BRASÍLIA – Sindicalistas reunidos na Câmara dos Deputados anunciaram para o dia 10 de agosto um “dia do basta”, de mobilização contra a reforma trabalhista, a lei que instituiu o teto de gastos e outras medidas do governo Michel Temer. As centrais se reúnem nesta quarta-feira (4) na sede do Dieese em São Paulo para fechar a pauta do movimento, que deve incluir também o rechaço à terceirização ampla aprovada pelo Congresso, à reforma da Previdência e à privatização de estatais.
Em seminário sobre os Impactos da Aplicação da Nova Legislação Trabalhista no Brasil, nesta terça-feira (3), eles pediram a revogação da reforma, que entrou em vigor em novembro do ano passado.
As medida, que alterou mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atingiu em cheio as centrais, com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Alguns representantes de entidades presentes ao encontro estimaram em cerca de 80% a perda de suas receitas. Eles apontam, no entanto, prejuízos ao trabalhador para justificar sua luta contra a nova legislação.
“Já se fazem sentir efeitos dessa reforma na vida das pessoas, mulheres, jovens, idosos. E foi muito mais rápido do que imaginávamos sentir os impactos negativos dessa barbárie”, afirmou Edson Carneiro, o Índio, secretário-geral da Intersindical.
Ele apontou como efeitos da legislação, que flexibilizou normas e permitiu a prevalência do negociado sobre a própria lei, a explosão do desemprego e a migração de postos formais de trabalho, “que foram transformados em bico”.
Menos acordos e convenções coletivas
“Agora são os empresários que sentam na mesa de negociação para apresentar suas reivindicações aos trabalhadores, para retirar direito dos trabalhadores”, afirmou Índio.Os sindicalistas também afirmaram que a nova reforma gerou dificuldade às categorias para renovarem suas convenções coletivas.
Pedro Armengol, secretário de relações de trabalho da CUT, apresentou gráficos que mostram a queda de 48% nas convenções trabalhistas no primeiro trimestre deste ano em comparação a igual período do ano passado, de 495 para 257. Já os acordos coletivos caíram 29%, de 3.230 para 2.306.
“Está havendo mais acordos do que convenções justamente porque os sindicatos têm se recusado a assinar convenções relaxadas”, afirmou. “É preciso revogar ese ato tão danoso provocado por esse governo golpista e esse Estado de exceção.”
Paulo Vinícius da Silva, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), criticou a reforma por retirar o poder da Justiça do Trabalho para fazer análise do conteúdo das negociações entre trabalhadores e patrões.
“O que temos são acordos feitos à base do chicote, com o patrão ameaçando o empregado para que ele aceite suas condições”, afirmou.
Para ele, a reforma “não favorece a neociação coletiva”. “Favorece a chantagem, o assédio, o mau patrão, a queda da renda do trabalhador, a destruição das entidades representativas dos trabalhadores, a precarização do trabalho, o trabalho das grávidas em locais insalubres com a legislação do Rogério Marinho (PSDB-RN) e do Ricardo Ferraço (PSDB-ES)”, afirmou, citando respectivamente os relatores da reforma na Câmara e no Senado.
Secretário Nacional de Relações do Trabalho da CTB, Ernesto Luis Pereira Filho disse que a reforma é “uma demolição dos direitos dos trabalhadores e a detruição por completo do sistema de proteção do trabalhador consagrado pela Constituição de 1988”.
“Foi um golpe contra os direitos dos trabalhadores de uma elite perversa e escravagista”, afirmou. “Não vejo outra forma que não seja a revogação pura e total da forma que ela foi apresentada.”
Para ele, será preciso pressionar os deputados e sendores a serem eleitos. “Vamos ter que entrar na nova legislatura num nivel de reação muito grande, para poder revogar essa retirada de direitos.”
