A Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra) externou mais uma vez a preocupação com o avanço da reforma trabalhista diante de um cenário de legalização da terceirização da atividade fim.
O membro honorário vitalício da Associação, advogado Luiz Gomes, avaliou que a reforma, além de precarizar as relações de trabalho, vai permitir que as ofertas de vagas para a carreira pública sejam reduzidas e que as empresas que fornecem mão de obra funcionem como cabides de emprego.
“As reformas agridem os direitos fundamentais e constitucionais. Todo mundo sabe que elas vão precarizar as relações, mas elas, ao lado dessa Lei da Terceirização, que permite terceirizar atividade-fim, vai abrir espaço para jogos políticos. As empresas terceirizadoras serão os cabides de empregos para seus deputados e demais políticos“, observou.
Luiz Gomes lembrou que a Justiça do Trabalho já tinha um entendimento firmado contrário a terceirização da atividade fim e que essa mesma Justiça foi criada para proteger o trabalhador.
“O trabalhador é o lado mais frágil nas relações de trabalho e a reforma inverte esse tipo de preocupação. A proteção é o capital, em detrimento do trabalho. Reforma que vai na contramão das jurisprudências trabalhistas“, completou.
