Edson Dantas

O Ministério do Desenvolvimento Regional confirmou nesta terça (4) a liberação de R$ 62 milhões para a execução de obras hídricas no Rio Grande do Norte: o Complexo Oiticica e o Ramal Apodi. O investimento foi confirmado pelo ministro da pasta, Waldez Góes.

O Complexo Oiticica inclui a Barragem Oiticica e as obras sociais, como as agrovilas. Serão R$ 19 milhões para a conclusão desta obra, que está 93,27% pronto. A previsão de término é para dezembro.

“É motivo de grande alegria a liberação desses recursos, tão necessários para executar nossas obras prioritárias em infraestrutura hídrica, e assim podermos avançar no desenvolvimento econômico e social para a população do nosso estado”, destacou a governadora.

A barragem terá água suficiente para abastecer 43 municípios, totalizando 800 mil habitantes. Vai ainda irrigar até 10 mil hectares e gerar 3,5 megawatts de energia elétrica.

Já o ramal do Apodi, que vai levar água da transposição do rio São Francisco para o Oeste Potiguar, receberá R$ 43 milhões para a continuidade da obra. O prazo de entrega foi antecipado e a chegada da água ao RN está prevista até 2025.

O ramal faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e deve levar a água do Eixo Norte a 32 municípios do Estado, além de 13 cidades da Paraíba e nove do Ceará. A expectativa é que 750 mil pessoas sejam beneficiadas ao todo. No RN, as águas do São Francisco chegam tanto pelo ramal Apodi quanto pelo ramal Piranhas-Açu.

A conclusão das obras de segurança hídrica no RN faz parte do pacote de obras prioritárias apresentado pela governadora Fátima Bezerra ao governo federal em janeiro deste ano. Na ocasião, o presidente da república reuniu os governadores de todos os estados para que apresentassem um plano de ações e obras prioritárias. Outras verbas pleiteadas pelo governo estadual incluem a construção de um novo hospital de Traumas para a capital e região metropolitana e a duplicação da BR-304.

Agência Saiba Mais

Portaria do Ministério da Educação publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União autoriza a abertura de novas vagas de cursos de medicina em regiões do país onde faltam médicos. De acordo com o texto, a abertura de vagas de medicina deve ser feita por meio de chamamentos públicos que priorizem regiões com menor relação de vagas e médicos por habitante. 

A publicação define ainda que esses chamamentos devem considerar a relevância e a necessidade social da oferta de cursos de medicina e a existência de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade. 

Os chamamentos públicos relativos à estrutura de serviços conexos à saúde e à formação médica deverão considerar os seguintes critérios: 

– integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares que possibilitem campo de prática durante a formação médica; 

– vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social; 

– integração a unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS); 

– oferta de formação médica especializada em residência médica. 

Em ambas as modalidades, os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de medicina deverão utilizar instrumentos de avaliação definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

“O fluxo, os procedimentos, o padrão decisório e o calendário para protocolo dos pedidos de aumento de vagas dos cursos de medicina ofertados por instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior serão estabelecidos por meio de ato Ministério da Educação, ouvida a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde, de que trata o Decreto nº 11.440, de 2023, no prazo de 120 dias, a partir da publicação desta portaria”.

Foto: PF RN.

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) no RN, deflagrou na manhã desta quarta-feira (5/4), a Operação Lambujem, destinada a apurar a possível prática dos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, além de peculato, na aquisição de medicamentos e produtos hospitalares por quatro prefeituras de municípios do Rio Grande do Norte.

Cerca de 60 policiais federais e 7 servidores da CGU estão cumprindo 13 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 15ª. Vara Federal/RN, nos municípios de Natal/RN, Parnamirim/RN, Ceará-Mirim/RN, Macaíba/RN, Canguaretama/RN, Parazinho/RN e Recife/PE.

A operação decorre de inquérito policial instaurado em março de 2022, com base em denúncia formulada por cidadão junto ao MPF, dando conta da suposta existência de um esquema de fraude em processos licitatórios, que abrangeria algumas empresas e prefeituras de municípios potiguares.

A ilegalidade consistiria na oferta de itens por preços abaixo dos praticados pelo mercado, de modo a garantir o êxito no certame licitatório. Em seguida, durante a execução do contrato, as empresas entregariam medicamentos em quantidade inferior à pactuada, ocasionando prejuízo ao erário.

Durante fiscalização realizada pela CGU nas Prefeituras de Ceará-Mirim/RN, Macaíba/RN, Canguaretama/RN e Parazinho/RN, foram identificadas irregularidades que corroboraram a denúncia inicial, incluindo-se indícios de pagamentos por medicamentos que não foram efetivamente entregues.

Em caráter preliminar, apenas mediante análise amostral, foi contabilizado um potencial prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões.

As medidas de busca e apreensão visam obter novos elementos de prova que permitam o pleno esclarecimento dos fatos, com a aferição do efetivo dano ao erário e a identificação de todos os autores e partícipes dos crimes.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e peculato e, se condenados, poderão cumprir penas de até 20 anos de reclusão.

Sobre o nome da operação, “Lambujem” tem como um dos significados, vantagem obtida em negócio, sendo assim uma referência ao favorecimento indevido das empresas investigadas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta semana uma ação do Partido Social Liberal (PSL) contra o trecho do Código Penal Militar que restringe manifestações públicas de membros das Forças Armadas sobre a carreira. A regra também vale para bombeiros e policiais militares.

O julgamento foi iniciado nesta sexta-feira, 31, no plenário virtual. Na modalidade, não há debate entre os ministros, eles apenas registram os votos no sistema online. O prazo para votação fica aberto até 12 de abril.

O Código Penal Militar foi editado em conjunto pelos ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica em outubro de 1969, auge da ditadura. O trecho questionado proíbe críticas a superiores hierárquicos, resoluções de governo e a disciplina militar. A punição em caso de descumprimento é de até um ano de detenção.

O PSL afirma que a regra fere o direito à liberdade de expressão. O partido entrou com a ação em 2017, quando começaram a surgir ações judiciais contra postagens de policiais militares nas redes sociais.

“Por qual motivo poderia um médico falar sobre saúde, um engenheiro ambiental falar sobre meio ambiente e um policial não poder falar sobre segurança pública? Vê-se aí que os direitos à liberdade de expressão são garantidos de forma diferente aos profissionais da segurança pública, sendo os seus regulamentos ultrapassados”, argumentou o partido.

O relator da ação é o ministro Dias Toffoli. Ele abriu os votos e defendeu que o direito à liberdade de manifestação não é absoluto e, no caso, precisa ser equilibrado com as ‘especificidades’ do regime disciplinar das carreiras militares.

“Há que se atentar para a singularidade das carreiras militares, sejam elas policiais ou propriamente militares, eis que igualmente subservientes aos postulados da hierarquia e disciplina”, escreveu.

Toffoli defendeu ainda que o trecho do Código Penal Militar busca evitar ‘excessos’ que ‘comprometam a hierarquia e a disciplina internas, postulados esses indispensáveis às instituições militares’.

“E, assim, em última análise, impedir que se coloquem em risco a segurança nacional e a ordem pública, bens jurídicos esses vitais para a vida em sociedade”, concluiu o ministro.

UOL

Com o esforço de uma equipe comprometida com o desenvolvimento da cidade de Tenente laurentino que tem a frente o prefeito Inácio Macedo, o Torneio Leiteiro entra pela primeira vez no calendário de exposições agropecuária do estado do Rio Grande do Norte.

Ao todo, 34 eventos serão realizados ao longo do ano. O Circuito traz como novidade a classificação dos eventos. Eles estarão divididos: Exposições Agropecuárias, Feiras Agropecuárias e Torneios Leiteiros.

Visando buscar o crescimento de um evento muito importante para o município, que valoriza a agropecuária do município, que é o Torneio Leiteiro de Tenente Laurentino Cruz, no início deste mês de março, dia 02, o prefeito Inácio Macedo junto com sua equipe, participou de uma reunião em Caicó, que definiria o calendário das exposições do ano de 2023 no estado.

No evento Inácio mostrou o tamanho do evento e a representatividade para a cadeia leiteira do estado, visando incluir o município no calendário e poder receber total apoio do governo do estado para ampliar a estrutura e dá mais crescimento ao evento.

Nesse dia 31 de março foi divulgado o calendário das exposições e o município integra a lista, dando reconhecimento ao nosso torneio leiteiro e já com a data anunciada para 26 a 28 de outubro.

Confira abaixo o calendário completo:

Exposição Agropecuária

Exponovos – Currais Novos – 13 a 16 de abril

Festa do Cavalo – Parnamirim – 27 a 29 de abril

ExpoPotengi – São Paulo Potengi – 12 a 14 de maio

ExpoCaicó – Caicó – 25 a 28 de maio

Coronel Ezequiel – Coronel Ezequiel – 09 a 11 de junho

Parelhas – Parelhas – 16 a 18 de junho

Acari – Acari – 23 a 25 de junho

Expoeste – Caraúbas – 30 de junho a 02 de julho

Nova Cruz – Nova Cruz – 07 a 09 de julho

Feira de Apodi – Apodi – 14 a 16 de julho

Afonso Bezerra – Afonso Bezerra – 21 a 23 de julho

ExpoAssu – Assu – 28 a 30 de julho

AgroFest – São Gonçalo do Amarante – 28 a 30 de julho

Festa do Bode – Mossoró – 10 a 13 de agosto

Feira de Jandaíra – Jandaíra – 18 a 20 de agosto

Expofruit – Mossoró – 23 a 25 de agosto

ExpoLajes – Lajes – 25 a 27 de agosto

Upanema – Upanema – 08 a 10 de setembro

Festa do Boi – Parnamirim – 07 a 15 de outubro

Fenacam – Natal – 14 a 17 de novembro

ExpoJaçanã – Jaçanã – 14 a 17 de dezembro

Feira Agropecuária

Feira do Agricultor – Lagoa Nova – 19 a 21 de maio

ExpoMacaíba – Macaíba – 26 a 28 de maio

Carnaubais – Carnaubais – 01 a 03 de setembro

Umarizal – Umarizal – 15 a 17 de setembro

Brejinho – Brejinho – 22 a 24 de setembro

AgroFeste – Nísia Floresta – 29 de setembro a 1º de outubro

Touros – Touros – 10 a 12 de novembro

Jardim do Seridó – Jardim do Seridó – 24 a 26 de novembro

Torneio Leiteiro

Cruzeta – Cruzeta – 14 a 16 de julho

Angicos – Angicos – 04 a 06 de agosto

Rafael Fernandes – Rafael Fernandes – 04 a 06 de agosto

Campo Grande – Campo Grande – 01 a 03 de setembro

Tenente Laurentino – Tenente Laurentino – 26 a 28 de outubro.

Na postagem o prefeito relata que o calendário de pagamento está sendo cumprido e que a maioria celebra, mas que uma parte MINÚSCULA fica insatisfeita.

A parte minúscula a qual o prefeito se dirige deve ser a oposição da cidade que vive um verdadeiro projeto desmantelo, sem eira nem beira vivem a espalhar informações falsas e disseminando ódio entre as pessoas.

A Polícia Federal intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu antigo ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, a depor sobre o caso das joias recebidas pelo presidente. Também foi convocado Marcelo Camara, que faz a segurança de Bolsonaro. O depoimento foi marcado para 5 de abril, às 14h30.

O delegado que toca o caso afirmou no inquérito que “não serão juntados nos autos os termos (dos depoimentos) até a efetiva realização de todas as oitivas dos envolvidos”. De acordo com o responsável pelo inquérito, “isso possibilitará que as pessoas não sejam procuradas antecipadamente pela mídia ou mesmo outros envolvidos, como também garante a isonomia entre os investigados de não serem ouvidos antes ou depois dos outros e saberem a sua versão dos fatos”.

A defesa vai questionar esse ponto, alegando que há restrição ao princípio da ampla defesa e que, na prática, se isso for realizado, significaria manter um inquérito paralelo. O blog procurou a Polícia Federal, que até o momento não se manifestou.

Informações do G1.

No FNDE o prefeito Inácio Macedo participou de uma importante reunião, na manhã desta quarta (29) de março, onde foi discutido e apresentado vários assuntos de grande relevância para a Educação de Tenente Laurentino Cruz.

No encontro, Inácio Macedo acompanhado do Deputado Paulinho Freire e alguns Prefeitos do Seridó, foi reforçado o pedido a Sra. Fernanda Macedo Pacobahyba, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a liberação de 4 ônibus escolares que estão cadastrados no PAR para o Município de Tenente Laurentino Cruz.

“Além de solicitar apoio e condições, através de um diálogo muito produtivo, à situação da Escola do Bairro Frutilândia, a qual encontra-se aguardando meios legais para conseguirmos executar sua conclusão, e poder proporcionar mais oportunidade e melhor qualidade de vida pra nossa população” escreveu Inácio Maedo.

A prefeita do município de São Vicente Jane Maria, acompanhada do presidente da câmara Neto, dos vereadores Chico Lins, Geni de Holanda e Ivone D’mata segue cumprindo agenda em Brasília participando de evento em defesa dos municípios.

A “XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios” segue até esta quinta-feira dia 30 de março, onde esta comitiva de São Vicente, se junta há muitos gestores, vereadores e defensores dos municípios.

Além de palestras para gestores há também, uma rodada de conversa com os vereadores de todo o país. A Confederação defende a intensificação da interação do Executivo com o Legislativo local como forma de contribuir para viabilizar a administração municipal e, para isso, considera que o diálogo entre prefeitos e vereadores é fundamental.

Por Rogerio Villa

Na capital federal o prefeito Galo de Florânia participa da XXIV Marcha dos Prefeitos que ocorre de 27 a 30 de março do ano em curso.

O evento promovido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e demais entidades reúne nesta edição cerca de 10 mil participantes dispostos a tratar de pautas importantes como por exemplo: a reforma tributária além de outros assuntos do interesse dos municípios brasileiros.

Entre uma exposição, palestra, mesa de debate e apresentação de projetos, o prefeito de Florânia tem buscado tempo para se reunir com deputados, senadores e assessores no intuito de acelerar emendas e encaminhar projetos ao bem da cidade.

Os professores da rede estadual de educação do Rio Grande do Norte decidiram manter a greve por tempo indeterminado pela implantação de reajuste de quase 15% no piso salarial da categoria. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (29) durante assembleia da categoria.

Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte), Bruno Vital, a categoria entendeu que a proposta apresentada nesta terça-feira (28), pelo governo, era igual às anteriores. A greve começou no dia 7 de março.

“É a mesma proposta que já vinha sendo apresentada. O que mais gera reclamação é o retroativo, que, pela proposta do governo, ficaria para 2024”, afirmou o coordenador.

De acordo com o sindicato, o estado conta atualmente com cerca de 10 mil professores na rede de educação. Em levantamento anterior aos ataques criminosos registrados entre 14 e 24 de março, cerca de 60% da categoria havia aderido à paralisação, segundo a entidade.

A proposta apresentada pelo governo na terça-feira (28) previa que todos os educadores que estão abaixo do piso teriam, de maneira imediata, a aplicação de reajuste de 14,95%, com efeito retroativo a janeiro de 2023.

Para os demais, implantação seria de 7,21% em maio, 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro, totalizando 14,95%. Já o pagamento do retroativo ocorreria em oito parcelas com início em maio de 2024.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou em janeiro o reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O reajuste gerou críticas principalmente de municípios, que dizem que não têm como pagar o novo aumento. O impacto para as prefeituras do RN é de R$ 222 milhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Por G1 RN.

Essa decisão pode impactar a vida de milhões de pessoas que trabalham formalmente e possuem saldo em suas contas vinculadas. O FGTS é formado por depósitos mensais correspondentes a 8% do salário do funcionário, feitos pelo empregador, cujos valores passam por atualização monetária periódica.

Atualmente, os recursos rendem a TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano, índice considerado baixo.

Pedido de revisão

Segundo a jornalista Lorena de Sousa (site Edital Concursos), a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090, de 2014, questiona a constitucionalidade dessa fórmula, já que ela não é capaz de evitar as perdas com a inflação. A ideia é substituí-la pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

Para se ter uma ideia, o IPCA fechou 2022 em 5,78%, enquanto a TR estava próxima de 0,17% no mesmo período.

Se o STF for a favor da troca do índice, milhões de trabalhadores que estão no mercado de trabalho desde 1999, quando a TR foi adotada, poderão solicitar a revisão do FGTS. Segundo o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, as perdas chegaram a R$ 720 bilhões entre 1999 e março de 2023.

Chance de aprovação

Especialistas não têm um consenso sobre a possível decisão do STF. Há quem acredite que a Corte não aprovará a ação porque seu impacto financeiro nas contas públicas é grande demais. Outros entendem que os ministros podem aprovar a revisão, mas apenas para quem já entrou com uma ação na Justiça.

A AGU (Advocacia-Geral da União), responsável pela defesa do governo, afirma que a correção atual do FGTS é constitucional. Um dos argumentos do órgão é que apenas o Congresso Nacional tem o poder de aprovar uma lei para alterar a fórmula.

Prestes a se tornar modelo no atendimento a pacientes com ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica). O Município de Florânia está tendo sua atuação no atendimento analisada. A Secretária Municipal de Saúde Sâmara Asley, participou de encontro virtual ao lado de outros profissionais de saúde na última segunda feira (27/03). A reunião virtual foi solicitado pela SESAP para diagnóstico de modelo de atendimento prestado a domicílio no município.

Atualmente o Município de Florânia através da Secretaria Municipal de Saúde com recursos próprios oferta atendimento a pelo menos duzentos pacientes com necessidades especificas que são assistidos com profissionais da enfermagem, fisioterapeuta, nutricionista, dentista, fonoaudiólogo, psicólogo, médico e ACS sendo ligada a estratégia de saúde da família.

A forma como a rede de atendimento dentro do município funciona chamou atenção da Secretaria Estadual de Saúde que está tomando conhecimento do funcionamento e pretende discutir sua inclusão no projeto de construção da linha de cuidado da ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica).