O Ministério Público investiga ocorrência de danos ambientais no leito do Rio Potengi e arredores no município de Cerro Corá, com o escopo de adotar as medidas extrajudiciais e judicias necessárias.
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Diligências iniciais:
Expeça-se ofício ao Diretor do IDEMA e requisite-se de realização de perícia no leito do Rio Potengi e arredores, com o escopo de apurar a ocorrência de danos ambientais decorrentes do despejo de esgotos oriundos das residências e outras causas, com encaminhamento de laudo a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, com informações a respeito das medidas adotadas. Anexe-se ao expediente cópia do relatório de viagem constante das fls. 9 a 12, e do despacho de fls. 36 a 38, ambos elaborados pelo IBAMA, os quais constam do processo anexo remetido a esta Promotoria de Justiça;
Expeça-se ofício ao Prefeito de Cerro Corá e requisite-se que no, prazo de 10 (dez) dias úteis, manifeste-se sobre a denúncia formulada pelos técnicos do IBAMA, e informe quais medidas foram adotadas pela Prefeitura diante da problemática decorrente do despejo de esgoto no Rio Potengi e no açude Eloy de Sousa, com juntada de documentos comprobatórios dos fatos alegados.
Por Vlaudey
