A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de venda de joias e presentes recebidos ao longo do governo.
A PF também quer ouvir novamente o ex-mandatário. A corporação investiga uma possível ligação entre o ex-presidente e a venda de joias e objetos de valor realizada por assessores de Bolsonaro.
Entre os principais casos está a tentativa de venda de uma caixa de joias dada ao ex-presidente pelo governo da Arábia Saudita. A negociação teria acontecido entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e uma loja de artigos de luxo de Nova York, nos Estados Unidos.
O relatório da PF indica que os itens de luxo foram publicados no catálogo de Dia dos Namorados da Fortuna Auction, em 30 de janeiro, com preço estimado entre US$ 120 mil e US$ 140 mil. O leilão da peça aconteceu no começo de fevereiro.
Segundo a PF, a venda das joias foram realizadas por assessores de Bolsonaro depois que eles tomaram conhecimento da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para a devolução dos itens.
Um grupo de estudantes participa de um protesto na tarde desta sexta-feira (11) em Natal. Na data em que se comemora o Dia do Estudante, os alunos se reúnem na calçada do shopping Midway Mall para cobrar pautas relacionadas à Educação, como o desbloqueio de R$ 332 milhões que foram contingenciados do orçamento do ministério.
Os alunos levaram cartazes com frases de efeito e começaram a se reunir por volta das 14h. O protesto também cobra a revogação do Novo Ensino Médio, reajuste no valor das bolsas da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), votação direta para a reitoria da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), entre outras pautas. Assim como em Natal, o Dia do Estudante foi marcado por protestos em diversas cidades do país pedindo melhorias na educação, desde a educação básica até a pós-graduação.
A mobilização nacional é convocada pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubs), pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
A Polícia Federal vai ouvir a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (foto) no inquérito que apura a venda ilegal de joias e presentes recebidos por Jair Bolsonaro (PL) enquanto estava na Presidência, informa a CNN. Ainda não há data para que o depoimento aconteça.
Segundo a PF, o áudio de um diálogo entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente, e Marcelo Câmara, assessor especial de Bolsonaro, indica que um dos presentes teria “sumido” com Michelle.
“O que já foi, já foi. Mas se esse aqui tiver ainda a gente certinho pra não dar problema. Porque já sumiu um que foi com a dona Michelle; então pra não ter problema”, afirma Câmara no diálogo.
De acordo com a apuração da PF, Cid levou para os EUA, no mesmo avião em que Bolsonaro viajou para Orlando, em 30 de dezembro de 2022, presentes recebidos pelo governo brasileiro com a intenção de vendê-los, o que é ilegal. A investigação indica que a ideia era repassar o dinheiro em espécie para o ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que investigações apontam a suspeita de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras.
As afirmações no ministro se baseiam em relatório da Polícia Federal e serviram de base para a decisão que autorizou operação deflagrada nesta sexta-feira (11) que cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados ao ex-presidente no caso das joias enviadas por autoridades sauditas.
Foram alvos o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, e Osmar Crivelatti, tenente do Exército e que também atuou na ajudância de ordens da Presidência.
Moraes afirma que os dados analisados pela PF indicam a possibilidade de o órgão responsável pela análise e definição do destino de presentes oferecidos por autoridade estrangeira ao presidente da República, no caso o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência, “ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado do ex-presidente da República, presentes de alto valor, mediante determinação de Jair Bolsonaro”.
A PF aponta, diz Moraes, “indícios de que alguns presentes recebidos por Jair Messias Bolsonaro em razão do cargo teriam sido desviados sem sequer terem sido submetidos à avaliação do GADH/GPPR [o gabinete de documentação]”.
O ministro diz na decisão que as diligências realizadas indicam que Bolsonaro e sua equipe usaram o avião presidencial em 30 de dezembro de 2022 para retirar do país bens de alto valor. Esses então foram desviados para os Estados Unidos e, na sequência, encaminhados para lojas especializadas em venda e leilão de objetos nas cidades americanas de Miami, Nova York e Willow Grove.
A viagem ocorreu em 30 de dezembro, véspera de seu último dia de mandato, para assim evitar seguir o rito democrático de passar a faixa a seu sucessor eleito, o hoje presidente Lula (PT).
“Os recursos, então, seriam encaminhados em espécie para Jair Messias Bolsonaro, evitando, de forma deliberada, não passar pelos mecanismos de controle e pelo sistema financeiro formal, possivelmente
para evitar o rastreamento pelas autoridades competentes, conforme informado pela Polícia Federal”, diz o ministro.
“A investigação identificou, portanto, até o momento, que esse modus operandi foi utilizado para retirar do país pelo menos quatro conjuntos de bens recebidos pelo ex-presidente da República em viagens internacionais.”
O nome da operação da PF desta sexta é uma alusão ao versículo 12:2, que diz: “Não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido”.
Em nota, a PF afirmou que a ação tem o “objetivo de esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro”. As ações ocorrem dentro do inquérito policial das milícias digitais, em tramitação no STF sob a relatoria de Moraes.
Os investigados são suspeitos de utilizar a estrutura do governo brasileiro para “desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado brasileiro, por meio da venda desses itens no exterior”, afirmou a polícia.
De acordo com a apuração, os valores obtidos dessas vendas foram convertidos em dinheiro e ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, sem utilização do sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores.
Procurado, o advogado de Mauro Cid, Bernardo Fenelon, disse em nota que ainda não teve acesso aos autos da investigação que ocasionou as buscas e apreensões. “Por esse motivo não temos como fazer qualquer comentário, afirmou.
A Folha também procurou a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ainda não se manifestou.
A Polícia Federal, em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) deflagrou nessa quinta-feira (10), a Operação Eufrates, com o objetivo de coibir a extração de minerais do leito do rio Piranhas-Açú, sem a devida licença ambiental e título minerário. O rio banha os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.
Ao todo, 13 policiais federais cumpriram três mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de Jucurutu/RN, expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal da Comarca de Caicó/RN. Na ocasião, foram apreendidos documentos, aparelhos celulares, maquinários, além de um caminhão caçamba e uma retroescavadeira.
Com o prosseguimento das diligências no Inquérito Policial, estão sendo apurados os crimes de extração mineral (areia, argila, etc.) e a consequente atividade lesiva ao meio ambiente, cujas penas somadas podem chegar a 6 anos de detenção.
Na próxima etapa dessa investigação, a PF realizará exames periciais em toda a extensão da área atingida. (Portal da Tropical)
O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou um canal de TV via satélite. Chamado “PT Sat”, a programação será transmitida pela banda Ku. Integrantes da legenda não quiseram falar sobre o custo inicial da operação.
Atualmente, o Senador Rogerio Marinho tem um problema: mesmo se comprar uma bola, a pelada não forma. Os prefeitos estão fugindo dele e muitos já falam em deixar o PL para acompanhar o deputado federal João Maia na nova sigla, o PP.
Rogério está fazendo mais sucesso do que trança de alho no Castelo do Drácula.
A Prefeitura de São Vicente divulgou as atrações de mais uma edição da festa do padroeiro da cidade, São Vicente Ferrér. Serão quatro dias de apresentações, com destaque para os shows de Henry Freitas e Michelle Andrade. A festa acontece no mês de setembro
Confira:
Sábado (16) Henry Freitas Rey Vaqueiro Hugo e Heitor Elizaldo Alves
Quinta-feira (21) Zé Sanfoneiro e Zé Filho Geovane Soares
Sexta (22) Padre Nunes
Sábado (23) Michelle Andrade Placílio Diniz Jandy do Acordeon
Abrem nesta quarta-feira (9), às 10h (horário de Brasília/DF), as inscrições para o concurso público que vai preencher 220 vagas de técnico em assuntos educacionais no Ministério da Educação (MEC).
O salário inicial para o cargo é de R$ 6.255,90, e os aprovados também vão receber auxílio-alimentação de R$ 658. A vaga é de nível superior, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O edital do concurso foi publicado nesta terça-feira (8). As inscrições podem ser feitas pelo site do Cebraspe até as 18h do dia 28 de agosto (veja o cronograma abaixo).
A taxa de inscrição é de R$ 80. Podem pedir isenção do pagamento candidatos de baixa renda, inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea.
Das 220 vagas, 11 serão reservadas para pessoas com deficiência (PCD) e 44 para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.
Ministros consideraram que a campanha do ex-presidente trouxe ao debate eleitoral do ano passado conteúdo que já tinha sido reconhecido como desinformação.
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda irregular nas eleições do ano passado. Por maioria, a Corte Eleitoral fixou multa de R$ 20 mil ao político do PL
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Ao TSE, a campanha do presidente Lula acusou a campanha de Bolsonaro de ataques ao petista por meio de um canal no Youtube chamado “Lulaflix” e, posteriormente, por um site com o mesmo nome. Segundo os advogados do presidente, as plataformas veicularam ofensas e desinformação.
Um dos materiais questionados pela campanha de Lula é um vídeo que associa o petista ao “kit gay” – uma suposta cartilha que seria voltada para crianças. Em decisões em casos anteriores, o TSE já tinha reconhecido desinformação em relação ao tema.
A defesa do então candidato do PL afirmou que não houve irregularidades. Sustentou que o site “se limita a reproduzir matérias jornalísticas e vídeos acessíveis na rede mundial de computadores, não fazendo sobre eles qualquer juízo de valor e não alterando o teor das manchetes. Trata-se, como perceptível a olhos desarmados, de compilação de matérias para o conforto do expectador”.
Os ministros acompanharam o voto do relator ministro Floriano de Azevedo Marques. Marques considerou que houve gravidade na divulgação do vídeo sobre o “kit gay”, por reinserir, “uma vez mais, no debate eleitoral, conteúdo antigo já reconhecido como desinformação”
“A conduta ora analisada constitui reiteração de algo já sabido, com claro objetivo de desinformação”, pontuou.
Em um gesto de comprometimento com o bem-estar dos cidadãos, a Câmara Municipal de Parnamirim fará a doação de equipamentos cardiológicos para a Saúde do município. O ato de solidariedade será formalizado na sede da Casa Legislativa, nesta quarta-feira (9), às 8h30, reunindo os vereadores, representantes do Poder Executivo e outras autoridades.
Com investimento na ordem de R$700 mil, foram adquiridos um eletrocardiógrafo, dois testes ergométricos, um aparelho de ultrassonografia e um MAPA (Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial). Além desses, está prevista ainda a licitação de um holter para incrementar a doação. Vale destacar que não é a primeira vez que a Câmara de Parnamirim adota medidas significativas em prol da população. No ano passado, a instituição realizou a doação de seis motocicletas para aprimorar as operações de patrulhamento da Guarda Municipal.
“Estamos felizes em realizar mais uma ação inovadora. No ano passado, colaboramos com o reforço da segurança pública, e agora chegamos com equipamentos para a Saúde do município. Essa doação, fruto do esforço de toda a Casa Legislativa, fará diferença na vida do cidadão parnamirinense que necessita de cuidados cardiológicos. A união do Legislativo com o Executivo consagra vitória à população”, comemora Wolney França, presidente da Câmara de Parnamirim.
Sancionada por Lula, ozonioterapia já teve sua validade questionada, em 2020, como tratamento da covid. . Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (7), a lei (14.648/2023) que autoriza a terapia com ozônio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com a nova legislação, a ozonioterapia somente poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional.
Outra exigência da norma é que a técnica somente poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal, devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O uso desses equipamentos fora das finalidades autorizadas de agência reguladora resulta em infração sanitária estarão sujeitas a penalidades previstas em Lei nº 6437/1977.
O governo federal determinou também que, antes da aplicação da ozonioterapia, o profissional responsável deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar a outros tratamentos.
A ozonioterapia aplica uma mistura gasosa de ozônio e oxigênio, nos pacientes. Alguns especialistas da área da saúde defendem o uso da técnica para melhorar a oxigenação dos tecidos e também fortalecer seu sistema imunológico.
É o caso da Associação Brasileira de Ozonioterapia (Aboz), entidade que representa profissionais desta área. A associação publicou, em seu site, que a ozonioterapia tem reconhecimento terapêutico e que “acompanha de perto o avanço das pesquisas realizadas no Brasil e em outros países”.
A Anvisa classifica o ozônio como “um gás com forte poder oxidante e bactericida”. Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Anvisa informa que publicou, nesta segunda-feira, um comunicado à imprensa.
Nele, a agência reguladora ratificou que os equipamentos que utilizam a ozonioterapia, aprovados por ela, somente possuem indicações de uso para tratamento da cárie; periodontia; endodontia; cirurgia odontológica, além da aplicação estética para auxílio à limpeza e assepsia de pele, conforme nota técnica publicada em dezembro de 2022.
O comunicado informa ainda que para outras indicações médicas no Brasil ainda não foram comprovadas evidências científicas sobre sua eficácia e segurança. Apesar disso, novos empregos da técnica poderão ser aprovados pela Agência.
“No caso de novas submissões de pedidos de regularização de equipamentos emissores de ozônio, desde que as empresas responsáveis apresentem os estudos necessários à comprovação de sua eficácia e segurança, conforme disposto na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 546/2021 e na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 548/2021.”
“Em que pese não haver equipamentos de produção de ozônio aprovados junto a esta Agência para uso em indicações médicas no Brasil, visto que ainda não foram apresentadas evidências científicas que comprovem sua eficácia e segurança, novas indicações de uso da ozonioterapia poderão ser aprovadas pela Agência, no caso de novas submissões de pedidos de regularização de equipamentos emissores de ozônio.”.
O Ministério disse à Agência Brasil, que os serviços oferecidos pelo Sistema Único e Saúde (SUS) são aqueles autorizados pela Anvisa. “Outras inclusões somente serão analisadas à medida em que novos equipamentos e aplicações de ozonioterapia sejam aprovados pela Anvisa, com sua efetividade e segurança comprovadas”, conclui o Ministério da Saúde.
A coisa mais sem futuro do mundo é um Prefeito ser aliado do Senador Rogério Marinho. Se depender de Lula e dos Ministros Petistas não entrará “um tostão furado” no Rio Grande do Norte (RN) pelas mãos dele. Lula tem pavor ao Bolsonarista Rogério Marinho.
A maioria dos Prefeitos do RN antes aliada dele já pulou do barco. Rogério acabou com o PL que tinha na frente o deputado federal João Maia que tem mais jogo de cintura do que ele no Planalto Central.
Foto: Breno Esaki/Metrópoles
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Foto: Ascom/CMP
