O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Virgílio Macedo Júnior negou neste sábado (27) liminar apresentada pelo Ministério Público pedindo a suspensão do “toque de recolher”, no horário de 22h às 5h, determinada por decreto em todo o Estado pela governadora Fátima Bezerra (PT).
A proibição de circulação de pessoas nas ruas neste período vai, a priori, até 10 de março e foi a principal medida anunciada no decreto estadual publicado na edição de ontem do Diário Oficial.
Assinado pelo promotor de Justiça Wendell Beethoven, o pedido de liminar ajuizado através de um mandado de segurança alegava que o cumprimento da medida pelas forças de segurança poderia configurar atuação policial abusiva.
– Os itens do decreto ora questionados impõem um dilema aos policiais estaduais: escolher entre cumprir uma ordem ilegal, violar direito fundamental dos cidadãos e praticar crime abuso de autoridade ou por outro lado, recusar o cumprimento da ordem superior e dofrer as consequências da suposta insubordinação (no caso dos militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, a insubordinação configura, inclusive, crime militar”, escreveu o promotor no pedido.
Para o desembargador que analisou a liminar no plantão judicial, o direito à saúde da coletividade deve prevalecer no momento atual, em meio a uma pandemia que já mais de 3.500 vítimas no Estado e mais de 250 mil em todo o país:
– Certo é que estar-se diante de um momento singular em que se busca, sobretudo, resguardar o interesse público como um todo diante da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. Por isso, é cabível a implantação de medidas de combate à pandemia, ainda que isso possa tolher a liberdade de locomoção a partir da ordem emanada da autoridade policial. Com a convicção de que o direito da coletividade se sobrepõe qualquer direito invocado em prol do deferimento da ordem no bojo do mandado de segurança impetrado, indefiro a medida liminar”, escreveu o magistrado na decisão.
A medida adotada por decreto pela governadora Fátima Bezerra tem o objetivo de frear a velocidade de transmissibilidade do coronavírus e reduzir a taxa de ocupação de leitos críticos no Estado. Neste domingo (28), 88,7% das UTIs estavam lotadas e 11 hospitais públicos contavam com 100% de ocupação. A região Metropolitana, que até sábado liderava o ranking de esgotamento de leitos, agora conta com 88,3% das UTIs com pacientes. A região Oeste passou a ser a área com mais pacientes críticos internados, com 92,9% dos leitos ocupados.
Toque de recolher
Agentes da polícia militar e do Corpo de Bombeiros saíram às ruas na noite deste sábado (27) para fiscalizar o cumprimento do decreto que determinava a proibição de circulação de pessoas entre 22h e 5h. De acordo com o Governo do Estado, um boletim relatando as ocorrências registradas no primeiro dia deve ser publicado nas próximas horas deste domingo.
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