O deputado federal Rafael Motta, do PSB, apresentou hoje (24), em reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, relatório favorável ao projeto que destina mais recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para custeio do transporte escolar. No relatório, Rafael Motta também acrescentou ao projeto a previsão de que reajustes futuros passam a ser feitos de forma anual, baseados na inflação. O texto foi aprovado por unanimidade pela Comissão.
“A União presta assistência financeira suplementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para garantir o transporte escolar. Porém, esse apoio federal tem sido insuficiente há vários anos e hoje não representa nem 15% do custo total do transporte. Por isso, o que fazemos aqui é dar resposta a um problema que vem sendo relatado pelos municípios de forma recorrente: a grande diferença entre os recursos repassados e o efetivamente gasto pelas administrações locais, que já passam por grandes dificuldades diante da crise financeira que afeta, principalmente, estados e municípios”, explicou Rafael Motta.
Além de apresentar parecer sobre o reajuste, Rafael Motta também acrescentou ao projeto que a atualização anual dos valores repassados para o transporte escolar serão feitos de forma anual, com base na inflação. “Atualmente, não há nenhum dispositivo legal que trata a atualização desses valores. Dessa forma, a atualização, quando feita, é baseada apenas nas variações orçamentárias destinadas a execução do programa e isso torna os valores muito defasados em relação ao custo do serviço ou, até mesmo, congelados”, acrescentou.
Com o relatório do deputado federal do PSB, o projeto de lei, registrado com o número 2508/15 e de autoria da Comissão Especial do Pacto Federativo, segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e, depois, para a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição é sujeita à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e tramita sobre regime de prioridade.
