O caso tem como relator o desembargador Cornélio Alves. Segundo a acusação, o governador Robinson Faria cometeu abuso de poder político ao inaugurar, em julho passado, o complexo viário da Redinha, estando a obra parcialmente finalizada. Segundo a representação, apenas uma das três etapas do projeto está pronta e isso gera prejuízos para a população, como acidentes, alagamentos, já que ainda não havia sinalização, drenagem e recapeamento das vias no entorno do Complexo Viário.
Na peça os advogados do PSOL mencionam a Lei das Eleições (9.504/97), que determina prazo que veda a participação de candidatos em cerimônias públicas de inaugurações; e a Lei Estadual 10.164/2017, que proíbe “realização de despesa pública em inaugurações de obras ou serviços públicos, sem que estas estejam em condições de pleno funcionamento”.
Durante a referida cerimônia de inauguração, o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN), general Jorge Ernesto Fraxe, declarou que a entrega da obra compreendia a 80% da meta 1 do projeto. As obras englobam o Anel Viário Metropolitano e além da capital potiguar, somente São Paulo possui uma estrutura semelhante.
A assessoria da campanha de Robinson Faria não se manifestou sobre a ação do PSOL, mas encaminhou os questionamentos à assessoria do Governo que, até a publicação desta matéria, ainda não havia se pronunciado a imprensa.
Por: Glaucia Lima
