Objetivo é evitar fraudes que vinham ocorrendo a partir da emissão de certificados irregulares, utilizados para obtenção de benefícios previdenciários
Um total de 14 sindicatos de trabalhadores rurais da região do Seridó e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (Fetarn) já se comprometeram a acatar a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) a respeito do maior rigor na emissão de certidões. Alguns desses documentos são utilizados para a solicitação de benefícios específicos do INSS, voltados exclusivamente para agricultores e pescadores, e denúncias de fraudes vinham chegando ao conhecimento do MPF.
A lista dos sindicatos que já se comprometeram inclui os de São Vicente, Ipueira, Parelhas, Caicó, São Fernando, Jucurutu, Acari, Ouro Branco, Jardim de Piranhas, Equador, Currais Novos, Jardim do Seridó, Santana do Seridó e São João do Sabugi. Além desses, a Associação dos Pescadores de Equador também já se manifestou favoravelmente.
A Fetarn expediu, em maio, um manual detalhando boas práticas a serem adotadas pelas entidades filiadas, em conformidade com a recomendação do MPF. As orientações incluem a capacitação de dirigentes e funcionários dos sindicatos responsáveis por emitir os documentos, bem como a atualização do cadastro de associados e o fortalecimento das ações de esclarecimento dos trabalhadores.
Reunião – No último dia 5, a procuradora da República Maria Clara Lucena se reuniu com representantes da Fetarn e dos sindicatos rurais de Caicó, Acari e Cruzeta para tratar de detalhes sobre as medidas recomendadas. Os sindicalistas afirmaram haver total interesse das entidades em regularizar a emissão desses documentos, mas também lembraram que há divergências do INSS e da Justiça quanto aos parâmetros utilizados para classificar um trabalhador como agricultor ou pescador.
“Os destinatários da recomendação estão se mostrando diligentes e comprometidos em adotar as práticas sugeridas pelo MPF. Continuaremos a acompanhar as ações, afinal a recomendação pretende moralizar a emissão de declarações de atividade rural e coibir futuras tentativas de fraude previdenciária”, destacou a procuradora.
Irregularidades – A recomendação foi enviada a sindicatos rurais e colônias de pescadores de 23 municípios do Seridó e ainda para a Federações de Pescadores (Fepern) e a Fetarn; bem como os gestores das agências do INSS em Caicó, Jardim do Seridó, Currais Novos, Parelhas e Jucurutu. O INSS, aliás, já indicou os endereços eletrônicos para os quais as associações devem enviar os relatórios das certidões emitidas. A recomendação agora está sendo encaminhada também para o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf) e Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Safer).
A atuação do MPF teve início após a constatação de diversos casos de irregularidades, nos quais pessoas se utilizaram de declarações falsas para buscar benefícios do INSS aos quais não tinham direito. Nos documentos, as entidades declaravam a condição de agricultor ou pescador para pessoas que, “em muitos dos casos, nunca trabalharam na agricultura e pesca”.
