SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO
O Prefeito Municipal de Florânia – RN, no uso de suas atribuições, torna público o presente edital para teste seletivo simplificado destinado ao provimento de vagas por prazo determinado, pela necessidade temporária e de excepcional interesse público a fim de compor a equipe da Prefeitura nas áreas gerais de nível fundamental, médio e superior, conforme o disposto neste edital e com base no art. 37, IX, da Constituição Federal.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A seleção, de que trata o presente Edital, tem por objetivo o provimento de vagas POR TEMPO DETERMINADO por profissionais de nível fundamental, médio e superior, cujas funções, requisitos estão descritas no ANEXO I deste Edital.
O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de uma Comissão composta por cinco servidores, designados através de Portaria Nº 094/2021.
A seleção dos candidatos será feita mediante Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional e Entrevista.
O julgamento do Processo Seletivo Público Simplificado ficará sob a responsabilidade da Comissão, especialmente designada para este fim.
Todos os atos inerentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial dos Municípios.
Do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de 01(um) ano podendo ser prorrogável pelo tempo necessário a atender a necessidade de interesse publico por mais um ano.
INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e sobre as quais os inscritos não poderão alegar desconhecimento.
2.2 As inscrições serão realizadas nas dependências do Centro de Educação Infantil Senhor Menino – CRECHE, situada na Rua Cícera Rosalina, 290 – Paz e Amor – Florânia, RN. CEP 59335-000, nas datas de 06 a 09 de abril de 2021 das 07:00 às 11h00min.
2.3 No ato da inscrição, o candidato deverá levar o Formulário de Inscrição preenchido, com todos os documentos comprobatórios em anexo.
2.3.1 Deverão ser entregues junto com o Formulário de Inscrição cópias dos seguintes documentos:
a. Carteira de Identidade;
b. Cadastro Pessoa Física – CPF;
c. Comprovante de Residência;
d. Currículo Profissional (ao currículo deverá estar anexado todos os documentos que comprovam o grau de formação, especialização e etc.).
e. Carteira Nacional de Habilitação – CNH, para o candidato que concorrerá ao cargo de motorista.
f. Certificado de registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, para o candidato que concorrerá ao cargo de Engenheiro Civil.
2.3.3 O candidato deverá comparecer pessoalmente.
2.4 As inscrições serão gratuitas.
3 DA SELEÇÃO
3.1 A seleção será realizada através de dois instrumentos de avaliação:
a) Análise de Currículo valendo no máximo 50 pontos
b) Entrevista valendo no máximo 50 pontos.
3.2 A análise Curricular compreenderá os dados pessoais, curso regular (Ensino Fundamental/Médio/Superior), cursos de formação e aperfeiçoamento na área específica, e ainda, experiência de trabalho nas áreas pretendidas no Município, conforme se especifica abaixo:
| AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSONAL | ||||
| NÍVEL FUNDAMENTAL | ||||
| Critérios | Comprovante/Descrição | Pontuação | Qtd. Máxima De Comprovações | Pontuação Máxima |
| Formação | Certificado de curso de formação em área correlata ou não. | 01 ponto para cada curso de formação | 05 | 05 |
| Tempo de Experiência no Exercício da Profissão na área pública, ou que já esteja na função será critério de desempate | Experiência profissional na função que concorre, sem sobreposição de tempo com outro vínculo empregatício. | 05 pontos para cada ano completo de exercício na atividade profissional | 05 anos | 25 |
| Tempo de Experiência no Exercício da Profissão na área privada | Experiência profissional na função que concorre, sem sobreposição de tempo com outro vínculo empregatício. | 04 pontos para cada ano completo de exercício na atividade profissional | 05 anos | 20 |
| AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSONAL | ||||
| NÍVEL MÉDIO | ||||
| CRITÉRIOS | Comprovante/Descrição | Pontuação | Qtd. Máxima de Comprovações | Pontuação Máxima |
| Formação | Certificado de curso de formação, de no mínimo 16h, na área de atuação ou em área correlata. | 01 ponto para cada curso de formação | 05 | 05 |
| Tempo de Experiência no Exercício da Profissão na área pública | Experiência profissional na função que concorre, sem sobreposição de tempo com outro vínculo empregatício. | 05 pontos para cada ano completo de exercício na atividade profissional | 05 anos | 25 |
| Tempo de Experiência no Exercício da Profissão na área privada | Experiência profissional na função que concorre, sem sobreposição de tempo com outro vínculo empregatício. | 04 pontos para cada ano completo de exercício na atividade profissional | 05 anos | 20 |
| AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSONAL | ||||
| NÍVEL SUPERIOR | ||||
| CRITÉRIOS | Comprovante/Descrição | Pontuação | Qtd. Máxima de Comprovações | Pontuação Máxima |
| Especialização | Título de especialista, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) | 10 | 02 | 20 |
| Tempo de Experiência no Exercício da Profissão na área pública | Experiência profissional na função que concorre, sem sobreposição de tempo com outro vínculo empregatício. | 03 pontos para cada ano completo de exercício na atividade profissional | 05 anos | 15 |
| Tempo de Experiência no Exercício da Profissão na área privada | Experiência profissional na função que concorre, sem sobreposição de tempo com outro vínculo empregatício. | 03 pontos para cada ano completo de exercício na atividade profissional | 05 anos | 15 |
| AVALIAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSONAL PARA ENGENHEIRO CIVIL | ||||
| Acervo Técnico | CAT de Serviços Públicos – Projetos de pavimentação, projetos de edificação publica, levantamento topográfico, planilhas orçamentárias, especificações técnicas, fiscalização de obras publicas | 05 pontos para cada Certidão de Acervo Técnico de Serviços Publico | 10 | 50 |
3.3 O resultado da análise curricular será publicado no Diário Oficial dos Municípios
após as inscrições.
3.4 Os candidatos selecionados para a entrevista serão aqueles aptos na análise curricular, tendo em vista os critérios estabelecidos pelos cargos específicos.
3.4.1 As entrevistas serão realizadas nos dias 14, 15 e 16, de abril de 2021, nas dependências do Centro Educacional Senhor Menino – CRECHE, situada na Rua Cícera Rosalina, 290 – Paz e Amor – Florânia, RN. CEP 59335-000, das 07 às 11:00.
4 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
4.1. O critério de desempate adotado aos candidatos será o seguinte:
I. O candidato que tenha residência e domicílio na cidade de Florânia/RN;
II. Maior tempo de serviço prestado na área de atuação, devidamente comprovado
em documento;
III. Candidato de maior idade;
5 RESULTADO
5.1 Os candidatos serão classificados se obtiverem média igual ou superior a 6,0 somadas a pontuação curricular e da entrevista.
5.2 Concluída a Seleção, a Comissão encaminhará o resultado do Processo Seletivo para publicação no Diário Oficial dos Municípios.
6 DOS RECURSOS
6.1 Os candidatos poderão interpor recurso administrativo no prazo de um dia útil a contar da publicação oficial do resultado preliminar.
6.2 Os recursos deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Educação, através de requerimento dirigido à Comissão de processo Seletivo Simplificado, conforme modelo constante neste Edital Anexo III.
6.3 Serão indeferidos os recursos que não atenderem os subitens 5.1. e 5.2.
6.4 A Comissão Interna de processo Seletivo Simplificado publicará o resultado final da avaliação dos eventuais recursos apresentados, com nova lista de classificação, se alterada.
7 DA HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL
7.1 O resultado final será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado, na data provável de 27, de abril de 2021.
8 DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
8.1 O candidato aprovado será contratado através de contrato por tempo determinado, observando os prazos.
8.2 O candidato por ocasião da contratação deverá entregar a seguinte documentação:
a) Certidão negativa da Justiça Eleitoral;
b) Declaração negativa de acumulação de cargo público e de vencimentos e proventos;
c) Diploma ou documento equivalente comprovando a escolaridade mínima exigida para o cargo devidamente registrado no MEC ou na instituição que o expediu;
d) Título de eleitor e comprovação de estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) Certificado Militar que comprove estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
f) Cadastro de Pessoa Física da Secretaria da Receita Federal (CPF);
g) Certidão de nascimento e/ou casamento;
h) Certidão de nascimento dos filhos até 14(quatorze) anos;
i) Carteira de Identidade;
j) Cartão do PIS ou PASEP;
k) 01 (uma) foto 3×4, recente e sem uso prévio;
l) Declaração de dependentes para imposto de renda.
8.2.1 Os documentos pessoais deverão ser entregues em cópias reprográficas acompanhadas do original.
8.3 Ficam desde já advertidos os candidatos de que a não apresentação da documentação exigida para a posse no prazo legal implica na desistência da vaga.
9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 O candidato que faltar a qualquer uma das etapas do Processo Seletivo por qualquer impedimento estará automaticamente eliminado.
9.2 A convocação do candidato obedecerá rigorosamente à ordem de classificação no processo.
9.3 O classificado que for convocado deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Florânia – RN, para entrega dos documentos necessários para a formulação de contratos, nos dias estabelecidos e publicados no edital de convocação.
9.4 Caso o candidato não tenha disponibilidade para assumir o cargo quando convocado, assinará termo de desistência e será convocado outro em seu lugar, obedecendo à ordem de classificação do resultado.
9.5 Caso o número de inscritos não seja o suficiente para preenchimento de vagas oferecidas, o prazo para inscrição poderá ser prorrogado.
9.6 Fazem parte integrante do presente Edital, os seguintes anexos:
9.6.1 ANEXO I – Dos cargos e das vagas;
9.6.2 ANEXO II – Ficha de inscrição;
9.6.3 ANEXO III – Requerimento de recurso;
9.6.4 ANEXO IV – Calendário de Atividades
10 DOS CASOS OMISSOS
10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado.
Florânia – RN, 30 de março de 2021
LAEDSON SILVA DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
SAINT CLAY ALCANTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito do Município
ANEXO I – DOS CARGOS E DAS VAGAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| ITEM | CARGO | N. VAGAS | CADASTRO RESERVA | CARGA HORARIA | VENCIMENTOS (R$) | LOC. DE ATUAÇÃO |
| 01 | FACILITADOR DE OFICINA NA ÁREA DE ARTES E PINTURAS – Ensino Médio Completo | 01 | – – – | 40h | 1.100,00 | SEMAS |
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
| ITEM | CARGO | N. VAGAS | CADASTRO RESERVA | CARGA HORARIA | VENCIMENTOS (R$) | LOC. DE ATUAÇÃO |
| 01 | SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – Curso Superior Em Serviço Social | 01 | – – – | 30h | 1.650,00 | PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
| 02 | VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – Ensino Médio Completo | 06 | – – – | 40h | 1.100,00 | PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
| ITEM | CARGO | N. VAGAS | CADASTRO RESERVA | CARGA HORARIA | VENCIMENTOS (R$) | LOC. DE ATUAÇÃO |
| 01 | VETERINÁRIO – Curso Superior em Medicina Veterinária | 01 | – – – | 40h | 1.100,00 | SEC. MUN. AGRICULTURA |
| 02 | OPERADOR DE TRATOR AGRICOLA – Ensino Fundamental | 01 | 01 | 40h | 1.100,00 | SEC. MUN. AGRICULTURA |
SECRETARIA MUINCIPAL DE EDUCAÇÃO
| ITEM | CARGO | N. VAGAS | CADASTRO RESERVA | CARGA HORARIA | VENCIMENTOS (R$) | LOC. DE ATUAÇÃO |
| 01 | PEDAGOGO – Licenciatura Plena em Pedagogia | 01 | 03 | 30h | 2.164,61 | ESCOLA MUN. APRIGIO SOARES E DEMAIS UNIDADES ESCOLARES DA ZONA RURAL |
| 02 | PROFESSOR DE MATEMATICA – Licenciatura Plena em Matemática | 01 | – – – | 30h | 2.164,61 | ESCOLA MUN. FRANCISCA LEONISIA DA CRUZ |
| 03 | PROFESSOR DE HISTÓRIA – Licenciatura Plena em História | 01 | – – – | 30h | 2.164,61 | ESCOLA MUN. FRANCISCA LEONISIA DA CRUZ |
| 04 | PROFESSOR DE GEOGRAFIA – Licenciatura Plena em Geografia | 01 | – – – | 30h | 2.164,61 | ESCOLA MUN. FRANCISCA LEONISIA DA CRUZ |
| 05 | PROFESSOR DE CIÊNCIAS – Licenciatura Plena em Ciências | 01 | – – – | 30h | 2.164,61 | ESCOLA MUN. MACÁRIA GINFONI |
| 06 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA – Curso Superior Em Educação Física | 01 | – – – | 30h | 2.164,61 | ESCOLA MUN. FRANCISCA LEONISIA DA CRUZ |
| 07 | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – Ensino Fundamental | 01 | 01 | 40h | 1.100,00 | UNIDADES ESCOLARES SEVERINO OLIVEIRA E UNIDADE SÃO BENTO – ZONA RURAL |
| 08 | MOTORISTA – CNH CATEGORIA MINIMA “D” – Ensino Fundamental | 01 | 02 | 40h | 1.100,00 | SEDE DA SECRETARIA, ASSENTAMENTO JOÃO DA CRUZ E SERRA DO CAJUEIRO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| ITEM | CARGO | N. VAGAS | CADASTRO RESERVA | CARGA HORARIA | VENCIMENTOS (R$) | LOC. DE ATUAÇÃO |
| 01 | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS – Ensino Médio Completo | 01 | 01 | 40 | 1.550,00 | CIDADE E ZONA RURAL DO MUNICIPIO |
| 02 | MOTORISTA DE AMBULÂNCIA – CNH CATEGORIA MINIMA “C” – Ensino Fundamental | 01 | 01 | 40h | 1.100,00 | UNIDADE DE SAÚDE SERRA DO CAJUEIRO |
SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO
| ITEM | CARGO | N. VAGAS | CADASTRO RESERVA | CARGA HORARIA | VENCIMENTOS (R$) | LOC. DE ATUAÇÃO |
| 01 | ENGENHEIRO CIVIL – Curso Superior em Engenharia Civil | 01 | – – – | 40h | 2.750,00 | SEMOB |
| 02 | ELETRICISTA – Ensino Médio Completo | 01 | – – – | 40h | 1.100,00 | SEMOB |
| 03 | GARI – Ensino Fundamental | 01 | 02 | 40h | 1.100,00 | SEMOB |
ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO
| Nome do Candidato: | ||
| Sexo: ( ) M ( ) F | Data do Nascimento: | |
| RG: | CPF: | |
| Nome da Mãe: | ||
| Endereço: | ||
| Nº | Complemento: | Bairro: |
| Cidade: | UF: | CEP: |
| Telefone Residencial: | Telefone Celular: | |
| E-mail: | ||
| Cargo/Função: |
________________
Assinatura do candidato
ANEXO III– REQUERIMENTO DO RECURSO
RECURSO
NOME: ___________ RG: ________
À Comissão Interna de Processo Seletivo Simplificado de Florânia – RN/RN.
Como candidato ao Processo Seletivo para a função de ________ solicito revisão da minha avaliação curricular, pelas seguintes razões: ________
Florânia – RN, ___ de __________de 2021.
________________
Assinatura
Atenção:
1. Preencher o recurso com letra legível.
2. Apresentar argumentações claras e concisas.
3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada na entrega.
4. Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso.
ANEXO IV
CALENDÁRIO COM DATAS PREVISTAS E LOCAL
| Calendário | Datas Previstas | Local |
| Inscrições | 06 a 09 de abril de 2021. | Centro Educacional Senhor Menino – CRECHE, situada na Rua Cícera Rosalina, 29 – Paz e Amor – Florânia, RN. CEP 59335-000, das 07 às 11:00. |
| Entrevistas | 14, 15 e 16 de abril de 2021. | Centro Educacional Senhor Menino – CRECHE, situada na Rua Cícera Rosalina, 29 – Paz e Amor – Florânia, RN. CEP 59335-000, das 07 às 11:00. |
| Resultado | 20 de abril de 2021. | Diário Oficial dos Municípios. |
| Recurso | 22 de abril de 2021 | Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Barão do Rio Branco, 29, Centro, Florânia, CEP 59335-000, das 08 às 12:00. |
| Resultado Final | 27 de abril de 2021. | Diário Oficial dos Municípios. |
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/04/2021. Edição 2496.
