A prefeita professora Sueleide de Severo fez um verdadeiro balaio de gatos com os professores da rende municipal, em abril deste ano ela suspendeu a gratificação de função à docência (regência de classe), no mesmo período a prefeita pagou horas extras ao professor Gildanyr, um grupo de professores entraram com uma ação judicial e ela foi obrigada a repor, agora no período eleitoral revoga suspensão e vai pagar.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2020. Edição 2368, DECRETO MUNICIPAL Nº 048/2020 – GP
A Prefeita Municipal de Tenente Laurentino Cruz, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais resolve:
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado o art. 2º do Decreto Municipal nº 019/2020 de 13 de abril de 2020.
Confira o que se escreveu no artigo agora suspenso:
Art. 2º – Fica também suspensa a gratificação de função a docência (regência de classe) por tempo indeterminado de acordo com o inciso I – parágrafo segundo do Art. 51 da Lei Municipal nº 223/2010, que apresenta o seguinte texto:
“Art. 51 – Os profissionais do magistério farão jus as seguintes vantagens especiais:
I – Gratificação de função e de incentivo à docência no percentual de 10% (dez) por cento, sobre o salário base, devido ao professor de sala de aula.
Parágrafo segundo – As vantagens descritas no inciso I, só serão aplicadas se houver disponibilidade financeira pelo Município, ou a qualquer tempo em que o Governo Federal vem a efetuar as devidas complementações dos recursos destinados aos Municípios conforme previsto na Lei Federal 11.738/08.”
