A paralisação das obras de construção da Barragem de Oiticicas foi parar na Justiça. O Estado do Rio Grande do Norte entrou com Ação de reintegração e manutenção de posse, na Vara Única da Comarca de Jucurutu. O juiz José Vieira de Figueiredo Júnior marcou uma audiência para as 08h30 desta terça-feira (10) com todas as partes envolvidas, a começar do Estado, do Movimento dos Atingidos e Atingidas e de segmentos que dão apoio aos agricultores.
Na Ação, o Estado narra que a obra da Barragem de Oiticicas está paralisada há mais de um mês, em razão de protesto do Movimento Social, o qual está ocupando o canteiro de obras, formando corrente humana diante de todos os acessos do canteiro de obras, e, assim, impedindo a saída das máquinas e demais equipamentos próprios para a realização das tarefas inerentes à construção da barragem.
Diante de documentos ainda não suficientes para se proferir uma decisão segura, o juiz José Vieira achou melhor que o próprio autor da Ação, neste caso o Estado, justifique suas alegações, durante a audiência desta terça, da qual estarão presentes todos os lados. “… o requerente (Estado) também deve ser intimado para trazer aos autos, até a data da audiência, o histórico simplificado dos repasses federal e estadual destinados tanto para a construção da Barragem, de Oiticicas, como para os projetos sociais correlatos com respectivas destinações já efetivadas, bem como cronograma de recebimentos futuros, e, ainda, esclarecer se há algum atraso no cumprimento dos projetos originais, aduzindo a razão, caso positivo”, diz um dos trechos do despacho do juiz.
Em reunião coordenada nesta segunda-feira (09), por José Procópio de Lucena, técnico do SEAPAC, órgão que apoia o Movimento dos Atingidos, foram escolhidos os representantes das Famílias de agricultores, para a audiência desta terça-feira. Da reunião na Capela do Distrito de Barra de Santana, também participaram presidentes de Sindicatos Rurais, advogados, representantes da FETARN e a população local.
