Os cidadãos adultos e os jovens de 16 e 17 anos que pretendem votar nas eleições municipais de 2016 devem fazer a sua inscrição na Justiça Eleitoral até a próxima quarta-feira, dia 4 de maio.
A data também vale para quem quer solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade. Esta também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro da mesma cidade pedir a alteração de endereço no seu título eleitoral. O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma secção eleitoral especial, a fim de que se possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade.
