos, para que, a vila que virou cidade continue desenvolvendo.

 O empresário Leniel Fernandes confirmou ao blog que é pré-candidato a vereador na cidade de Florânia, sempre atuou nas festividades de Florânia trazendo grandes bandas tanto no privado como em praça publica.

Leniel Fernandes neto do Senhor Pimenta “in memoriam”, que foi fundador de um dos blocos carnavalesco mais antigo da cidade “os pimentas”.