Em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), os dirigentes do Sebrae/RN, José Vieira e Zeca Melo, apresentaram a necessidade urgente da criação de um fórum para debater os desafios da carcinicultura potiguar, tendo como foco principal a temática ambiental.
“O fórum de política ambiental pretendido é uma oportunidade para que Governo do Estado, entidades produtoras e fiscalizadoras do setor, além dos produtores, possam buscar soluções para os desafios que existem e precisam ser superados, trazendo segurança jurídica e ambiental para o setor”, explica Ezequiel Ferreira de Souza, que fará proposição de audiência pública.
Para José Vieira os produtores do Rio Grande do Norte enfrentam dificuldades com órgãos fiscalizadores, infraestrutura precária que impede que o setor cresça como deveria e dificuldade em obter licenciamento ambiental estadual, além da cobrança de impostos sobre insumos para a produção e importações. “A produção de camarão, produto que já foi carro-chefe da economia potiguar, vem perdendo força nos últimos anos”, salienta o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RN.
O evento proposto visa reunir representantes do Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público, Idema, Ibama, entidades produtoras e produtores. “A expectativa é criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da produção potiguar. Os pequenos representam 95% da força produtiva do setor”, enfatiza Zeca Melo, superintendente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RN.
O não reconhecimento por parte de algumas instituições da Lei Cortez Pereira, que regulamenta a carcinicultura no RN, é outro desafio apontado para o setor. O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa foi sancionado pelo governo em setembro de 2015 e reconhece a carcinicultura como uma atividade agrossilvipastoril.
“Todos os órgãos precisam ter um só entendimento da lei. Precisamos agilizar o processo de produção do setor no Rio Grande do Norte e não burocratizar”, resume o presidente Ezequiel Ferreira, defensor da Lei Cortez Pereira.
