No Brasil, muitas mudanças ainda precisam ser implementadas para vencer as desigualdades e melhorar os resultados na alfabetização. É o que mostra a última edição da avaliação Progress in International Reading Literacy Study (Pirls), realizada em 2021.
Na comparação com os 43 países que aplicaram os testes no 4.° ano do fundamental, o Brasil teve média de 419 pontos (entre zero e mil), pouco acima da pontuação mais baixa da escala. Assim, ficou atrás de Usbequistão e Azerbaijão e estatisticamente empatado com Irã, Kosovo e Omã.
A avaliação mede as habilidades de leitura dos estudantes, analisando se são capazes de localizar informações, interpretar, articular ideias e analisar de forma crítica o conteúdo do texto. Foi a primeira vez que o Brasil participou dessa avaliação organizada pela IEA (International Association for the Evaluation of Educational Achievement), cooperativa internacional de instituições de pesquisa, acadêmicos e analistas.
A edição de 2021 enfrentou alguns desafios logísticos de aplicação, por causa da pandemia. Alguns países, como os Estados Unidos, não aplicaram o exame no 4º ano escolar, mas no 5º. Outras nações, como o Japão, não participaram da avaliação, que é viabilizada por adesão dos governos locais. Já o Canadá fez aplicações por províncias, como Quebec.
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Novamente, os municípios estão penalizados com uma redução de aproximadamente 30% no primeiro decêndio do FPM, referente ao mês de setembro, comparando com o mesmo mês de 2022.
Com mais uma redução, a situação dos municípios potiguares, em sua maioria passa a ser gravíssima. Com receitas insuficientes para cobrir os custos de operação, os municípios terão que buscar alternativas heterodoxas para tentar, minimamente, cumprir suas obrigações constitucionais. Essa heterodoxia pressupõe diminuição na oferta dos serviços com queda óbvia na qualidade destes e demissões, prejudicando em todos os cenários, famílias que de uma forma ou de outra dependem dos serviços públicos.
O alento para os gestores municipais centra-se na aprovação da PEC 25/2022, que prevê aumento de 1,5% na alíquota do FPM, que caso aprovada, deve entrar nos Tesouros Municipais em março de 2024. Até lá, devemos considerar a liberação por parte do Governo Federal, da totalidade das emendas de custeio, que podem ser um paliativo para os sofridos municípios.
De toda forma, devemos, em regime de urgência, repensar o financiamento dos municípios, agregando novos tributos, aumentando alíquotas de participação no rateio ou até mesmo, criar um fundo de estabilização para o FPM, que possa dar estabilidade orçamentária para as gestões. “O que, definitivamente, não pode a acontecer é continuarem os municípios com pires nas mãos, implorando recursos para conseguir prestar os serviços impostos pela nossa Carta Magna de 1988, ainda mais agora, com essas quedas de receitas todo dia 10, inviabilizando qualquer planejamento.” alerta Luciano Santos, presidente da Femurn.
A Polícia Federal aceitou fechar um acordo de delação premiada com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, no g1. Cid deu depoimentos à PF nos últimos 20 dias. O Ministério Público Federal (MPF) ainda precisa ser ouvido sobre quais as condições para o acordo ser firmado.
Além disso, a delação premiada só passa a valer após homologação (aval) do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 28 de agosto, Cid passou mais de 10 horas depondo na sede da PF, em Brasília, no âmbito da investigação que apura a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti Neto, para desacreditar o sistema judiciário brasileiro. Naquela altura, o acordo já vinha sendo negociado.
Não há, ainda, informações sobre qual será o foco da delação, isso porque Cid é investigado em mais de um caso.
Além do caso envolvendo o hacker Walter Delgatti, a Polícia Federal também investiga a participação de Cid em uma suposta fraude de carteiras de vacinação de Bolsonaro e da filha de 12 anos do ex-presidente; participar da tentativa de trazer de maneira irregular para o Brasil joiais recebidas como presente da Arábia Saudita; tentar vender ilegalmente presentes dados ao governo federal por delegações estrangeiras; e por envolvimento em tratativas sobre um possível golpe de estado.
Vestidos de preto, eles se manifestaram ‘Luto pelo Brasil, pela nossa liberdade, democracia, honestidade e confiança. Eles também caminharam por ruas da cidade, levando um caixão.
E quando Nathalia vencer as eleições em 2024, a turma deverá abandonar a capital do RN, que tem uma governadora do PT, aliada do presidente da República que também é do PT.
O primeiro desfile da Independência do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou pontualmente às 9h. Acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, o petista andou em carro aberto. A programação oficial deve durar cerca de 2h e não há previsão de discurso do mandatário.
Lula assiste ao desfile na tribuna de honra, ao lado do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (PMDB); do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.
Estão presentes no evento os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Juscelino Filho (Comunicações), José Múcio (Defesa), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Márcio França (Micro e Pequenas Empresas).
Também participam da cerimônia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, José Múcio (Defesa), Anielle Franco (Igualdade Racial), Margareth Menezes (Cultura), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Rui Costa (Casa Civil), Marina Silva (Meio Ambiente), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Nísia Trindade (Saúde), Luiz Marinho (Trabalho) e Renan Filho (Transportes).
O evento tem cerca de 200 convidados, entre membros do governo federal e representantes das Forças Armadas. O governo estima um público de 30 mil pessoas para assistir ao desfile militar.
Polícia Federal entregou trocas de mensagens ao STF. Nesta quarta-feira (6), Toffoli cobrou entrega de material em tom firme, “sob pena de incidência no crime de desobediência”
A Polícia Federal já entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a íntegra das mensagens obtidas pelos investigados na Operação Spoofing – que identificou conversas entre Sergio Moro e integrantes da Lava Jato que levaram à suspeição de Moro e a uma série de anulações de decisões da operação.
Nesta quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli foi firme ao cobrar da PF a entrega dos dados e disse, na decisão, que dava prazo de 10 dias para a entrega do material “sob pena de incidência no crime de desobediência”.
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá causar a anulação de processos contra mais de 400 políticos.
O magistrado determinou que o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e a 13ª Vara Federal de Curitiba entreguem o conteúdo integral do acordo de leniência da Odebrecht, inclusive os recebidos do exterior. No mesmo despacho, ele apontou que o acordo foi firmado às margens da lei.
Após receber o documento completo, é provável que Toffoli anule delações dos 70 executivos da Odebrecht, ou parte delas, disseram fontes do governo e da área jurídica à CNN.
O acordo de leniência fechado entre a Odebrecht e o MPF do Paraná previa a devolução de mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos pela empreiteira em 22 anos. O documento também teria apontado provas que levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ser preso.
CNN Brasil
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O líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA), foi convidado nesta quarta-feira (6.set.2023) para substituir Ana Moser no comando do Ministério do Esporte do governo Lula. Em 2016, como deputado federal, o novo ministro votou a favor da abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
No mesmo ano, Fufuca também foi contra o parecer do Comitê de Ética da Câmara dos Deputados pela cassação do mandato de Eduardo Cunha, aprovada meses mais tarde pela Casa Baixa. Cunha, então presidente da Câmara, foi o responsável pelo andamento do processo de impeachment da petista.
Fufuca substitui a ex-atleta e 1ª medalhista olímpica de vôlei feminino Ana Moser, que estava à frente do ministério desde 1º de janeiro deste ano. A troca faz parte de uma reforma ministerial arquitetada pelo presidente para abrigar representantes do Centrão na Esplanada e, consequentemente, receber mais apoio dos congressistas na aprovação de pautas importantes para o governo no Legislativo.
A Prefeitura de São Bento (PB) gastou quase R$ 1 milhão com apresentações de três atrações musicais na Expotêxtil, mesmo sem o show de Wesley Safadão, que cancelou toda a sua agenda para tratar da saúde mental. Os shows acontecem nessa terça (5) e quarta-feira (6).
A Prefeitura contratou, para substituir Wesley Safadão, o cantor Bell Marques por R$ 450 mil, Calcinha Preta por R$ 200 mil e Eric Land por R$ 130 mil, somando um total de R$ 780 mil.
É por isso que quando ocorre uma denúncia no Ministério Público ou Tribunal de Contas e o prefeito vai pra cadeia, o cara depois vem achar que está certo. Nem Bel Marques chega perto de R$ 450 mil por cachê no mercado musical e muito menos Calcinha Preta custa R$ 200 mil. E mais considerando ser dias de semana.
Foi mais ou menos por causa desse tipo de licitação que o prefeito de São Mamede (PB) terminou na cadeia e o prefeito de Sousa (PB) está chegando quase lá. Licitações absurdas.
O Palácio do Planalto confirmou nesta quarta-feira (6) os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), como novos ministros do governo federal. Os dois são filiados a partidos que integram o Centrão.
Fufuca assumirá o Ministério do Esporte no lugar de Ana Moser, enquanto Costa Filho será ministro de Portos e Aeroportos, na vaga de Márcio França, que assume a nova pasta da Micro e Pequena Empresa.
Veja as mudanças abaixo:
Ministério de Portos e Aeroportos: sai Márcio França (PSB), entra Silvio Costa Filho;
Ministério das Micro e Pequenas Empresas: criado para abrigar França;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: segue comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), mas sem as áreas de micro e pequena empresa;
Ministério do Esporte: sai Ana Moser (sem partido), entra André Fufuca em uma versão turbinada do ministério.
A expectativa é que os novos ministros sejam empossados no próximo dia 13.
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta quarta-feira (6/9) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Rep-Pernambuco). Os deputados foram convidados, respectivamente, para os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, e aceitaram o convite. A nomeação e posse serão realizadas no retorno do presidente Luiz Inácio lula da Silva da reunião do G20. O ministro Márcio França assumirá a nova pasta das Micro e Pequenas Empresas”, diz nota divulgada pelo governo.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que colocar sob sigilo votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é um “debate válido” e disse que “em algum momento esse debate vai se colocar”. A declaração ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender nesta terça-feira, 5, que “ninguém precisa saber” como vota um magistrado da Corte.
“Evidente que em algum momento em sede constitucional ou até mesmo do futuro estatuto da magistratura é um debate válido, assim como o debate acerca de mandatos. Em algum momento, esse debate vai se colocar. É claro que não é algo para amanhã, mas é uma observação importante”, disse.
“Há um debate posto no mundo sobre a forma dos tribunais supremos deliberarem. E nós temos uma referência na Suprema Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. Ela delibera a partir dos votos individuais e é comunicada a posição da Corte”, disse Dino. O ministro disse que ele e Lula já conversaram sobre o assunto.
Questionado sobre a redução da transparência, o ministro negou. “Não (acaba com a transparência), porque a decisão é comunicada, de modo transparente. Apenas a primazia do colegiado sobre as vontades individuais. É um modelo possível.
Não tenho elementos para dizer que um modelo é melhor do que o outro”, afirmou. Hoje, as sessões do STF são transmitidas pela TV Justiça.
Flávio Dino também mencionou a possibilidade de haver mandatos para ministros do Supremo.
O ministro da Justiça falou em entrevista a jornalistas na Academia Nacional de Polícia, onde participou da formatura de novos policiais federais. Lula também participou da solenidade, mas não concedeu entrevista.
A declaração de Lula ocorreu após o ministro do STF Cristiano Zanin, indicado por ele ao cargo, sofrer críticas da esquerda, inclusive de integrantes do PT, por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas e sociais.
Para conter publicamente a reação da base, Dino chegou a defender Zanin publicamente, dizendo que “há uma incompreensão política nas análises”.
“O nosso governo liderado pelo presidente Lula não é de esquerda, é um governo que expressa maioria democrática. Cristiano Zanin se insere nesse conceito de maioria democrática? Sim, claro. Significa dizer que em dezenas de votos, quem sabe centenas, não haverá um afinamento no que ele vota e as teses da esquerda. É muito cedo para julgar, é muito cedo para avaliar em um mês o desempenho de um ministro do Supremo”, disse em entrevista à GloboNews na semana passada.
Lula também já fez críticas a posicionamentos de ministros da Corte. Enquanto estava preso pela Operação Lava Jato, após ter recursos negados, acusou os ministros de serem parciais e optarem por decisões monocráticas. “Se não querem que eu seja presidente, a forma mais simples é me derrotar nas urnas”, disse o petista em 2018.
Em 2020, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de barrar a nomeação realizada pelo então presidente Bolsonaro de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF).
Na ocasião, repetiu o argumento sobre as decisões tomadas por um único magistrado. “Não pode um único juiz da Suprema Corte tomar atitude de evitar. Não podemos permitir que as instituições ajam politicamente.”
Dino é cotado para uma cadeira no Supremo. No fim de setembro, uma vaga será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.
O ministro da Justiça, nesta terça, voltou a afirmar que não é candidato à Corte e que não faz campanha por isso.
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