As declarações do deputado federal do PSL, em vídeo de 4 meses atrás, repercutiram neste final de semana. O deputado diz que o STF poderia ser fechado, caso houvesse alguma tentativa de impugnação da candidatura do pai dele, o presidenciável Jair Bolsonaro. Na gravação, Eduardo Bolsonaro fala que para fechar o STF basta ‘um soldado e um cabo’.
Dias Toffoli
O presidente do Supremo, Dias Toffoli, afirmou por meio de nota nesta segunda-feira (22) que “atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”:
“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia.”
Celso de Mello
O ministro Celso de Mello, decano do STF, se manifestou enviando uma declaração por escrito para o jornal “Folha de S.Paulo”.
Celso de Mello escreveu: “Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica! Sem que se respeitem a Constituição e as leis, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram o Estado democrático de direito.”
Alexandre de Moraes
Nesta segunda, num evento sobre os 30 anos da Constituição, o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, criticou a declaração de Eduardo Bolsonaro.
“É algo inacreditável é que no Brasil, século XXI, a Constituição com 30 anos, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo. E que confirma uma das frases mais importantes de um dos grandes democratas, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, Thomas Jefferson, que disse: ‘o preço da liberdade é a eterna vigilância'”, afirmou.
O ministro disse que vai pedir abertura de inquérito à Procudoria Geral da República pra investigar as declarações: “Isso é crime tipificado na Lei de Segurança Nacional. Artigo 23, Inciso terceiro. Incitar animosidade entre Forças Armadas e insitutições civis”.
