Neste sábado (30), o Governo do Estado conclui o pagamento salarial referente ao mês de setembro para ativos, aposentados e pensionistas, e realiza o pagamento do repasse federal do piso de enfermagem. Mais da metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.
Serão creditados na conta dos servidores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores da Educação e dos lotados em pastas com recursos próprios, totalizando mais de R$ 252 milhões restantes da folha do mês de setembro, de aproximadamente R$ 759 milhões.
Pouco mais de R$ 5 milhões se referem aos recursos repassados pelo Governo Federal para o Piso da Enfermagem. Desta forma, o Executivo mantém a política de pagamento do salário dentro do mês trabalhado, adotada desde o primeiro mês de gestão do governo atual.
Contingenciamento pode impactar até 2 milhões de brasileiros – Foto: Reuters/Caetano Barreira
No Rio Grande do Norte 139 mil famílias podem ser afetadas com o bloqueio no orçamento do programa Auxílio-Gás, pelo Governo Federal. O número representa 407 mil pessoas atingidas. Segundo o Governo, isso ocorreu devido à necessidade de manter o teto de gastos.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) garantiu que o auxílio será pago sem interrupções, apesar do bloqueio de R$ 144 milhões. No mês de agosto, houve a última parcela do programa que injetou R$ 15 milhões na economia do RN. O contingenciamento pode impactar até 2 milhões de brasileiros.
O ministério reconheceu que a decisão poderia afetar o Auxílio Gás, mas somente a partir de dezembro, e justificou o bloqueio como uma medida que não causaria prejuízos imediatos.
De acordo com a Associação Contas Abertas, o contingenciamento de R$ 144 milhões representa 14% do orçamento do Programa Auxílio-Gás dos Brasileiros (PABG).
O programa, que assegura o valor integral de um botijão de gás de cozinha a cada dois meses para os beneficiários inscritos no Cadastro Único, foi criado em 2021 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em resposta à pandemia de covid-19.
O MDS explicou que o número de famílias atendidas pode variar conforme o preço médio do botijão de gás de cozinha e o processo de Averiguação do Cadastro Único, que é realizado rotineiramente para garantir que o benefício seja destinado a quem mais necessita.
Agora RN
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de onda de calor para 50 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso vale até o fim da sexta-feira (29).
O grau de severidade do alerta é da cor laranja, que significa perigo, o segundo nível em uma escala de três.
Imagem: reprodução/Inmet
Segundo o órgão, neste tipo de alerta de onda de calor há risco à saúde. O aviso aponta que as temperaturas podem ficar 5ºC acima da média por período de três a cinco dias.
As cidades atingidas pelo alerta de calor ficam no Alto Oeste, na região da Tromba do Elefante.
A perda do título da Copa do Brasil é a constatação de que o ano do Flamengo foi jogado no lixo e praticamente acabou. A disputa com o São Paulo reservou emoções até o fim, com a esperança renovada a partir da volta de Arrascaeta e do gol de Bruno Henrique no empate em 1 a 1, mas o talento não resistiu ao trabalho falido do técnico Jorge Sampaoli e aos erros de diretoria que se acumularam ao longo de todo o 2023.
A cena de Dorival Júnior consolando os jogadores do Flamengo após a perda do título para o São Paulo, enquanto Sampaoli descia para o vestiário do Morumbi, é mais uma que confirma o que todos já estavam carecas de saber da Gávea ao Ninho do Urubu: não há mais clima para a permanência do técnico argentino, que tem a saída dada como certa. A delegação rubro-negra vai iniciar as conversas sobre a demissão, já que o contrato se encerra apenas no fim de 2024 e há multa milionária em jogo.
Renovações em pauta
Ribeiro e Bruno Henrique serão os primeiros jogadores que terão as suas renovações discutidas pelo Flamengo nas próximas semanas. O clube se comprometeu a retomar o tema após as finais da Copa do Brasil. A maior urgência é resolver a situação do atacante, sondado por Palmeiras e Grêmio.
Rodrigo Nestor comemora o gol do empate no Morumbi – Foto: divulgação
O São Paulo conquistou, pela primeira vez em sua história, o título da Copa do Brasil. A tão almejada vitória foi alcançada neste domingo (24), após um empate de 1 a 1 contra o Flamengo, diante de uma torcida fervorosa de 63 mil pessoas no Morumbi.
Com a vantagem de ter vencido o primeiro jogo por 1 a 0 no Maracanã, o São Paulo garantiu a taça com um placar agregado de 2 a 1. Com essa conquista, o Tricolor se torna o primeiro clube brasileiro garantido na fase de grupos da Libertadores de 2024.
As denúncias de assédio moral no serviço público federal cresceram 543% entre os anos de 2018 e 2023, de acordo com pesquisa da Controladoria-Geral da União (CGU). No Congresso Nacional tramitam dois projetos de lei sobre o assunto.
A expectativa é que eles possam avançar na tramitaçção. Um projeto de lei criminaliza o assédio moral e o outro pune assediadores no serviço público.
O que é assédio moral
A conduta é caracterizada por situações de agressão verbal, humilhação, deboche, sarcasmo e ameaça de superiores, colegas de trabalho e até de subordinados.
Atualmente, não há uma lei que tipifique o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. Apesar disso, a prática é punível administrativa tanto para os enquadrados no regime da lei 8.112/1990 (servidores públicos federais) quanto para os do regime CLT (empregados públicos).
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, informou que em breve será emitido um decreto autorizando a contratação de uma empresa para realizar o concurso da Secretaria da Fazenda do município (ISS). Reforçando essa declaração, o projeto de lei nº 21/2023 foi aprovado, destinando algumas das vagas existentes de Auditor Fiscal para determinadas especialidades, a fim de trazer mais conhecimento especializado para os profissionais.
De acordo com o decreto nº 6.907, a iniciativa é oficializada com a autorização para a realização de um novo concurso público no município, segundo informações do Diário Oficial de Mossoró.
Entre as especialidades mencionadas estão Tecnologia da Informação, Engenharia, Ciências Contábeis e Direito. Portanto, é bastante provável que o edital inclua vagas para todas essas funções.
Nesta segunda-feira, (25) de setembro, A Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz e a Paróquia de São Francisco de Assis, em parceria com o Governo do Estado, realizará o lançamento oficial da Festa de São Francisco de Assis 2023.
Será apresentada toda a programação religiosa e os eventos social, que serão realizados no período de 28 de setembro a 08 de outubro de 2023.
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A presidente nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), a deputada federal Gleisi Hoffmann, defendeu o fim da Justiça Eleitoral e criticou multas aplicadas a partidos. Na visão da petista, as multas aplicadas pelos tribunais eleitorais não são “exequíveis e trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal”.
Em nota oficial emitida há pouco, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rebateu as críticas da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ao trabalho da Justiça Eleitoral. Gleisi disse durante sessão da Câmara, com base em dados distorcidos, que o custo da Justiça Eleitoral é três vezes maior que o do Fundão Eleitoral. Ela ainda defendeu o fim das cortes eleitorais no país.
Em resposta, Moraes declarou que o TSE “repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos”. “Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”, disse Moraes, sem citar nominalmente a petista.
Ezequiel: “estamos aqui para dar as mãos e fazer um apelo aos senadores e deputados federais”
O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), prestou solidariedade aos prefeitos norte-riograndenses durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (18), com objetivo de solicitar apoio dos parlamentares ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro reuniu mais de 70 prefeitos, além de deputados estaduais, federais, senador, prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais.
“Os prefeitos do Rio Grande do Norte têm, desta Casa Legislativa, apoio absolutamente irrestrito. Sabemos das dificuldades dos municípios e estamos aqui para dar as mãos e fazer um apelo à bancada federal para que todos possam se somar nessa luta, que é a luta municipalista e, não tenho dúvidas, que a bancada federal está aqui para hipotecar essa solidariedade e apoio. Todos nós sabemos que a vida acontece nos municípios”, afirmou.
Na oportunidade, Ezequiel Ferreira anunciou que as emendas dos deputados estaduais destinadas aos municípios e que estavam atrasadas, estão sendo liberadas desde sexta-feira passada. “Diante de uma negociação feita, começaram a ser liberadas. Temos o compromisso de fazer essas emendas chegarem aos municípios até o final deste mês, valores na ordem de R$ 1 milhão de cada deputado. Esse foi o compromisso assumido e o restante será pago até o final do ano”, destacou.
A reunião, organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), tendo à frente o presidente da entidade, prefeito Luciano Santos e contou com as presenças do senador Rogério Marinho (PL) e dos deputados federais Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PL) e Paulinho Freire (União).
Também estiveram presentes os deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD), Luiz Eduardo (SDD), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Tomba Farias (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Taveira Júnior (União), Kleber Rodrigues (PSDB), Terezinha Maia (PL) e George Soares (PV).
O encontro ainda teve a participação de mais de 70 prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais.
Proprietários dos animais terão oito dias para recuperar o animal, pagando multa, ou bichos poderão ir para o abate
Sobre a notícia a seguir: A intenção da iniciativa pode ser boa mas a questão é delicada, entre outros aspectos, porque é preciso um sistema seguro e que realmente funcione, para evitar que a carne desses animais vá parar no prato de crianças aleatoriamente (sem falar nos animais).
Entenda o projeto aprovado:
A Câmara Municipal de Apodi, cidade da região Oeste Potiguar, aprovou um projeto de lei na semana passada que autoriza a apreensão de animais em situação de rua e após avaliação pode ser destinado para consumo de escolas e creches do município.
A intenção da iniciativa pode ser boa mas a questão é delicada, entre outros aspectos, porque é preciso um sistema seguro e que realmente funcione, para evitar que a carne desses animais vá parar no prato de crianças aleatoriamente (sem falar nos animais).
A proposta, de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB), segue agora para análise do prefeito Alan Silveira (MDB), que pode sancionar ou vetar.
O projeto de lei estabelece que animais abandonados na zona urbana de Apodi deverão ser levados por fiscais da prefeitura para a zona rural. Caso invadam novamente a cidade, serão apreendidos. Os proprietários terão oito dias para recuperar o animal, pagando multa.
No período em que estiver de posse da prefeitura, o animal deverá ser alimentado e não poderá passar por nenhuma modalidade de maus-tratos.
Caso não seja feita a retirada em oito dias, a lei define que o animal passará por uma avaliação. Se estiver doente, será abatido. Se estiver saudável e for domesticável, segue para doação responsável por pessoas ou empresas habilitadas junto ao município.
Por fim, se estiver saudável e for apropriado para consumo humano (como bois, galinhas e bodes), o animal é abatido e a carne segue para escolas e creches do município.
“Todo ano aqui nós estamos destinando dinheiro pra castração”.
Com essa lei aqui em ação, junto com as castrações, aí sim nós vamos apresentar uma solução para a população. Porque se a gente ficar todo ano castrando, castrando, castrando uma parte desses animais, e outra dando cria, dando cria, dando cria, vai ficar ‘rodando no 8’ eternamente. A gente já sabe qual é o problema e tá na hora de resolver”, justificou o vereador, durante a sessão que aprovou o projeto.
O projeto recebeu a oposição de alguns movimentos de cuidados aos animais da cidade, e o parlamentar ainda foi sarcástico em comentários nas redes sociais. “No caso de um bode desse, eu adoraria levar para a minha panela”, completou.
O segundo decêndio do mês – previsto para ser creditado nas contas das prefeituras na próxima quarta-feira, 20 de setembro, no valor de R$ 938,3 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reforça essa constatação. O montante indica queda de 4,87% em comparação ao mesmo período do ano passado.
O pessimismo em relação aos repasses pode ser evidenciado em todos os cenários levantados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que estão na nota produzida pela entidade com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com a CNM, o acumulado de setembro de 2023 registra queda de 24,44% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Se levar em consideração apenas as somas dos dois primeiros repasses ao que foi transferido nos decêndios de setembro de 2022, a situação é ainda mais crítica, com redução real de 27,76%, ou seja, percentual calculado desconsiderando a inflação.
O acumulado do ano até o momento oscilou, mas também indica percentual negativo e chegou a 1,44% de redução nos repasses em relação ao mesmo período do ano passado.
Foto: Giovanni Sérgio/Assecom Governo do RN/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/m/6/07B4l5RMWj7Xgos2yreQ/inmet-calor.jpg)
Imagem: reprodução/Inmet
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