Projeto de Lei institui também no calendário oficial do estado o mês de outubro como o mês da “Escola Democrática”.
“Não se pode construir uma sociedade democrática impondo censura à educação e aos educadores deste país”, disse o deputado estadual Francisco do PT ao apresentar o Projeto de Lei “Escola Democrática”, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta quarta-feira (13).
Segundo Francisco do PT, o projeto em questão visa garantir a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar. “Nos últimos 06 anos, a liberdade de ensino e o pluralismo de concepções pedagógicas têm sido alvo de fortes ataques inferidos por setores reacionários da nossa sociedade. Tais ataques afrontam princípios éticos, políticos e jurídicos que dão suporte à educação brasileira em suas diferentes etapas e modalidades. Defender e garantir a liberdade de ensinar e aprender é fundamental na busca de uma educação adequada aos tempos do terceiro milênio que exige valorização das ideias e liberdade de pensar”, justificou o parlamentar.
Para o secretário de relações internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação –CNTE, Roberto Franklin de Leão, o Projeto de Lei Escola Democratica é “muito oportuno, pois acontece no momento em que a atividade dos profissionais em educação e, particularmente, dos professores em sala de aula está tremendamente ameaçada pelo projeto ‘Escola sem Partido’, que tem por objetivo impedir que o professor desenvolva em sala de aula aquilo que é sua tarefa fundamental: discutir e debater com os alunos, de maneira livre, sobre o que estão aprendendo e o mundo que estão vivendo”.
O projeto Escola Sem Partido, que tramitava no Congresso Nacional e terminou arquivado, é também chamado de “Escola com Mordaça”, por parte de setores que defendem uma educação baseada no livre pensamento.
O deputado Francisco recebeu declarações de apoio de representações de setores ligados à educação, tais como sindicatos, entidades, associações e movimento estudantil, por defender a educação democrática.
