Uma luta antiga e constante do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), o projeto de lei que perdoa dívidas de IPVA para proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas foi aprovado nesta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN). O RN tem cerca de 450 mil motos inadimplentes e o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o recolhimento do IPVA 2019 destas.
Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como: estar com esse imposto relativo a 2019 pago, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 e seguro DPVAT em dia, e a moto não ter impedimentos no Renavam.
“A governadora Fátima Bezerra está de parabéns. Esse projeto foi uma luta nossa, apoiada também por outros parlamentares”, destacou Nelter. Queiroz também reforçou que este projeto de lei “tem natureza extremamente popular”, pois as pessoas que estão com dívidas acumuladas referentes ao IPVA de suas motocicletas não conseguiriam quitá-las sem este projeto.
O parlamentar também apresentou um destaque ao projeto, que também foi aprovado, com o intuito de que além do perdão das dívidas com o IPVA, as multas que foram geradas em decorrência do não pagamento deste Imposto também sejam dispensadas.
