O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (6), o ponto facultativo para os órgãos públicos da administração estadual na próxima sexta-feira (13), pós feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro.
Com isso, a medida acaba criando um feriadão no serviço público estadual, entre a quinta (12) e o domingo (15). No documento, o governador em exercício Walter Alves, determina o cumprimento pelas repartições.
Um homem foi preso na noite dessa segunda-feira (02) após ser flagrado filmando uma barreira policial montada no bairro Rosa dos Ventos, em Parnamirim. Segundo a Polícia Militar, ele fazia a divulgação das informações em um grupo em uma rede social.
“Quando montamos a nossa barreira policial detectamos que havia uma pessoa filmando a ação policial e solicitamos para verificar o aparelho, o que foi permitido. Foi verificado que ele pertencia a um grupo de informação de onde a polícia estava fazendo blitz”, destacou o capitão Moisés, do 3º Batalhão.
De acordo com a PM, o grupo possuía informações de fiscalizações da própria Polícia Militar, do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e até da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo de grupos como esse é evitar que pessoas que estejam cometendo ilícitos sejam abordadas. No entanto, o militar fez um alerta.
“Esse grupo, com essas atitudes criminosas, com o intuito de evitar que certas pessoas passem por esses locais, é altamente prejudicial para a sociedade. Elementos que praticam roubos e furtos fazem parte para receber informações e driblar as ações policiais”, destacou.
A ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró Maria Izabel Araújo Montenegro (MDB) foi sentenciada em mais um dos processos relativos à Operação Sal Grosso, deflagrada em 14 de novembro de 2007, pela 11ª Promotoria de Justiça.
O cumulativo de pena imposto à ela em regime fechado, mas com direito a recorrer da decisão, em liberdade, chega a “30 (trinta) anos e 1 (um) mês de reclusão e 370 (trezentos e setenta) dias-multa.”
Na mesma sentença, o magistrado Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, da 3ª Vara Penal da Comarca de Mossoró, também condenou marido e um dos filhos de Izabel Montenegro. José Nicodemus Holanda Montenegro, o marido, teve pena definitiva em 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão 75 (setenta e cinco) dias-multa. O filho Paulo Henrique Araújo Holanda Montenegro teve pena definitiva em 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão 75 (setenta e cinco) dias-multa.
A decisão do juiz foi em relação à Ação Penal do MPRN sob o número 0121290-69.2013.8.20.0106, considerando culpada a ré Izabel Montenegro (“Izabel da Caixa,” seu nome político à época), em crimes de corrupção passiva e peculato.Segundo os autos, Izabel Montenegro embolsava dinheiro de empréstimos contratados à Caixa Econômica Federal (CEF) por três assessores, além de empalmar remunerações de uma funcionária “fantasma,” lotada em seu gabinete.
Foto: Divulgação Petrobras
A Petrobras anunciou um aumento de 5,3% no preço médio do querosene de aviação (QAV) para as distribuidoras. Esse acréscimo corresponde a um aumento de R$ 0,22 por litro, de acordo com comunicado emitido pela estatal. A nova tabela de preços entrou em vigor no dia 1º de outubro.
Segundo informações da Petrobras, os preços do QAV acumulam uma redução de 12,6% em 2023. Isso representa uma diminuição média de R$ 0,64 por litro em comparação com o preço registrado em dezembro de 2022.
No mês de setembro, a petroleira já havia aumentado o preço do querosene de aviação nas refinarias em 21,4%, o que correspondia a um aumento de R$ 0,74 por litro.
A Petrobras é responsável pela comercialização do QAV produzido em suas próprias refinarias ou importado exclusivamente para as distribuidoras. Essas distribuidoras, por sua vez, transportam e comercializam o produto para empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, bem como para revendedores.
Essa variação no preço do querosene de aviação tem impacto direto na indústria da aviação civil brasileira. O aumento nos custos operacionais das companhias aéreas pode resultar em repasses para os passageiros, refletindo em possíveis aumentos nas tarifas aéreas.
O Antagonista
Foto: Franco Origlia/Getty Images
O papa Francisco sugeriu, pela primeira vez, que as casais de pessoas do mesmo sexo poderiam ganhar a bênção de padres católicos “caso a caso” e que, embora fosse uma possibilidade remota, a ordenação de mulheres ao sacerdócio deveria ser estudada.
O pontífice fez a sugestão em uma carta aos seus mais duros críticos dentro das fileiras católicas, escrita em resposta a cinco cardeais conservadores que o questionaram formalmente a respeito desses temas antes de um encontro no Vaticano.
Os cardeais Walter Brandmuller, Raymond Leo Burke, Juan Sandoval Íñiguez, Robert Sarah e Joseph Zen Ze-kiun enviaram a carta a Francisco em 10 de julho, e foram respondidos no dia seguinte. Essa resposta porém, não estava de acordo com o protocolo, segundo o qual o papa deve responder “sim” ou “não” a perguntas ou dúvidas.
A carta centrava-se no próximo Sínodo, uma convenção mundial de bispos que atuam como conselho consultivo do pontífice, de 4 a 29 de outubro, e no impacto que as decisões dessa convenção podem ter para o futuro do catolicismo, bem como em questões sobre a intenção do papa de abençoar uniões do mesmo sexo e se pretende abrir a porta às mulheres sacerdotes.
Insatisfeitos com a resposta, de acordo com uma publicação no blog do cardeal norte-americano Raymond Burke, os cinco cardeais reformularam a carta “dubia” e enviaram-na novamente em 21 de agosto.
Em 25 de setembro, o Vaticano publicou uma carta assinada pelo cardeal Víctor Manuel Fernández, novo chefe de doutrina da instituição, que incluía as respostas do papa à carta, embora não na forma devida. Essa parte da carta estava assinada “Francisco”.
Porta aberta
Sobre a questão das uniões homossexuais, o pontífice reiterou que a Igreja só reconhece o casamento como uma união entre um homem e uma mulher, mas abriu a porta para abençoar indivíduos em uniões do mesmo sexo.
“Quando você pede uma bênção, você expressa um pedido de ajuda de Deus, uma oração para poder viver melhor, uma confiança num pai que pode ajudá-lo a viver melhor”, escreveu o papa, acrescentando que um clero deve mostrar “prudência pastoral” para discernir adequadamente se existem formas de bênção, solicitadas por uma ou mais pessoas, que não transmitem uma concepção errônea de
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (foto), anunciou nesta segunda-feira (2) que a próxima prioridade de votação no Senado será a proposta que regulamenta a compensação a estados e municípios pelas perdas decorrentes da redução do ICMS para combustíveis.
Além disso, o projeto também traz um novo cálculo para o piso nacional de gastos com saúde em 2023. Com o fim do teto de gastos, devido ao novo arcabouço fiscal, o governo precisará pagar um piso para a saúde maior neste ano, o que exigirá cortes em outras áreas. A proposta em discussão permite um cálculo diferenciado desse piso —ou seja, pagar menos.
Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a designação de um relator, que provavelmente será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Após passar pela CCJ, o texto ainda precisará ser avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser levado ao plenário.
O Antagonista
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no Rio Grande do Norte está ofertando 20 vagas de trabalho temporário em Portugal. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 30 de outubro.
Na oportunidade, exclusiva para alunos formados nos cursos da instituição para o mercado de trabalho, estão abertas 10 vagas para a função de Garçom, com conhecimento na língua inglesa, e 10 para o cargo de Cozinheiro. A atuação será em uma rede de resorts de luxo.
Os profissionais terão contratos temporários, que podem variar de 6 a 12 meses, com passagens aéreas e moradia custeadas pela empresa. Com o término do contrato, será possível avaliar se o empregado continua ou não no país.
Para participar do processo, os interessados devem enviar, até o dia 30 de outubro, o currículo para o e-mail (empregabilidade@rn.senac.br) ou efetuar o cadastro no portal de vagas do Senac. É necessário comprovar experiência ou conclusão de curso do Senac RN na área da vaga pretendida.
g1 RN
A cidade de São José de Mipibu é um município no estado do Rio Grande do Norte (Brasil). De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano 2022 sua população era de 47.286 habitantes com área territorial de 289,987 km².
A administração municipal tem um dos melhores FMP do estado do RN, no portal do Banco do Brasil (confira AQUI) podemos acompanhar a arrecadação municipal geral, que neste mês de setembro foi de exatos R$ 10.997.346,36.
Em entrevista ao Panorama 95 desta segunda-feira (02), apresentado por Marcos Dantas, a promotora Uliana Lemos confirmou que o Ministério Público recebeu denúncias de supostas compras de votos no dia da votação para o Conselho Tutelar de Caicó.
Outras denúncias também recebidas de presenças de autoridades políticas nos locais de votação, dentre outras supostas irregularidades.
Ela garantiu que o MP vai investigar todas as denúncias e, caso sejam comprovadas o órgão poderá impugnar a candidatura responsabilizada.
Por Robson Pires .
O Governo do RN firmou contratos com 11 cooperativas e associações rurais para fornecimento de produtos da agricultura familiar a 20 unidades de saúde, entre elas o Hospital Rafael Fernandes e o Hemocentro de Mossoró; Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Coronel Pedro Germano, José Pedro Bezerra (Santa Catarina), Dr. João Machado e Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, em Natal. Os acordos foram oficializados na última quinta-feira (28) e representa investimento de R$ 1,9 milhão.
O investimento é o marco inicial de um trabalho conjunto entre saúde e agricultura familiar, que deve ser ampliado em 2024 com uma projeção de R$ 8 milhões/ano, proporcionado pelo Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), criado em 2019. “O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Brasil a incluir a agricultura familiar em todos os hospitais públicos. Com certeza isso será copiado em todo o País”, pontuou Alexandre Lima, secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf).
A entrega de produtos como feijão, arroz, farinha, toda parte de hortifrúti, entre outros, é a garantia de refeição de qualidade para pacientes e trabalhadores da saúde que atuam hospitais e unidades de referência. “Para a saúde pública essa ação é o começo de uma parceria muito importante em prol da alimentação saudável e do fortalecimento da produção no campo”, completou a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho.
O planejamento é de que a distribuição seja regionalizada, com as cooperativas e associações atendendo às unidades de saúde mais próximas, garantindo a manutenção da produção das refeições.
“O Governo trabalha cada vez mais para fortalecer a agricultura familiar. Agora estamos indo além da aquisição só para a merenda escolar, entrando na saúde pública. São investimentos em que ganham os trabalhadores da agricultura familiar, os hospitais e os pacientes. É algo inédito”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
Mais mercados
Durante o evento, a Sedraf assinou termos de parcerias com 17 entidades, para que sejam instaladas mais 60 feiras dentro do Projeto Estadual Feiras de Agricultura Familiar, que faz parte do Programa Estadual Mais Mercado, voltado para a iniciativa privada. O valor do projeto chega a R$ 1,5 milhão.
Para Alexandre Lima, essa parceria significa economia e qualidade de vida para os produtores que fazem venda direta ao consumidor. “Vamos inserir quase 500 famílias de agricultores nessa chamada pública”, comemorou o titular da Sedraf.
Essa ação é financiada via projeto Governo Cidadão para aquisição de kits compostos por barracas, balanças, monoblocos, carrinhos de transporte e lixeiras, com investimentos na ordem de R$ 1,4 milhão. É um projeto amparado pelo Decreto Estadual nº 32.509, de 20 de março deste ano e objetiva fomentar e fortalecer a produção da agricultura familiar, apoiando mercados já existentes e contribuindo para a construção de novos pontos de venda.
Já foram adquiridas 420 barracas; 480 balanças; 210 caixas plásticas e 70 carros de carga, que serão distribuídos entre as 17 entidades. O Projeto de Feira da Agricultura Familiar já instalou – ou está em processo de instalação – 24 feiras.
O processo seletivo, que conta com 13 consultores que trabalham em campo, abrange os 10 territórios potiguares.
As seguintes entidades foram contempladas: Federação de Cooperativas da Agricultura Familiar e de Economia Solidária do RN – Uicafes; Associação de Comercialização Solidária Xique Xique; Associação da Cooperativa da Agricultura Familiar da Fazenda Paz – Acapaz; Cooperativa Agropecuária Cacho de Ouro – Coopercacho; Cooperativa Agropecuária do Seridó – Capesa; Cooperativa de Produtos Agropecuários de Umarizal – Coopau; Instituto de Cooperação Agrícola Familiar do RN – ICAF; Cooperativa de Produção, Agroindustrialização e Comercialização dos Assentamentos de Reforma Agrária do Mato Grande e Grande Natal – Cooap; Cooperativa de Agricultura Familiar e da Economia Solidária do Potengi – Cooppotengi; Associação de Desenvolvimento de Mulheres Rurais do Sítio Castanha; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Currais Novos – STTR/CN; Associação Comunitária do Amarelão; Federação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar do RN – FETARN; Associação Beneficente de São José da Passagem; Associação dos Pequenos Produtores do Sítio de Santo Antônio e Lagoa de Pedra; Associação dos Artesãos de Santa Cruz; Associação de Desenvolvimento Cultural, Social e da Agricultura Familiar e Produtos Fitoderivados da Biodiversidade da Caatinga – Agrofito.
Tribuna do Norte
O apresentador José Luiz Datena anunciou sua demissão da Rádio Bandeirantes, deixando o comando do programa Manhã Bandeirantes na última quinta-feira, 28. A informação foi divulgada pelo site Notícias da TV e confirmada pelo Estadão.
“Eu pedi para sair por muito trabalho”, disse em entrevista ao Uol. Datena, de 66 anos, falou que passará por duas cirurgias “complexas” na próxima quinta, 5. Para o Estadão, a assessoria da Band informou que o jornalista continua no comando do Brasil Urgente, na TV, mas se afastará temporariamente do programa para cuidar da saúde.
Sobre as cirurgias, Datena preferiu não dar detalhes, deixando para os médicos falarem posteriormente. Ele destacou seu cansaço pela carga de trabalho diária, somando duas horas pela manhã e quase quatro horas de Brasil Urgente. “Já não vinha fazendo todo dia”, disse.
Apesar de admitir conflitos de opinião com a direção da rádio, Datena nega que essa tenha sido a razão de sua saída. “Foi cansaço mesmo, e pra cuidar da saúde”, afirmou. Ele também desmentiu boatos de desentendimentos com funcionários da rádio: “É fofoca de gente ruim. Cansei disso”.
Novo Notícias
Os ministérios da Educação e dos Transportes sofreram o maior impacto do novo contingenciamento –bloqueio de gastos– anunciado pelo governo federal.
Cada uma das pastas teve R$ 165,7 milhões bloqueados. Em contrapartida, o Ministério da Saúde, objeto de um embate em torno da recomposição do piso de gastos para o setor, não sofreu cortes.
A distribuição por ministérios da nova rodada de bloqueios consta de decreto publicado nesta sexta-feira (29.set.2023) no DOU (Diário Oficial da União).
Em 22 de setembro, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram o contingenciamento de R$ 600 milhões para cumprir o limite do novo arcabouço fiscal que substitui o teto federal de gastos, mas o detalhamento dos cortes tradicionalmente sai uma semana depois.
Ao todo, 6 ministérios tiveram recursos para gastos discricionários –não obrigatórios– contingenciados, podendo ter o dinheiro liberado caso as despesas obrigatórias fiquem abaixo do estimado.
Leia a distribuição dos cortes:
Educação: R$ 165,7 milhões;
Transportes: R$ 165,7 milhões;
Cidades: R$ 96,5 milhões;
Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 28,5 milhões;
Defesa: R$ 22,1 milhões;
Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 15,5 milhões.
Poder360
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumenta neste domingo (1.out.2023) a cobrança de impostos federais sobre o óleo diesel. A alíquota de PIS/Cofins passará a ser de R$ 0,13 por litro do combustível, valor que vai vigorar até o final do ano. A cobrança foi retomada no dia 5 de setembro e estava em R$ 0,11 por litro.
As contribuições foram zeradas em março de 2021, no governo de Jair Bolsonaro (PL). A reoneração voltaria em 2024, mas o governo Lula antecipou a retomada, de forma parcial e escalonada, para bancar o programa que deu descontos na compra de veículos novos.
Na comparação com o início de setembro, o impacto na bomba será de aproximadamente R$ 0,12 de alta, segundo projeção da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes). Já em relação aos valores que já estavam em vigor, o aumento deve ser de aproximadamente R$ 0,02.
A cobrança da alíquota cheia de PIS/Cofins, de R$ 0,35 por litro do diesel, está prevista para voltar em janeiro de 2024.
Poder 360
