Separando as devidas proporções e situações completamente diferentes, se o mandato do deputado eleito e não diplomado, Lagartixa, (na foto) foi cassado em primeira instância e confirmado em segunda instância pela justiça eleitoral, a situação de Rogério Marinho corre o mesmo risco.
Por Robson Pires
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal (RN), condenou o senador Rogério Marinho (PL) à perda do mandato por manter um esquema de servidores fantasmas quando era presidente da Câmara Municipal do Natal na primeira metade dos anos 2000.
Os documentos que resultaram na ação foram descobertos durante a Operação Impacto, que apurava um esquema de propinas pagas a vereadores por empresários durante a votação do Plano Diretor de Natal, em 2007.
O magistrado entendeu que Rogério manteve a médica Angélica Gomes Maia de Barros na Câmara Municipal. A própria Angélica disse ao Ministério Público que prestava serviços de atendimento ginecológico numa clínica que seria de Rogério.
Detalhe: ela sequer tinha ciência da nomeação e achava que prestava serviços como médica o legislativo municipal.
“No tocante ao demandado ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, devo sopesar as condutas apuradas e a exorbitante gravidade que remarca o cenário que se revela nos autos, eis que àquele, na condição de gestor público, sob a confiança da sociedade que o elegeu, inseriu, de forma desleal, uma pessoa no quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade. Assim, considerando a gravidade da conduta, a ocorrência do dano ao erário em quantia relativamente elevada, entendo suficiente e adequada, razoável e proporcional a aplicação das sanções consistentes”, escreveu o magistrado.
Além da perda do mandato, Rogério terá que pagar multa, ficará inelegível por oito anos e ficará proibido de contratar com o setor público.
No Rio Grande do Norte, uma nova lei garante às mulheres o direito a um acompanhante durante consultas e exames médicos de qualquer natureza, inclusive ginecológicos, em estabelecimentos públicos ou privados. A garantia está prevista em lei, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), e publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A Lei 11.442/2023 foi uma propositura do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), e assegura à mulher o direito a ser acompanhada por qualquer pessoa de sua livre escolha em estabelecimentos de saúde em todo o território do RN.
Quando propôs a matéria, o deputado Gustavo Carvalho justificou o então projeto e a necessidade de se assegurar esse direito às mulheres, lembrando episódios recentes de abusos sexuais envolvendo médicos e que ganharam destaque nacional, como o do médico Roger Abdelmassih, e do anestesiologista Giovanni Quintela, preso em flagrante após estuprar uma mulher grávida em trabalho de parto.
“Esses casos famosos, infelizmente não são isolados, mas são pouco conhecidos por causa do medo e da vergonha que muitas mulheres sentem para denunciar, fato de que apenas 10% dos estupros são registrados no Brasil. O medo, palavra que cerca o cotidiano das mulheres, cada vez mais tem atingido esferas básicas da vida, como o direito à saúde”, disse o parlamentar.
O texto legal determina que as unidades de saúde informem sobre o direito em local visível e de fácil acesso à todas as mulheres que chegarem ao estabelecimento. Funcionários públicos e privados estão obrigados a observar a norma.
A recusa em respeitar o direito assegurado pela nova lei acarretará em punições que podem ser desde uma advertência até uma multa com valor de R$ 10 mil, podendo ser aumentado quando se observar que a pena seja irrisória diante da capacidade financeira do infrator.
Confira a lei na íntegra: LEI 11.442/2023
Novo Notícias
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 1,9% no 1º trimestre deste ano, na comparação com os três meses imediatamente anteriores, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira (1). Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 2,6 trilhões no trimestre.
O resultado foi impulsionado, principalmente, pela agropecuária, que teve uma alta de 21,6% no período, na maior alta para o setor desde o quarto trimestre de 1996.
Em relação ao mesmo trimestre de 2022, o PIB cresceu 4,0%. Enquanto isso, no acumulado dos quatro trimestres terminados em março de 2023, a alta foi de 3,3% na comparação com os quatro trimestres imediatamente anteriores.
O resultado representa uma forte aceleração em relação aos números observados no último trimestre do ano passado, quando o PIB apresentou uma queda de 0,1%, segundo dados revisados do IBGE.
Confira os números completos na matéria publicada pelo G1.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) está com inscrições abertas para 75 vagas em cursos técnicos de nível médio em Zootecnia e Agronegócio. As aulas são gratuitas e a distância com atividades práticas presenciais.
O curso técnico em Zootecnia será oferecido nos polos Jucurutu e Pau dos Ferros. Já Agronegócio tem vagas para o polo São Paulo do Potengi. Os cursos são reconhecidos pelo Ministério da Educação, com diploma válido nacionalmente.
As inscrições para o processo seletivo são realizadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico etec.senar.org.br/processo-seletivo das 16h de 26 de maio até as 23h59min do dia 10 de julho. A seleção consiste na análise do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, do Histórico Escolar ou documento oficial equivalente e dos documentos definidos para a comprovação do público prioritário.
Têm preferência para o preenchimento das vagas o produtor rural ou seu familiar; ou ainda, o colaborador do produtor rural. Para concorrer a essa forma de ingresso o candidato precisa apresentar documento que comprove a atividade rural. As vagas não ocupadas por esse público poderão ser preenchidas pelo público em geral.
A lista dos candidatos aprovados será publicada no site da Senar no dia 7 de agosto.
Polos e vagas de cursos técnicos em nível médio
Zootecnia
Pau dos Ferros – 25 vagas
Jucurutu – 25 vagas
Agronegócio
São Paulo do Potengi – 25 vagas
Edital e inscrições: etec.senar.org.br.
Agência Saiba Mais
Ayrton Lucas tem 25 anos, é natural da cidade de Carnaúba dos Dantas e iniciou a carreira profissional no ABC. Jogou também pelo Fluminense, Madureira, Londrina, Spartak Moscou até ser contratado pelo Flamengo. Convocado pela primeira vez para a seleção principal, o atleta já havia sido chamado para a seleção sub-20 e também para a seleção olímpica.
O técnico interino, Ramon Menezes, fez a convocação neste domingo (28) para os amistosos da seleção brasileira na Data Fifa de junho. O Brasil enfrenta Guiné, dia 17/06, sábado, em Barcelona, no estádio Cornellà-El Prat, do Espanyol.
Três dias depois, o time pentacampeão do mundo entrará em campo contra Senegal, em Lisboa, no José Alvalade, estádio do Sporting.
Veja os convocados:
Por ge
Estão abertas, até 11 de junho, as inscrições do concurso público para ingresso no quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T/2023). Os interessados podem se inscrever, em âmbito nacional, na página do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha. Em seguida, deverão preencher o formulário, imprimir o boleto (referente à taxa de inscrição de R$ 140) e efetuar o pagamento, no horário bancário.
Neste concurso, estão sendo ofertadas 16 vagas distribuídas entre os cursos de: Arqueologia (1), Comunicação Social (1), Direito (2), Estatística (1), Informática/Especialidade Banco de Dados (1), Informática/Especialidade Desenvolvimento de Sistemas (1), Informática/Especialidade Infraestrutura de TI (1), Informática/Especialidade Segurança da Informação (1), Meteorologia (1), Museologia (1), Oceanografia (1), Pedagogia (1), Psicologia (1), Segurança do Tráfego Aquaviário (2).
O(a) candidato(a) ao CP-T/2023 deve cumprir com os seguintes requisitos: ser brasileiro nato, ter menos de 35 anos, possuir graduação completa na área a que concorre, ter bons antecedentes de conduta e estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral.
As etapas do concurso são: prova objetiva com 50 questões de Conhecimentos Profissionais e Redação (eliminatórias e classificatórias). Após aprovação, os candidatos serão submetidos aos Eventos Complementares constituídos de: Verificação de Dados Biográficos; Inspeção de Saúde; Teste de Aptidão Física de Ingresso – Natação e Corrida; Prova Discursiva de Conhecimentos Profissionais para graduados em Direito; Avaliação Psicológica; Verificação de Documentos; Prova de Títulos ; e Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração.
O(a) candidato(a), ao ser aprovado(a) nos Eventos Complementares, cumprirá o Curso de Formação de Oficiais (CFO), composto de: Período de Adaptação; Curso de Formação propriamente dito (eliminatório e classificatório). O(a) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) realizará o Curso de Formação de Oficiais (CFO) no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), na cidade do Rio de Janeiro.
O CFO tem por finalidade o preparo do candidato para o exercício de funções em Organizações Militares da Marinha situadas em qualquer Unidade da Federação, de acordo com as suas qualificações e atendendo à conveniência do serviço, por meio da necessária instrução militar-naval.
O CP-T/2023 destina-se ao preenchimento de cargos técnico-administrativos que visam às atividades de apoio técnico e às atividades gerenciais e administrativas em geral, além das atividades inerentes à carreira militar.
Serviço:
Cargo: Primeiro-Tenente
Vagas: 16
Taxa de inscrição: R$ 140,00
Período de inscrição: 29/05/23 a 11/06/23
Local de inscrição: Internet
Data da Prova: 30/07/23
Site: www.ingressonamarinha.mar.mil.br
Edital: https://www.inscricao.marinha.mil.br/marinha/Edital%20-%20CP-T%202023%20001.pdf?id_file=7505
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, confirmou à governadora Fátima Bezerra a liberação de recursos pleiteados no último dia 16, em audiência em Brasília, para a continuidade das obras de recuperação da Barragem Passagem das Traíras, no município de Jardim do Seridó – que estava parada – e para o ramal Apodi/Mossoró da transposição de águas do rio São Francisco.
“O ministro Waldez me ligou informando a liberação dos recursos. “Há dez dias tivemos uma reunião muito positiva e relevante para a infraestrutura e segurança hídrica do RN. São obras de caráter estruturante para o povo e para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. Conseguimos liberação de recursos que vão assegurar a continuidade das obras e os benefícios que irão proporcionar”, afirmou Fátima Bezerra.
Serão liberados nos próximos dias R$ 19,5 milhões para as obras do Ramal Apodi/Mossoró da Transposição e R$ 2 milhões para Passagem das Traíras. O Gabinete do Ministro também confirmou a inclusão no cronograma de liberações uma verba de R$ 48,8 milhões para o Complexo Oiticica, em Jucurutu.
A recuperação da Barragem Passagem das Traíras, que teve as obras assumidas pelo DNOCS em 2020, retirando a execução do Governo do RN, passou por vários períodos de desaceleração e está parada desde março. “O Governo do Estado, através da Semarh, acompanha a execução das obras que estão em fase de conclusão, faltando a instalação das comportas. É uma obra de grande relevância que tem a total atenção da gestão estadual”, declarou o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varella.
O ramal Apodi-Mossoró é a segunda entrada de águas da transposição no Rio Grande do Norte. A partir do açude Caiçara, na Paraíba, partem dois ramais da transposição para o RN. O primeiro deriva para o rio Piranhas-Açu. O segundo entra no RN por um túnel com seis quilômetros de extensão, no município de Major Sales, que está em construção.
“O ramal Apodi-Mossoró, assim como as demais obras hídricas no RN, é de extrema importância e venho empenhada na construção e conclusão desde quando exercia mandato no Senado”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela acrescentou que “garantir segurança hídrica é prioridade do nosso governo e do Governo Federal. Tratamos todos os projetos com total atenção e celeridade, a exemplo também da Adutora Seridó, da Barragem de Oiticica, do Programa Água Doce, dos programas para barragens subterrâneas, perfuração de poços e dessalinização, todos investimentos muito importantes para garantir água para consumo humano e para a produção”, concluiu a governadora.
As obras da Barragem de Oiticica encontram-se com execução física de 93,27%. Em 2023 já foram repassados R$ 18,9 milhões oriundos de Emenda Impositiva de Bancada. No momento, está em curso a celebração de um novo Termo de Execução Descentralizada entre o MIDR e o DNCOS, no valor de R$ 48.802.321,00 com o objetivo de viabilizar a conclusão do empreendimento.
Essas obras fazem parte da lista de prioridades do Rio Grande do Norte que a governadora Fátima Bezerra apresentou em janeiro deste ano, em reunião com o presidente Lula, para execução preferencial no primeiro ano de governo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em segunda instância por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas, nesta quinta-feira 25, pela Justiça paulista. A indenização é de R$ 50 mil, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo proferida em junho de 2022. Na segunda instância, os desembargadores modificaram apenas o valor da indenização, que antes era de R$ 100 mil reais.
Em 7 de abril de 2021, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) ajuizou ação civil pública denunciando Bolsonaro por suas reiteradas ofensas e agressões. Para entidade, ficou caracterizada uma prática de assédio moral sistemática contra toda a categoria profissional, ao afrontar a imagem e a honra dos e das jornalistas de maneira indistinta.
O sindicato utilizou como base levantamentos da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que registrou 175 ataques de Bolsonaro à imprensa só em 2020, e da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), que mapeou 103 insultos contra jornalistas no mesmo ano, da ONG internacional Artigo 19 e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Além disso, a entidade organizou documentação de ataques de Bolsonaro a jornalistas de todo o país, com foco em São Paulo.
O advogado Raphael Maia, coordenador jurídico do SJSP, sustentou no julgamento que “tais ataques reiterados do réu à categoria dos jornalistas, em pronunciamentos públicos ou em suas redes sociais, se dão de forma hostil, desrespeitosa e humilhante, com a utilização de violência verbal, palavras de baixo calão, expressões pejorativas, homofóbicas, xenófobas e misóginas.”
Ele acrescenta que os ataques “extrapolam seu direito à liberdade de expressão e importam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas, atentando contra a própria liberdade de imprensa e a democracia, porquanto têm o condão de causar temor nos profissionais da imprensa, muitas vezes atacados moral e até fisicamente pelos apoiadores do requerido, que o têm como exemplo.”
A Agência Brasil solicitou posicionamento do ex-presidente, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem.
Agência Brasil
Procon do Rio Grande do Norte, realiza a partir de hoje um mutirão para fiscalizar os postos de combustíveis e saber porque não houve baixa no preço da gasolina.
A Petrobras anunciou que seria R$ 0,40 de redução, nas bombas só se viu baixar R$ 0,10.
Gestão de trabalho e cumpridora das propostas do Plano de Governo alcançando em seu terceiro ano de administração uma avaliação comprovada com recorde de aprovação.
86,6% dos entrevistados aprovam o trabalho da gestão Galo e Loba “INSTITUTO AGORA SEI”
“Estou muito grato a Deus, pela oportunidade de gerir os destinos da cidade e contribuir com o desenvolvimento social da nossa gente, os desafios do dia a dia são grandes, mas a fé, competência da nossa equipe, compromisso com o plano de governo construído a partir da escuta popular, estão mostrando resultado e afirmo que não baixaremos a guarda, vamos botar pra moer quando o assunto for gestão que orgulhe nossa gente”. Comentou o Galo
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil contra o ex-governador do Estado Robinson Faria e o ex-secretário de Planejamento do Estado Gustavo Nogueira por atos de improbidade administrativa. Os ex-gestores são acusados de causar um dano ao erário público potiguar de R$ 1.050.805,74, em valores atualizados. O processo foi distribuído para a 2ª vara da Fazenda Pública.
O MPRN está pedindo que a Justiça potiguar condene os réus ao ressarcimento do montante mencionado, que correspondente ao prejuízo de R$ 829.342, causado ao cofre estadual e atualizado pela taxa Selic de 5 de dezembro de 2019 (data efetiva do dano ao erário) até 16 de maio de 2023. Com a atualização, o dano material alcança o montante de R$ 1.050.805,74.
De acordo com a ação, Robinson Faria e Gustavo Nogueira deixaram de repassar às instituições financeiras valores descontados relativos a empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores públicos e pensionistas do RN. A peça aponta que os recursos privados foram então desviados para cobrir despesas ordinárias do Estado que não haviam sido quitadas com os recursos próprios alocados em orçamento, em virtude da ruína decorrente da má administração financeira do então Governo do RN.
Na ação, o MPRN destaca que essa conduta caracterizou ato de improbidade que causou dano ao erário. Isso porque é obrigação do Estado reter a parcela do pagamento mensal do empréstimo diretamente do contracheque do servidor ou pensionista e repassá-la à instituição financeira até o dia 5 de cada mês, após o desconto em folha dos servidores. Ambos exerceram os cargos mencionados de 2015 a 2018.
Responsáveis por locais que receberão eventos juninos devem apresentar um projeto de segurança contra incêndio e pânico para que o espaço receba autorização de funcionamento e em seguida a vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) .
Segundo a corporação, os projetos devem ser entregues até 10 dias úteis da realização do evento, e passarão por análise das equipes do Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), que vão verificar o documento com base no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
O Corpo de Bombeiros alerta que são passíveis de vistorias e fiscalização todos os locais públicos e privados onde irão acontecer festejos e apresentações de artistas. Sem o auto da corporação, o evento não poderá ser realizado. “Entre as medidas básicas de segurança exigidas estão extintor e sinalização no local, além de apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da montagem do palco, parte elétrica e iluminação, para eventos com apresentações musicais”, disse o coronel Bezerra, comandante da DAT.
Serviço:
Os pedidos de vistoria devem ser solicitados pela internet através do site do http://www.cbm.rn.gov.br/. Os responsáveis também podem tirar dúvidas com o setor de Gestão de Projetos do Corpo de Bombeiros, pelo telefone (84) 9.8109-6864, em Natal e no interior através do (84) 9.8114-0644 e (84) 9.8129-3596.
