O projeto de lei que garante um 14º salário a aposentados e pensionistas do INSS segue em análise na Câmara dos Deputados, e pelo fato de o projeto ainda estar em sua fase inicial, a perspectiva é de que os pagamentos, caso o projeto seja aprovado, não ocorram em março.
O projeto, criado por Pompeu de Mattos, deputado do PDT/RS, surgiu para sanar a falta do valor do 13°, que foi ocasionado pela antecipação dos valores de 2020 e 2021, por razão da pandemia. De acordo com o projeto, esse salário extra deveria ser pago em 2022 e 2023.
A relatora do tema, deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexou à proposta original o projeto de lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro, propondo o pagamento até 2023.
De acordo com a expectativa do projeto, o direito se estenderia aos seguintes grupos:
- Aposentados e Pensionistas;
- Beneficiários do auxílio-doença;
- Beneficiários do auxílio-reclusão;
- Beneficiários do auxílio-creche.
Porém não se estenderia aos grupos:
- Benefício de prestação continuada (BPC);
- Pensão mensal vitalícia;
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
O que se sabe até o momento é que desde a volta do recesso o projeto ainda não andou, e o governo não se pronunciou sobre ele, embora tenha sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o abono extra não vá ser pago no primeiro semestre deste ano.
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