A Promotora de Justiça Ana Patrícia Montenegro de Medeiros Duarte, autorizou a abertura de Inquérito Civil contra a Prefeitura de Macaíba (RN), com a finalidade de apurar irregularidades na execução do contrato 084/2022 (Tomada de Preços 001/22), firmado junto a empresa B M SANTANA EIRELI – CNPJ 32.069.570/0001-24, tendo em vista inspeção de engenharia realizada pela CAOP, que identificou fraudes na obra de pavimentação em asfalto (CBUQ) no entorno do Terminal Rodoviário do Município.
A representante do Ministério Público Estadual determinou a notificação dos envolvidos no esquema fraudulento para audiências marcadas para os dias 10 e 17 de outubro de 2022, para prestar depoimentos, conforme relação abaixo:
Belltehe Mendes Santana – Proprietário da empresa BM Santana
Reginaldo Vitor de Oliveira Aguiar – Secretário Municipal de Infraestrutura
Jacione Camelo Nascimento Oliveira – Engenheira da Prefeitura de Macaíba
Jose Maria de Brito Bezerra – Pregoeiro Oficial
Daniel do Nascimento Oliveira e Silmara Bonifácio Lisboa – Membros da equipe de apoio ao Pregoeiro.
