O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, encaminhou ao Tribunal de Justiça deste Estado, no último dia 29/03/2017, denúncia contra o Deputado Estadual Getúlio Rêgo, pela prática do crime de peculato (art. 312, caput, do Código Penal).
O caso envolveu o desvio de recursos públicos em favor de Sandoval Martins de Paiva Neto, à época lotado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
O Ministério Público solicitou ao Desembargador Ibanez Monteiro, relator do processo, o levantamento do sigilo dos autos, para fins de divulgação da denúncia ofertada contra o parlamentar.
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