Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Sete deputados estaduais tiveram autorização para receber, apenas este ano, quase R$ 25,7 mil em ajuda de custo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para se deslocarem para Brasília, São Paulo e até para o exterior com o objetivo de, oficialmente, resolver “assuntos de interesse parlamentar”. Um deles, o deputado estadual Nélter Queiroz (MDB), admitiu ter usado verba pública para um “contato político-partidário” na capital paulista.
A informação foi obtida pelo Agora RN a partir de uma consulta às edições do Diário Oficial da Assembleia publicadas entre 1º de janeiro e 25 de março de 2019. O levantamento não considera eventuais despesas com assessores dos parlamentares. Os benefícios foram autorizados por sete atos da Mesa Diretora.
O deputado estadual Francisco Medeiros (PT), que está em seu 1º mandato na Assembleia, foi quem recebeu a maior ajuda de custo. O petista obteve autorização para receber R$ 8,8 mil dos cofres públicos para participar, durante esta semana, do Congresso Latino-americano de Prefeitos e Governos Locais, em Santiago, no Chile. O evento tem início nesta terça-feira, 26.
O segundo maior valor foi disponibilizado ao deputado estadual Galeno Torquato (PSD), que recebeu R$ 3.801,60. Oficialmente, segundo o ato da Mesa Diretora da Assembleia que liberou o pagamento, o valor serviu para auxiliar no deslocamento de Galeno até São Paulo entre os dias 15 e 19 de fevereiro para que ele tratasse de “assuntos de interesse parlamentar”.
Nos perfis oficiais de Galeno Torquato no Facebook, Instagram e Twitter, que o político usa para divulgar ações de seu mandato, não há qualquer menção a agendas públicas na capital paulista entre os dias 15 e 19 de fevereiro, a despeito da ajuda de custo recebida. Procurada, a assessoria do deputado não se manifestou até o fechamento desta matéria.
Segundo o Diário Oficial da Assembleia Legislativa, quem também recebeu ajuda de custo foi o deputado Nélter Queiroz. Ele teria sido beneficiado com R$ 2.956,80 para, oficialmente, tratar de “assuntos de interesse parlamentar” em São Paulo entre os dias 14 e 17 de março. Em suas redes sociais, não há menção a compromissos públicos fora do Estado no período.
Em contato com o Agora RN nesta segunda-feira, 25, Nélter negou que tenha recebido ajuda de custo. Ele diz que sequer solicitou benefício. O deputado acrescentou que foi beneficiado apenas com passagem aérea e argumentou que este é um direito seu.
O parlamentar contou que usou a verba para realizar em São Paulo um “contato político-partidário” e também para realizar uma consulta médica.
Além de Francisco Medeiros, Galeno Torquato e Nélter Queiroz, a Assembleia liberou ajuda de custo para outros três deputados estaduais: Eudiane Macedo (PTC), Kelps Lima (Solidariedade) e Souza Neto (PHS).
Eudiane afirmou, via assessoria, que os R$ 2.112,00 que ela recebeu custearam uma agenda em Brasília entre os dias 12 e 14 de março. A deputada explicou que participou, na capital federal, de uma reunião no dia 13 de março com o secretário nacional de Habitação, Celso Matsuda, para solicitar a liberação de recursos do projeto Pró-Moradia, que deve beneficiar 60 municípios do Estado. O presidente da Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte (Cehab), Pablo Cruz, teria acompanhado a agenda.
No dia seguinte (14 de março), aproveitando a passagem por Brasília, a parlamentar se encontrou com os deputados federais Benes Leocádio (PTC), Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) para pedir apoio dos três congressistas a pautas ligadas ao combate à violência contra a mulher. Eudiane pediu empenho dos federais na cobrança de verbas para construção e reformas de delegacias e instalações de câmeras de segurança.
Kelps Lima, por sua vez, informou que foi a Brasília solicitar recursos federais para investimentos na Grande Natal na área da saúde. A assessoria enviou fotos à reportagem que mostram a entrega de ofícios aos senadores potiguares Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (Pros). Para essa agenda, entre os dias 19 e 22 de fevereiro, Kelps recebeu R$ 2.956,80.
O deputado estadual Souza Neto (PHS) também recebeu ajuda de custo. No caso dele, a agenda oficial foi em Brasília. A Assembleia pagou R$ 2.956,80 para que ele participasse de audiências na Secretaria Nacional da Pesca e da Aquicultura e fizesse visitas a ministérios e parlamentares, tudo isso entre 11 e 14 de março.
A ex-deputada Márcia Maia, que em janeiro cumpria o último mês de mandato, também recebeu o benefício. No seu caso, foram R$ 2.112,00, liberados para que ela representasse a Assembleia na posse do senador Jean Paul Prates, em Brasília, entre os dias 2 e 4 de janeiro de 2019.
O pagamento de ajuda de custo aos deputados está amparado no artigo 52 do Regimento Interno da Assembleia. O benefício está previsto no artigo 52 da resolução, que autoriza ainda a disponibilização de “meio de transporte” (como passagens aéreas) para que os deputados possam sair do Estado.
O Agora RN não obteve acesso às despesas da Assembleia com passagens especificamente nas viagens descritas nesta reportagem.
Agora RN
