O Ministério Publicou ofereceu denúncia crime de estupro contra o vereador Claudimar Ferreira, julgado no fórum de Florânia parcialmente procedente o pedido.
Em julgamento no dia 12/11/2019, pelo TJRN, o vereador foi absolvido por unanimidade, por três desembargadores.
Julgamento por Acórdão.
“A Câmara Criminal, por unanimidade, em dissonância com o parecer da 1ª Procuradoria de Justiça, deu provimento à apelação para, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, reformar a sentença condenatória e absolver o apelante da acusação que lhe foi imputada, nos moldes do voto do Relator. Foi lido o acórdão e aprovado.”
“Prova maior é que, o vereador foi eleito duas vezes depois dessa acusação, duas vezes foi eleito presidente da câmara de vereadores daquela cidade”
