NOTA INFORMATIVA
Natal (RN), 17 de setembro de 2017.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte, e junto à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Comitê Hidrográfico das Bacias Piancó Piranhas Açu, vem a público informar que:
Diante do quadro de colapso de abastecimento de água enfrentados pelos municípios da região Vale do Açu nas últimas semanas, permanece terminantemente proibida qualquer captação de água para usos múltiplos, à exceção do abastecimento humano e animal, no trecho entre a válvula dispersora na barragem Armando Ribeiro Gonçalves e a captação da CAERN no município de Pendências.
A determinação leva em consideração os seguintes pontos:
- A reunião realizada pelo Governo do Estado ocorrida nesta quarta-feira (13) com os usuários de água produtores da área, representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica e da Agência Nacional de Águas (ANA), bem como prefeitos das cidades atingidas para discutir alternativas que assegurem a continuidade do fornecimento de água para a população.
- O início parcial do abastecimento para os municípios colapsados (Macau, Pendências e Guamaré) e a incerteza da sustentação da operação do sistema de bombeamento pela CAERN em Pendências;
- O monitoramento do níveis de águas nas réguas de medição no trecho do Rio, que está em execução entre os dias de hoje (17) e amanhã (18).
O Governo esclarece ainda que a determinação será fiscalizada e, caso não seja respeitada, os usuários estarão sujeitos às penalidades como multa e embargo.
Qualquer alteração na determinação será informada mediante Nota Informativa, emitida pelos integrantes do Sistema de Recursos Hídricos.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE – IGARN
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS PIANCÓ PIRANHAS-AÇU
