Devido a devolução de recursos do fundo do sistema penitenciário, a ex-governadora Rosalba Ciarlini responde a duas ações de improbidade administrativa, ajuizadas pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte em razão da negligente omissão de investimentos no sistema prisional. Elas se encontram em tramitação na 5ª Vara da Justiça Federal. Em uma das peças, há um esclarecedor sobre a devolução dos recursos do fundo penitenciário ao Governo Federal.
A investigação surgiu a partir da provocação do CNJ. O Conselho Nacional de Justiça, na ocasião, realizou duas visitas aos presídios potiguares e representou ao MPF, pedindo que onde estavam os recursos do Funpen. Sobre o tema, a GloboNews veiculou uma reportagem na manhã desta quarta-feira(25) em cima de dados do portal da transparência potiguar que mostra os investimentos no sistema penitenciário no estado de 2012 a 2016. Na gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini entre os anos de 2012 e 2014 o governo do estado passou longe do valor orçado.
Dos 197 milhões 477 mil reais previstos no orçamento o governo da atual prefeita de Mossoró investiu apenas 75 milhões e 725 mil reais, o equivalente 38% orçado. O percentual mostra uma total falta de compromisso com o orçamento e com o sistema prisional.