O deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez um apelo ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), para que quebre a hegemonia do Banco do Brasil na concessão de empréstimos sob consignação aos servidores públicos do Estado.
“No nosso entender, os servidores devem fazer os empréstimos em qualquer banco oficial credenciado junto à secretaria de Administração, para que tenham a opção de definir as suas operações junto ao banco que cobra os juros mais baixos. O Banco do Brasil não pode ser exclusivo. Anteriormente, esse tipo de empréstimo era feito em qualquer banco, facilitando o acesso aos empréstimos, que são descontados na folha de pagamento”, afirmou o parlamentar.
Em seu pronunciamento, o deputado Nélter também solicitou da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) que cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina o pagamento de dívidas existentes com a Casa do Estudante do Rio Grande do Norte e o custeio de despesas relativas à alimentação dos residentes, além de garantir a segurança a e limpeza da instituição.
“É preciso ser resolvido com urgência para que se tenha uma Casa do Estudante digna, local por onde já passaram vários moradores ilustres”, acrescentou o deputado.
Nélter foi aparteado pelo deputado Carlos Augusto (PSD), que parabenizou o pronunciamento do parlamentar sobre a livre escolha da instituição para tomada de empréstimo consignado, reforçando que cada servidor deve ter o direito de escolher a melhor opção, de acordo com o que estabelece o Código do Consumidor.
Em relação à Casa do Estudante, Carlos Augusto disse que “a secretária de Assistência Social, Julianne Faria, fez tudo o que está ao seu alcance e sei que ela fará muito mais”.
