liderança de organização criminosa armada: pratica o crime quem lidera organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas, caracterizada pela divisão de tarefas, e que tem o objetivo de cometer crimes;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça”, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”;
dano qualificado pela violência e grave ameaça: ocorre quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
deterioração de patrimônio tombado: o crime fica caracterizado quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
Segundo a legislação, as penas máximas, caso Bolsonaro seja condenado, podem chegar a 39 anos e quatro meses de reclusão:
Liderar organização criminosa armada: 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 13 anos e 4 meses, com as agravantes;
Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito: 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
Golpe de Estado: 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima: seis meses (mínima) a 3 anos (máxima);
Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).
Numa noite histórica, a Argentina não tomou conhecimento do Brasil e derrotou a equipe do técnico Dorival Júnior por 4 a 1, diante de um Monumental de Núñez completamente lotado. O time de Lionel Scaloni abriu o placar com apenas três minutos com Julián Álvarez e construiu um placar de 3 a 1 na primeira etapa, com gols de Enzo Fernández e Mac Allister – Matheus Cunha diminuiu para o Brasil numa vacilada de Cristian Romero. Na segunda etapa, Giuliano Simeone marcou o quarto, e o goleiro Bento ainda evitou outras chances. Com o resultado, a pressão cresce para cima de Dorival Júnior à frente da seleção brasileira.
Líder das Eliminatórias, a Argentina já entrou em campo classificada para o Mundial de 2026, já que a Bolívia não conseguiu vencer o Uruguai e já não teria chances de alcançá-la. A vitória contra o Brasil, porém, só coroou a boa notícia para os argentinos, que chegaram aos 31 pontos na tabela e devem usar um time alternativo nas quatro rodadas finais do classificatório. Com 21 pontos, o Brasil caiu para a quarta posição.
A derrota manteve o Brasil com três tabus contra a principal rival. O mais longo é o no Monumental de Núñez. Lá se vão quase 30 anos desde que a Seleção ganhou pela última vez no local. Foi em amistoso em 8 de novembro de 1995, vencido por 1 a 0, com gol do estreante Donizete Pantera. De lá para cá, foram cinco jogos no Monumental, com um empate e quatro vitórias argentinas. Na Argentina, a Seleção não vence há quase 16 anos. A última vez foi em 5 de setembro de 2009, quando o Brasil comandado por Dunga bateu a rival que tinha Maradona como treinador. O jogo foi no Gigante de Arroyito, em Rosário. O Brasil venceu por 3 a 1. Já a última vitória contra a Argentina em qualquer lugar foi em 2019. Naquele ano, a Seleção bateu a rival na semifinal da Copa América por 2 a 0, no Mineirão. Depois disso, quatro vitórias alvicelestes e um empate.
Estados e municípios têm até 31 de março para se inscreverem na edição 2025 do PAC Seleções da Saúde. O investimento de R$ 5,8 bilhões deve financiar a construção de 945 novas unidades de saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis.
O objetivo do Governo Federal é fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) . As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov.br.
Manual de seleção
Para participar do processo seletivo, os gestores municipais e estaduais devem preencher uma Carta-Consulta, manifestando interesse em receber apoio financeiro ou equipamentos em uma ou mais das modalidades disponíveis, podendo ser necessário o envio de outros documentos. O preenchimento é de responsabilidade exclusiva do gestor ou aquele indicado para o exercício desta prerrogativa.
O PAC Seleções-Saúde 2025 ampliará e modernizará a rede de atendimento, suprindo demandas prioritárias em diferentes regiões do país. O investimento visa melhorar a capacidade de atendimento dos serviços públicos de saúde, garantindo mais eficiência e estrutura para os profissionais e pacientes. Os gestores devem ficar atentos aos prazos e exigências do processo para garantir a participação e o acesso aos recursos destinados ao fortalecimento da saúde pública.
O Ministério da Saúde elaborou para os gestores um Manual de Orientações sobre essa nova edição do PAC Seleções da Saúde, com o intuito de detalhar e explicar todos os procedimentos previstos no edital. O documento vai ficar disponível para acesso nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS) .
Critérios de seleção
O PAC Seleções avança para sua segunda edição com critérios específicos de seleção definidos pela pasta. Cada modalidade possui critérios próprios e durante a análise das propostas, alguns podem ser decisivos para a aprovação das propostas.
O município que já foi selecionado em 2024 pode participar. Porém, poderá ser dada prioridade para aqueles que estiverem com bom andamento nos processos de licitação das obras para as quais foram selecionados. Para isso, será considerada a publicação do edital de licitação até o dia 15 de abril de 2025.
Para essa edição do PAC Seleções, poderão ser priorizadas propostas dos estados e municípios que repactuaram ou reativaram suas obras aderindo ao Pacto Nacional de Retomada de Obras Inacabadas e Paralisadas .
O médico Alexandre Motta tomou posse como secretário de Estado da Saúde Pública nesta terça-feira (25). O evento foi comandado pela governadora Fátima Bezerra, que oficializou o novo gestor no cargo.
“Alexandre chega em um momento de esperança após tempos difíceis com o abalo nas finanças que tivemos. Quero agradecer pelo amor ao SUS e espírito público dele ao aceitar o convite. Agradeço também a todos os colaboradores que tivemos e continuamos tendo para enfrentar o desafio de gerir a saúde do estado”, disse a governadora durante a solenidade realizada na Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Norte.
Em seu discurso de posse, o secretário destacou as metas da gestão, que já deu seus primeiros passos nas semanas recentes, para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). “Faremos uma gestão em defesa do SUS e para o SUS, dentro dos princípios do sistema que está na nossa vida em todos os espaços. Vamos também buscar harmonia com todos os entes, com os municípios, porque saúde não se faz sozinho. Temos também o compromisso de regularizar pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço, além de investir em novos consórcios de saúde e trabalhar para entregar as obras nos serviços de saúde, bem como o novo Hospital Metropolitano”, pontuou Alexandre Motta.
O gestor ressaltou ainda a importância de dar continuidade aos trabalhos anteriores, conduzidos por Cipriano Maia e Lyane Ramalho. “Temos um caminho devidamente pavimentado por Cipriano e Lyane. Hoje é muito mais fácil assumir esse desafio. Por isso também faremos uma forte defesa do legado do Governo”, concluiu ele.
A posse de Alexandre Motta foi acompanhada também por membros de entidades ligadas à saúde pública e integrantes da classe política. “A trajetória de vida e de luta de Alexandre demonstra o seu compromisso e competência na defesa do SUS”, comentou o deputado estadual Francisco Medeiros. “Secretário, conte com o Cosems para juntos buscarmos as soluções. Temos 167 gestores que esperam ter cada vez mais uma saúde de qualidade no Rio Grande do Norte”, afirmou Maria Eliza Garcia, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN.
Alexandre Motta é médico formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com mais de 30 anos de experiência, sendo especialista na área de infectologia. Pertence ao quadro de servidores da própria Sesap, atuando no Hospital Giselda Trigueiro, e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, vinculado ao Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa-PB.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern),por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) abre processo seletivo para concessão do Auxílio Inclusão Digital – semestre 2025.1. A seleção é voltada para estudantes de graduação na modalidade Ensino a Distância (EaD).
O Edital tem por finalidade selecionar exclusivamente estudantes de graduação EaD devidamente matriculados em componentes curriculares ofertados pela Uern no semestre letivo 2025.1, que se encontrem em situação de comprovada vulnerabilidade socioeconômica, para concessão de Auxílio Inclusão Digital.
Serão disponibilizados 200 auxílios para apoio financeiro no valor de mil reais destinados ao custeio das despesas com aquisição de equipamentos de informática e contratação de serviços de internet, softwares ou qualquer outro item/serviço que proporcione a inclusão digital.
Poderá concorrer ao Auxílio Inclusão Digital, o(a) estudante deverá, entre os seguintes requisitos, comprovar vulnerabilidade socioeconômica que justifique a concessão do auxílio; não possuir renda per capita superior a um salário mínimo e meio; e não ter sido contemplado pelo Auxílio Inclusão Digital em outra etapa ou modalidade ofertada por edital anterior.
As inscrições deverão ser realizadas mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição disponível neste link, no período de 19 de março de 2025 até as 23h59 do dia 30 de março.
No ato da inscrição, o (a) estudante que tiver cadastro na Prae, poderá juntar a Declaração emitida pelo Serviço Social, conforme espaço indicado no formulário. Já aos(as) estudantes que não tem cadastro na Prae, deverão fazer uploads de todos os documentos exigidos no Formulário de Inscrição, digitalizados em formato PDF.
Após análise da documentação apresentada na inscrição, será estabelecido um ranking crescente com base na renda per capita (da menor para maior renda) dos(as) estudantes inscritos. O resultado preliminar será publicado no dia 11 de abril. O Edital com as normas do processo seletivo pode ser conferido neste link.
O Açude Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, está com 71,5% de sua capacidade total, conforme dados do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), extraídos nesta sexta-feira (21).
Atualmente, o reservatório acumula 31.763.248 m³ de água, proporcionando uma paisagem exuberante. O cenário foi registrado pelo helicóptero Potiguar 01, do Governo do Estado. A imagem foi capturada pelo Major William Medeiros, evidenciando a beleza do manancial e a importância das recentes chuvas para a região.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja neste sábado (22) ao Japão, para negociar a abertura do mercado do país para a carne do Brasil, especialmente carne bovina e suína in natura, uma demanda de produtores brasileiros há 20 anos. O presidente também deve se dedicar para avançar nas negociações do acordo comercial entre o Japão e o Mercosul, defendido por empresários dos países envolvidos ao menos desde 2015. O bloco econômico é formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia.
Lula deve cumprir agenda no país asiático até quinta-feira (27) — de lá, ele segue para o Vietnã. Será a primeira vez de um líder estrangeiro em visita oficial ao Japão em seis anos. O presidente deve retornar ao Brasil em 30 de março.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, com a viagem o governo tenta conseguir um compromisso político para que o Japão envie autoridades sanitárias, em missão técnica, para inspecionar as condições da produção brasileira de carne. A fiscalização é considerada crucial para o Brasil vender os produtos ao país asiático.
Em maio de 2024, quando o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, veio ao Brasil, Lula reforçou a reivindicação para ter acesso ao mercado. A nação compra cerca de 70% da carne que consome e gasta aproximadamente US$ 4 bilhões por ano. Do total importado, 80% são dos Estados Unidos e da Austrália. Segundo o Itamaraty, desde 2005, o Brasil tenta, sem sucesso, entrar no mercado japonês de carne.
Agenda
No Japão, Lula vai se reunir com o imperador Naruhito, a imperatriz Masako e o primeiro-ministro Shigeru Ishiba. Em 2025, Brasil e Japão celebram 130 anos de relações diplomáticas, e a comemoração tem sido chamada de “Ano do Intercâmbio e da Amizade Brasil-Japão”.
Além disso, haverá um fórum empresarial, com cerca de 500 participantes, organizado pelo Ministério das Relações Exteriores e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). A expectativa é que o evento reúna integrantes dos setores de alimentos, agronegócio, aeroespacial, bebidas, energia, logística e siderurgia.
Há, ainda, previsão de assinatura de atos em áreas como ciência e tecnologia, combustível sustentável, educação, pesca, recuperação de pastagens. As parcerias serão fechadas tanto no setor público como na iniciativa privada.
Visita
Na semana passada, o embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, falou da visita de Lula ao país. “É uma visita oficial de primeira categoria. Essa primeira categoria é uma ocasião muito especial, porque, no caso do Japão, somente um chefe de Estado estrangeiro é recebido anualmente como visita oficial de primeira categoria. Durante seis anos, durante a pandemia da Covid, essa visita de primeira categoria foi suspensa. E, para retomar, escolhemos o presidente brasileiro. Isso representa como é importante as relações com o Brasil para o governo japonês e também para o povo japonês”, explicou.
O embaixador japonês reforçou o fortalecimento das relações econômicas durante a visita. “O Brasil é um dos mercados prioritários para os japoneses. Através dessa visita do presidente Lula, que será acompanhada de empresas brasileiras, espero uma maior parceria empresarial entre Brasil e Japão”, completou Hayashi.
Lula foi ao país asiático em maio de 2023, para a cúpula estendida do G7. O Brasil tem a maior comunidade nipodescendente fora do Japão — são cerca de 2 milhões de pessoas. Segundo o MRE (Ministério das Relações Exteriores), aproximadamente 211 mil brasileiros vivem na nação — o quinto maior grupo nacional fora do Brasil.
Nesta quarta-feira (19), data simbólica para o povo nordestino por celebrar o Dia de São José, padroeiro da região, a senadora Zenaide Maia participou ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cerimônia de inauguração da “Barragem de Oiticica”, em Jucurutu. O evento também foi marcado pela assinatura da Ordem de Serviço para a construção da Adutora do Agreste Potiguar, um projeto estratégico que fortalecerá o abastecimento de água na região.
As obras da Barragem de Oiticica, iniciadas em 2013 e retomadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), representam um marco no desenvolvimento hidrossocial do Nordeste. A senadora Zenaide Maia expressou sua satisfação em estar presente neste momento histórico: “É motivo de grande orgulho acompanhar de perto o resultado de tantos anos de trabalho, empenho e compromisso. Ao longo desse período, destinei emendas parlamentares, juntamente com a bancada federal, por acreditar no impacto positivo que esta obra teria para a nossa população. Hoje, vê-la concluída e em pleno funcionamento é uma realização que enche o coração de esperança”, declarou.
O Complexo Hidrossocial Barragem de Oiticica, com seu barramento principal concluído, possui capacidade para armazenar 742,6 milhões de metros cúbicos de água, tornando-se o segundo maior reservatório do Rio Grande do Norte em volume. A obra, que integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), recebeu um investimento total de R$ 893 milhões.
Mais do que uma infraestrutura hídrica, a Barragem de Oiticica simboliza esperança, desenvolvimento e qualidade de vida para a região. Ela garantirá o abastecimento de água para milhares de famílias, impulsionará a agricultura local e contribuirá para o crescimento sustentável do Seridó. “Água é vida, e a concretização deste projeto representa uma conquista coletiva, fruto do esforço conjunto em benefício das futuras gerações”, destacou a senadora.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o ministro Ruy Costa, o governador Waldez Góis, a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Valter Alves, deputados federais e estaduais, prefeitos da região e representantes da sociedade civil. A Barragem de Oiticica é vista como um símbolo de esperança e progresso, prometendo transformar a realidade de milhares de famílias nordestinas ao garantir segurança hídrica e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região.
A cerimônia reforçou o compromisso do governo federal e das lideranças locais com o desenvolvimento sustentável do Nordeste, destacando a importância de investimentos em infraestrutura hídrica para a melhoria da qualidade de vida e o crescimento econômico da região.
A condição de saúde do papa Francisco segue apresentando melhora, e o pontífice não precisa mais de ventilação mecânica não invasiva, informou o Vaticano nesta quarta-feira (19).
No boletim médico, a Santa Sé também afirma que a necessidade de oxigenação de alto fluxo foi reduzida.
Essa é a primeira informação sobre a saúde do papa desde a segunda-feira. No domingo, o Vaticano divulgou pela primeira vez uma foto de Francisco desde que ele iniciou seu tratamento médico no hospital Policlinico Gemelli de Roma, há mais de um mês, por conta de uma bronquite que evoluiu para um pneumonia nos dois pulmões.
Na imagem, o Pontífice aparece de costas celebrando a Santa Missa na capela do apartamento localizado no décimo andar do hospital Policlínico Gemelli, em Roma, na Itália.
No dia seguinte, a Santa Sé publicou esclarecimentos sobre um inchaço visível da mão do pontífice — segundo o comunicado, devido à sua mobilidade reduzida.
O chão seco do Seridó guarda a memória de um tempo em que a água era incerteza e a seca, um destino imposto. Nesta quarta-feira (19), essa história começou a mudar. Diante de milhares de pessoas ansiosas pela realização de um sonho coletivo, esperado por gerações, a governadora Fátima Bezerra e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inauguraram a Barragem Oiticica, na comunidade de Nova Barra, em Jucurutu (RN).
A inauguração ocorreu em um dia carregado de simbolismo para o sertanejo: o Dia de São José. Padroeiro das chuvas, São José representa a fé e a esperança do povo do sertão nordestino, que há séculos olha para o céu e confia na chegada da água. E, desta vez, a promessa se cumpriu, não na forma da chuva, mas na concretização de uma luta histórica por segurança hídrica.
O STF divulgou há pouco o roteiro de como será o julgamento de Jair Bolsonaro e outros denunciados pela PGR por envolvimento no plano de golpe de Estado.
A análise da denúncia de Paulo Gonet pelos ministros da Primeira Turma da Corte está marcada para ocorrer entre os dias 25 e 26 de março.
O roteiro divulgado pelo Supremo mostra que não haverá nenhuma medida especial adotada pela Corte no julgamento. O rito seguirá o protocolo de toda análise de denúncia na Corte.
A sessão obedecerá o rito previsto no regimento interno do Supremo Tribunal Federal:
1 – Abertura da sessão pelo presidente 2 – Leitura do relatório pelo relator 3 – Sustentação oral do PGR por 30 minutos 4 – Sustentação oral das defesas (8 réus, 15 minutos para cada – ordem definida pelo presidente) 5 – Voto do relator nas preliminares 6 – Votos dos demais ministros sobre preliminares (ordem: Dino, Fux, Cármen e Zanin presidente) 7 – Voto do relator no mérito da denúncia 8 – Votos dos demais ministros sobre o mérito (ordem: Dino, Fux, Cármen e Zanin presidente)
O prefeito de Tenente Laurentino faz a entrega de uma câmara fria para conservar os medicamentos de forma segura e correta. “Sabemos que cada passo que damos equipando a saúde é uma melhoria e avanço na qualidade de vida de nosso povo, nossa luta é incansável e vamos transformar muito mais a nossa amada Tenente.” Inácio Macedo.
