Aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa antes do início do recesso parlamentar, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) que trata da produção e comercialização de queijos e manteiga artesanal no Rio Grande do Norte segue agora para a sanção governamental.
Pela definição inserida na proposta, considera-se queijo artesanal o queijo produzido com leite integral, fresco e cru, respeitados os métodos tradicionais, culturais e regionais. Já o queijo manteiga da terra ou de garrafa é aquele produzido com nata e sal, também respeitando os mesmos métodos.
No que se refere ao queijeiro ou ao produtor de queijo artesanal, eles só poderão ser considerados como tais se preservarem a cultura regional na elaboração de queijos, empregando técnicas tradicionais e observando a especificidade de elaboração para cada tipo de queijo e suas variedades.
A presença de produtores de queijos artesanais nos programas de desenvolvimento profissional e de qualidade e higiene sanitária é outro requisito do texto aprovado pela Assembleia Legislativa, que aguarda agora a sanção do Governo para se tornar efetivamente lei no Estado.
