O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos aceitou nesta segunda-feira (29/04) denúncia contra o ex-presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos.
A denúncia original, feita pela Procuradoria-Geral da República em dezembro do ano passado, foi enviada para a primeira instância pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso. No último dia 15, o Ministério Público Federal em Brasília confirmou a denúncia da PGR e pediu que o ex-presidente se tornasse réu no caso.
A decisão torna réus, além de Temer, o ex-deputado federal e ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures, o amigo pessoal do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, um sócio de Lima e executivos da empresa Rodrimar, envolvida no inquérito.
Entenda o caso
O inquérito foi aberto em 2017, a partir de delações premiadas de executivos da empresa J&F. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente cometeu os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao editar o Decreto 9.048/2017, que tratava do setor portuário.
Os procuradores argumentam que Temer recebeu vantagem indevida de Ricardo Mesquita e Antônio Grecco, da Rodrimar, em troca da edição do decreto que beneficiaria a empresa.
“Houve sucessivas tratativas entre os denunciados por um longo período de tempo e que mantiveram estável vínculo existente com Michel Temer ao longo de sua carreira pública em diversos cargos e que renovaram a promessa de vantagem indevida do agente privado corruptor em troca da atuação funcional do agente público corrupto, neste nicho específico do setor portuário.”, dizia a denúncia.
Entre as provas incluídas pelo MPF e citadas pelo juiz na decisão em que aceitou a denúncia e tornou os suspeitos réus estão as delações da J&F, contratos da Rodrimar com a empresa Argeplan, do Coronel Lima, e mensagens trocadas entre Rocha Loures e Ricardo Mesquita.
O juiz concedeu prazo para que as defesas dos agora réus respondam à denúncia e autorizou o compartilhamento das informações do caso com outros inquéritos em investigação na Justiça Federal.
Quando a denúncia foi apresentada pela PGR, Temer afirmou em nota que provará, nos autos judiciais, que “não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.
O ex-presidente já é réu em quatro ações penais, denunciado em três inquéritos e investigado em mais cinco casos – ao todo, são 12 procedimentos em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília.
G1
