O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) envie ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma cópia da minuta de um decreto encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres.
A minuta previa a decretação de um estado de defesa no TSE, o que poderia abrir caminho para uma mudança no resultado das eleições presidenciais, nas quais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrotou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na semana passada, o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, incluiu a minuta em uma ação que investiga a campanha de Bolsonaro, e que pode tornar o ex-presidente inelegível. Na ocasião, Gonçalves solicitou que Moraes enviasse a ele uma cópia do documento, o que foi feito agora.
Conclusão da duplicação da Reta Tabajara está incluída no pacote de serviços prioritários do governo – Foto: José Aldenir/Agora RN
O Ministério dos Transportes confirmou nesta segunda-feira 23 que sete empreendimentos de infraestrutura rodoviária no Rio Grande do Norte, entre eles a duplicação da Reta Tabajara, estão na lista de ações prioritárias a serem executadas pelo Governo Federal nos 100 primeiros dias de gestão. A previsão é de entregar cinco projetos em território potiguar até abril e lançar duas licitações para contratações de obras de manutenção ainda em fevereiro.
A suposta ausência de trechos potiguares no pacote havia sido criticada pela oposição.
“Nos primeiros dias do governo do presidente Lula estivemos em Brasília não apenas para participar da solenidade de posse, mas para tratar também dos interesses de nosso estado. Essa questão da Reta Tabajara nunca esteve fora dos planos do novo governo, conforme confirmado hoje pelo Ministério dos Transportes”, comemorou a governadora Fátima Bezerra. Na próxima quarta-feira 25, Fátima terá audiência com o ministro Renan Filho. Na pauta, outras obras importantes como o ProTransporte Zona Norte, a duplicação da BR-304 e a federalização do trecho da BR-226 entre São Vicente e Florânia.
No Rio Grande do Norte, três projetos referem-se à BR-304/RN, sendo que dois contemplam a chamada Reta Tabajara. Está prevista para a primeira quinzena de abril a conclusão da duplicação de trecho com 2,9 quilômetros de extensão, entre os Kms 286,6 e 288,4, com finalização ainda de uma rodoviária. No mesmo período ficam prontas as alças de acesso no Km 281,6: intervenção que permitirá a liberação ao tráfego de obra de arte especial erguida no segmento.
Outros 7,3 quilômetros da BR-304/RN passarão por serviços de recuperação a serem concluídos na segunda quinzena de março. A intervenção ocorre entre os Kms 161 e 166,3 e do Km 208 ao 210. Completam as entregas no estado a recuperação de 5,2 quilômetros da BR-406/RN, entre os Kms 102,8 a 104,5 (Ceará-Mirim), e do 151,5 ao 155 (João Câmara); e de 4,46 quilômetros da BR-226/RN, em segmentos alternados de pistas e acostamentos entre os Kms 249,26 e 262,18. A finalização dessas duas renovações também é prevista para a primeira quinzena de abril.
Conforme o plano federal, duas licitações serão lançadas na primeira quinzena de fevereiro. Ambas têm objetivo de contratar empresas que farão as manutenções de obras de arte especiais: no caso, as pontes sobre os rios Acauã II e Dois Irmãos.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta sexta-feira (20.jan.2022) a análise de 1.459 processos de 1.406 extremistas detidos pelo 8 de Janeiro e acampados em frente ao Quartel General do Exército. Ao todo, 942 estão presos preventivamente e 464 tiveram a liberdade provisória decretada.
Nesta sexta-feira, 331 pessoas passaram por audiência de custódia. Desses, 202 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, ou seja, não há previsão de saída do sistema penitenciário do DF.
Depois dessa decisão de Moraes, a situação de todos os 1.406 que haviam sido presos por causa dos atos de vandalismo no 8 de Janeiro é o seguinte:
464 liberados e monitorados com tornozeleira eletrônica
942 tiveram prisão preventiva decretada e não tem data certa para serem liberados
Outros 684 pessoas detidas pelo atos, entre elas idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua ou pais/mães acompanhados de crianças foram soltos pela PF por “razões humanitárias” e responderão em liberdade.
O prefeito de Parelhas, Dr. Tiago Almeida, presidente da Associação de Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) esteve presente na Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó, realizada nesta quinta-feira (19) em Currais Novos.
O encontro contou com a presença do senador Styvenson Valentim, do deputado estadual eleito, Luiz Eduardo, e do novo presidente da Femurn, o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos. A pauta inicial foi apresentada pelo médico Luciano Luiz, diretor da Liga Contra o Câncer. Foi mostrado todo projeto da unidade que será construída em Currais Novos. Mais cedo prefeitos acompanharam o início das obras do novo Centro de Diagnóstico e Ensino da Liga que beneficiará uma população de aproximadamente 435 mil habitantes da região do Seridó.
Em seguida, o prefeito de Serra Negra, Sérgio Fernandes, que preside o consórcio, deu prosseguimento ao encontro, que teve como pauta cinco tópicos principais. Entre eles, estava as deliberações sobre a gestão da usina de asfalto, que promete beneficiar todos os municípios do Seridó das duas regiões. De acordo com o senador Styvenson, é uma medida que traz benefício para a população de toda a região.
“Destinei recursos para a usina, um item móvel. Essa usina de asfalto atende uma região inteira. Todas a população será beneficiada. Os prefeitos solicitaram esse equipamento para resolver o problema da buraqueira dentro das cidades”, explicou o parlamentar.
Além disso, os prefeitos discutiram a prestação de contas do ano passado; discutiram os contratos de rateio para este ano; deliberaram sobre o sistema regional de aterro sanitário, entre outras demandas.
O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada nesta segunda (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
Durante a recepção de casamento do Dr. Tiago e Dra. Júlia na cidade de Parelhas, o prefeito Galo dialogou bastante com a governadora e tratou das conquistas da gestão além de frisar a parceria com o Governo do RN para aquisição do ônibus escolar e viatura da polícia militar que já servem a educação e segurança pública da cidade.
O professor Carllos Alves da Escola Estadual Padre Sinval Laurentino de Medeiros da cidade de Tenente Laurentino Cruz/RN, está embarcando para Filadélfia, Estado da Pensilvânia do EUA na próxima quinta-feira (19), onde vai passar 6 semanas em capacitação com atividades acadêmicas que incluem curso intensivo de inglês e metodologia de ensino na Temple University, antes o professor Carllos Alves viaja nesta segunda-feira (16) para a cidade de São Paulo onde recebera todas as informações. ⠀ O Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa nos EUA (PDPI) é uma parceria da CAPES com a Fulbright.
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Juízes federais e estaduais fazem mutirão até segunda-feira (16) para realizar as audiências de custódia dos presos nos atos de vandalismo a prédios dos Três Poderes, no 8 de Janeiro, e nos acampamentos em frente ao QG do Exército, em Brasília.
Até a manhã de 6ª feira (13.jan), já haviam sido ouvidas 507 pessoas. A Corregedoria Nacional de Justiça acompanha. Os ritos foram determinados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga o caso.
A Seape-DF (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal) informa que 1.395 presos já estão em penitenciárias de Brasília.
Os homens foram ouvidos até o fim da tarde deste sábado (14). Já as audiências de custódia das mulheres seguem até segunda-feira (16).
A Polícia Federa (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado da eleição.
A medida pode ser considerada inconstitucional.
O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela GloboNews.
Mandado de prisão
PF faz operação na casa de Anderson Torres, em Brasília — Foto: Reprodução
A PF esteve na casa de Anderson Torres na terça-feira (10) para cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas o ex-secretário de Segurança Pública não estava.
Os agentes deixaram o local com malotes recolhidos na casa. A minuta do decreto estava entre o material apreendido.
Torres era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia em que golpistas atacaram os prédios dos Três Poderes.
Até o fim do ano passado, Anderson Torres ocupava o cargo de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. No dia 2 de janeiro, foi nomeado secretário de Segurança pelo então governador Ibaneis Rocha do DF, afastado do cargo sob suspeita de ter sido conivente com os atos golpistas.
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2023
O Município de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público que realizará, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, Licitação na Modalidade Tomada de Preço nº. 002/2023, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL E PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO CONVENCIONAL EM PARALELEPÍPEDO DO TRECHO DA RUA ANTÔNIO MANOEL E TRECHO DA RUA JOSÉ VITORINO DA SILVA.
No dia 30 de Janeiro de 2023, as 09:00 (nove) horas, horário local, em sua sede à Rua Vicente Batista, 107 – Centro, Tenente Laurentino Cruz – RN, na sala de Licitação.
O presente Edital poderá ser adquirido no endereço supracitado gratuitamente desde que através de mídias como: CD/ROM, Pen-Driver, entre outros, no endereço eletrônico licitacao@tenentelaurentinocruz.rn.gov.br e pelo site: tenentelaurentinocruz.rn.gov.br.
Edital complementar e maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Administração da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Vicente Batista, 107 – Centro, Tenente Laurentino Cruz – RN, e pelos telefones (0xx84) 99610-1231, no horário normal de expediente da Prefeitura Municipal das 07:00 horas às 13:00hs.
A Furiosa lançou oficialmente nesta quarta-feira (11), sua programação para edição de 2023 do Carnaval de Caicó. Os cantores Alinne Reis, Nuzio e Naldinho Cunha se apresentarão no Pranchão dos Blocos trazendo um repertório diferenciado regado por muitos sucessos.
Ninguém vai ficar parado nos blocos que trarão, ainda, Furiosa de Caicó com as vozes dos cantores Jorge, Jedson Juan, Darrijane e Wall Dutra que em um sintonia e compasso perfeito arrastam multidões seja em sua programação à noite ou no Frevo do Meio Dia.
Se recordar o Carnaval de Caicó é bom, imagine viver toda a energia que essa festa proporciona para todos? Carnaval com a FURIOSA em Caicó é BOM DE MAIS!
Esse equipamento acaba se tornando imprescindível no dia a dia de todo profissional da odontologia que preza pelo bom atendimento aos pacientes. Com ele, é possível realizar procedimento com total com total qualidade, mesmo não estando no consultório. Outra importância é no Programa Saúde na Escola, na qual essa aquisição poderá às escolas maior comodidade nas ações de saúde bucal.
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