O Supremo Tribunal Federal restringiu o foro privilegiado aos crimes praticados durante o mandato e referentes ao exercício parlamentar. Por isso, devem seguir no STF as denúncias contra os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves Filho (PMDB), alvos de acusações feitas pela Procuradoria-geral da República em situações que se encaixam na manutenção desse “benefício”. Existe, porém, a possibilidade de esses processos tramitarem mais rápido com o esvaziamento que a Suprema Corte deverá ter com a nova restrição.
José Agripino é réu no STF desde dezembro de 2017, quando os ministros receberam a denúncia da PGR contra o parlamentar por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposta participação em esquema envolvendo a construção da Arena das Dunas. A matéria ficou dois meses parada no Supremo aguardando o julgamento, após um longo período também de investigação.
O caso envolvendo Garibaldi é ainda mais lento. Denunciado na Lava Jato junto aos senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e José Sarney (ex), em agosto deste ano, Garibaldi nem sabe se será réu ou se vai ser absolvido, porque a denúncia está há oito meses esperando ser recebida pelos ministros. A PGR também o acusa de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em caso ligado à Transpetro.
Contudo, como a expectativa é que haja um “esvaziamento” da Corte com a restrição ao foro, os processos devem andar mais rápido. Segundo o relator da matéria, o ministro Luís Roberto Barroso, com essa mudança, 95% das ações devem sair do Supremo e tramitar em outras instâncias do País.
