Em sua leitura de mensagem, o prefeito Inácio Macedo apresentou os projetos que já estão em andamento e os que pretende implantar nos próximos meses em Tenente Laurentino Cruz.

O prefeito Inácio Macedo da cidade de Tenente Laurentino Crz, foi à Câmara Municipal nesta quarta-feira (15) fazer a leitura da mensagem anual do Executivo.

“O ano de (2022) foi marcado por grandes desafios e muitas lutas, porém foi também um ano de muitas conquistas e concretização de sonhos para nossos Laurentinenses. Estamos dia a dia, sem medir esforços, trabalhando para governar pra todos sem distinção e mostrar que administrar é ir além, é pensar na coletividade com muita responsabilidade, dedicação e comprometimento.” Disse o prefeito em inicio da mensagem.

Destacou os gastos da gestão acima da obrigatoriedade, confiram:

Despesas com as ASPS (SAÚDE) Oriundas da Receita de Impostos

LIMITE MÍNIMO DE GASTOS COM A SAÚDE – LRF 15%

APLICADO —————————————– 27,09%

APLICADO ACIMA DO LIMITE EXIGIDO- 12,09%

Despesas com a MDE (EDUCAÇÃO) Oriundas da Receita de Impostos

LIMITE MÍNIMO DE GASTOS COM EDUCAÇÃO – LRF 25%

APLICADO ————————————————— 28,32%

APLICADO ACIMA DO LIMITE EXIGIDO- 3,32%

Aplicação Mínima de 70% do FUNDEB na remuneração dos Profissionais da Educação

LIMITE MÍNIMO DE GASTOS COM EDUCAÇÃO – 70%

APLICADO ————————————————— 100,53%

APLICADO ACIMA DO LIMITE EXIGIDO———– 30,53%

Aplicação Mínima de 50% do FUNDEB  VAAT aplicado na Educação Infantil

LIMITE MÍNIMO DE GASTOS COM EDUCAÇÃO – 50%

APLICADO ————————————————— 54,98%

APLICADO ACIMA DO LIMITE EXIGIDO———– 4,98%

Aplicação Mínima de 15% do FUNDEB  VAAT aplicado em Despesas de Capital

LIMITE MÍNIMO DE GASTOS COM EDUCAÇÃO – 15%

APLICADO ————————————————— 16,10%

APLICADO ACIMA DO LIMITE EXIGIDO———– 1,10%

Dando continuidade, o prefeito passou a elencar algumas das ações realizadas e desenvolvidas em sua gestão durante o ano de 2022, “através dos esforços de todos aqueles que fazem parte da nossa equipe de colaboradores que juntos, com empenho, dedicação e muita responsabilidade, vem desempenhando um excelente trabalho à frente de suas pastas, com a oferta e prestação de serviços de qualidade para nossos munícipes”.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

• Foram organizados todos os cronogramas de atendimento médicos e da enfermagem;
• Foram realizadas capacitações para os ASG’s em relação à higienização e desinfecção das unidades de saúde, em virtude da alta transmissibilidade da Covid19;
• Realização de capacitação com motoristas em atendimento de urgência/emergência e como lhe dar com os pacientes e com a equipe de forma geral;
• Compra de equipamentos e imobiliários para as Unidades Básicas de Saúde no valor de 499 mil, com recurso de Emenda Federal;
• Aquisição e entrega de equipamentos para a implantação da sala de estabilização na Unidade de Saúde de Urgência e Emergência, através da emenda parlamentar estadual;
• Atendimento de especialistas nas Unidades Básicas de Saúde do município: Ortopedista foram realizadas 280 consultas, Neurologista 218 consultas, Ginecologista 253 consultas, Psiquiatra 185 consultas, Otorrinolaringologista 85 consultas, Cardiologista 230 consultas, Dermatologista 155 consultas, Ultrassonografia 464 consultas, totalizando 1.870 atendimentos a pacientes em nosso município;
• Médico 24 horas na Unidade de Urgência e Emergência durante todo o ano, além de três (03) médicos nos ESF’s de segunda a sexta-feira;
• Assistência a transporte de pacientes para diversas cidades do nosso estado como: Natal 3.406 viagens, Caicó 2.973 viagens, Currais Novos 271 viagens, Almino Afonso 60 viagens, Santa Cruz 52 viagens, Mossoró 49 viagens, Acari 37 viagens, Jucurutu 35 viagens, Alexandria 32 viagens, Lagoa Nova 28 viagens, Macaíba 22 viagens, Jardim do Seridó 15 viagens, Patos 10 viagens e Fortaleza 02 viagens, totalizando 6.992 viagens com pacientes de nosso município;

• Marcação de exames e consultas de média e alta complexidade através de consórcios particulares como AMSO E COPIRN;
• Foi organizado o setor de regulação e marcação de exames, consultas e demais procedimentos melhorando assim o fluxo das demandas reprimidas da Secretaria de Saúde;
• Realização do Dia Internacional da Mulher com atendimentos especializados e exames realizados para saúde da mulher;
• Ações no outubro Rosa com a realização exames de mamografia, ultrassonografia e atendimento ginecológico;
• Ação desenvolvida no novembro Azul com palestras voltadas para a saúde do homem e também realização de exames;
• Feirinha de saúde, com ações de saúde a população Laurentinense em praça pública;
• Audiência Pública para a Construção do Plano Municipal de Saúde 2022 – 2025;
• Foram entregues aproximadamente 600 próteses dentárias através Programa Brasil Sorridente;
• Aquisição de 03 (três) veículos 0km (Fiat Toro, Ambulância Fiorino 1.4 e um Gol 1.6);
• Abastecimento da farmácia básica do município durante todo ano;
• Realização de mutirão com Dia D de Combate à Dengue;
• Entrega de materiais educativos e equipamentos pedagógicos para atendimento dos profissionais que atuam na Saúde da Família e Escola;
• Realização da Semana do Bebê em parceria com a Secretaria Municipal de Ação Social;
• Mutirão denominado “Saúde Mais Perto de Você”, com a realização de diversos exames como: raio-x, espirometria, mamografia e eletrocefalograma, num total de 380 exames realizados;
• Dia D da campanha de vacinação antirrábica de cães e gatos;
• Organização de cronograma vacinal da zona urbana e zona rural com atualização da caderneta de vacinação;
• Realização de ação do Programa Minha Escola Nota 10, voltado para a vacinação das crianças;
• Ativação do consultório dentário do Posto Riachão.

SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

• Conclusão e inauguração da Creche;
• Aquisição da mobília prevista pelo FNDE e de outras que se fizeram necessárias;
• Reformas nas cozinhas das Escolas Municipais Florência Silvino Garcia;
• Disponibilização de transporte para estudantes que estudam em Currais Novos/RN;
• Aquisição de 01 (um) ônibus escolar, por meio do Governo do Estado e o Senador Jean Paul;
• Desenvolvimento do trabalho pedagógico em rede;
• Investimentos na oferta de aulas de reforço escolar em todas as escolas para os alunos de 6º ao 9º anos que apresentassem mediante diagnóstico, dificuldades de aprendizagem;
• Implementação de uma tentativa de modelo de ensino integral para alunos de 3º, 4º e 5º anos da escola municipal senhora Santana que contou com aulas de box, aulas de música e aulas extras de português e matemática;
• Continuidade ao desenvolvimento do programa de alfabetização PROALE do governo estadual nos segundos anos do ensino fundamental;
• Implantação do programa de alfabetização Tempo de Aprender do governo federal;
• Disponibilização de assistentes de alfabetização para os 1º e 2º anos;
• Proposta pedagógica incisiva e sistematizada na educação infantil;
• Disponibilização de recreação esportiva para as crianças do ensino fundamental menor nas escolas da zona rural;
• Disponibilização de dois coordenadores pedagógicos gerais dentro da secretaria para potencializar o trabalho dos coordenadores escolares;
• Algumas Formações eventuais para professores tanto na área pedagógica, como na de saúde e tecnológica;
• Realização de um grandioso e organizado desfile cívico;
• Adesão ao currículo do Estado do RN;
• Salas ambientes na Senhora Santana;
• Aulas nas três escolas de ensino fundamental para incentivar a aprovação de estudantes do IFRN.

• Implementação de sala do AEE na Creche São Francisco;
• Destinação de um profissional para a sala de AEE na educação infantil;
• Disponibilização de número recorde de cuidadores para estudantes com deficiências;
• Planejamento e execução de relatórios diagnósticos dos estudantes com deficiência;
• Incentivo ao desenvolvimento de atividades diferenciadas para estudantes com deficiência;
• Mais diálogo e participação dos coordenadores junto com a equipe de educação especial;
• Criação da Lei do Bolsista de graduação, mais inclusiva. (trabalhar como cuidador ou auxiliar de professor);
• Criação da Lei dos Bolsistas de Pós-graduação. (trabalhar como professor substituto ou da EJA);

IMPORTANTE: As leis supracitadas, possibilitaram a geração de quase 100 oportunidades para jovens estudantes de graduação e de pós-graduação que necessitavam de uma oportunidade para adquirir experiência profissional e de também, poder dispor de uma renda que possa ajudar neste processo de formação. Vale salientar que a gestão atual aumentou de R$ 339,00 para R$ 500,00 o valor da bolsa para estudantes de graduação. Sobre os de pós-graduação, a gestão visualizou uma chance de ofertar oportunidades a jovens, já graduados, mas que não tinham oportunidade de obter uma renda no município, e, além disso, a gestão percebeu que eles podiam contribuir muito com o desenvolvimento da educação.

• Melhoramento no valor do auxílio transporte para os estudantes de instituições localizadas no estado, fora do estado e até em outro país;
• Geração de renda para a juventude;
• Realização de eventos comemorativos para os profissionais da educação, uns organizados pela SEMEC, e outros pelas próprias escolas.
• Pagamento de 23% do piso nacional do magistério, sendo um dos maiores pagos em nossa região;
• Disponibilização de números significativos de Licenças prêmio;
• Implantação da periculosidade nos vencimentos dos vigias;

• Diálogo com a gestão financeira, contábil e administrativa para responder aos anseios da classe de professores;
• Aquisição de materiais pedagógicos em quantidade suficiente;
• Disponibilização de professores bolsistas para substituições por motivo de licenças, ausência para planejamento e atestados;
• Aquisição e disponibilização para professores de sistema de gestão de diários digitais;
• Aquisição de brinquedos para a creche São Francisco;
• Aquisição de materiais de informática;
• Apoio na manutenção dos aparelhos de informática das escolas;
• Aquisição de instrumentos musicais, os quais puderam revitalizar as bandas fanfarras das escolas Senhora Santana e Silvino Garcia;
• Aquisição de 200 unidades de mobília para sala de aula para o ensino fundamental;
• Aplicação de avaliações diagnósticas e formativas da plataforma CAED com direito a premiação aos que se saíram melhores;
• Superação do número de alunos matriculados em relação há anos anteriores;
• Implementação de estratégias de gestão, pedagógicas e administrativas para a garantia de participação e matrícula de cerca de 220 estudantes da modalidade de educação de jovens e adultos;
• Inclusão de alunos no censo escolar em tempo integral;
• Preenchimento qualitativo do CENSO ESCOLAR;
• Cumprimento das medidas necessárias para a aquisição do recurso do VAAR;
• Implementação de oferta de berçário na Creche São Francisco;
• Cumprimento dos indicadores obrigatórios de execução financeira na educação no ano de 2022;
• Consolidação de sede própria para a SEMEC;
• Organização de um novo organograma para a secretaria de educação;
• Censo escolar feito com comprometimento e responsabilidade;
• Capacitações na área da saúde em todas as escolas;
• Manuseio qualitativo e responsável para o preenchimento correto dos sistemas e programas da educação;

• Junto com o executivo temos apresentado nossos planos para aquisição de itens do sistema PAR;
• Apoio à realização de diversos eventos, tais como: Páscoa, São João, Dia das Crianças, Natal e outros;
• Realização de avaliação do trabalho de todos os bolsistas;
• Recebimento de todos os recursos do PETERN;
• Apoio a quadrilha junina (transporte);
• Realização de noite cultural na festa de Santo Antônio;
• Renovação de contrato de incentivo financeiro a Banda Filarmônica do município.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

• Realização de cursos profissionalizantes;
• Revitalização do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, com ênfase para adequação para pessoas com deficiência;
• Reativação do Conselho do Idoso;
• Ação Cidadania, (emissão de 1° e 2° via de identidades para famílias de baixa renda;
• Entrega de peixes na semana santa a famílias de baixa renda beneficiarias do Programa Auxílio Brasil;
• Ampliação da oferta de benefícios eventuais;
• Aquisição de equipamentos de informática para rede socioassistencial;
• Retorno gradativo de atividades em grupos (CRAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV);
• Realização de campanhas educativas, (18 de maio, setembro verde, agosto lilás, combate ao trabalho infantil etc.);
•   Realização da Semana do bebê (entrega de kits para gestantes);
•   Acompanhamento de 200 famílias, entre gestantes e crianças, pelo Programa Criança Feliz;
• Realização de Fóruns e conferências;
• Emissão de carteiras de idosos;

• Atualização, recadastramento e inserção de novos beneficiários no Programa Auxílio Brasil;
• Entrega de 301 cestas básica do Governo Federal a famílias carentes do município; 
•  Realização de atividades de grupos de adolescentes e idosos acompanhados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; 
• Realização de capacitação da equipe do cadastro único;
• Realização de capacitação para supervisão do Programa Criança Feliz; 
• Realização de capacitação para equipe do Conselho Tutelar.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

• Reforma e ampliação do cemitério público;
• Reforma da praça pública;
• Manutenção da rede de esgoto;
• Manutenção da iluminação pública, com ênfase de lâmpadas alógenas por LED;
• Reforma e ampliação das cozinhas das Escolas Municipais Florência Maria e Silvino Garcia, em parceria com a Secretaria de Educação;
• Reforma dos canteiros em frente à CAERN;
• Manutenção asfáltica do trecho entre Tenente Laurentino e Florânia;
• Pavimentação asfáltica da Avenida Francisco Assis do Amaral e trecho da Rua Edvan Costa;
• Pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas.  

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

• Realização do Campeonato Municipal de futebol;
• Apoio aos atletas Laurentinenses;
• Realização do Festival de Xadrez, em parceria com a Secretaria de Educação;
• Apoio na realização do 4º pedal da Mais Alta do RN;
• Realização de torneio de vôlei de areia e corrida de rua dentro das comemorações da emancipação política do município;
• Melhorias na iluminação do Ginásio Poliesportivo Dom José Delgado;

• Realização dos Jogos Escolares da Semana da Independência;
• Realização do Campeonato Municipal de Futsal;

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E

 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

• Inserção do município no mapa de Turismo Brasileiro, Polo Seridó;
• Continuação do Programa Microcrédito voltado aos micros empreendedores individuais e pessoas físicas, trazendo um apoio financeiro de 60 mil reais aos empreendedores da cidade e contribuindo para a economia do município;
• Realização de show de prêmios em homenagem às mães intitulado de “MINHA MÃE É SHOW”;
• Realização da festa do co-padroeiro Santo Antônio;
• Apoio nas comemorações artísticas, culturais e turísticas do nosso município: 29 anos de emancipação política, 4º Eco pedal do Alto da Serra, evento da capoeira “amizade vale ouro”, cavalgada do município;
• Realização do inventário turístico;
• Realização da festa do padroeiro São Francisco de Assis;
• Decoração natalina na praça pública e principais ruas da cidade;
• Realização dos eventos de Natal e Réveillon na Mais Alta do RN.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

• 4.500 horas de atendimento de corte de terra, atendendo 1.241 agricultores;
• Abastecimentos através de carro a pipa as famílias laurentinenses;
• Atendimentos de assistência técnica especializada;
• Distribuição de sementes aos agricultores;
• Realização do programa de ensilagem, atendendo mais de 40 produtores com mais de 365.500 toneladas de silo;

• Manutenção de estradas vicinais;
• Realização de roço na ladeira entre Florânia e Tenente Laurentino, bem como em outras localidades do município;
• Apoio na cavalgada do município;
• Realização de campanhas de vacinação bovina;
• Realização da feira da agricultura familiar, gastronomia e artesanato;
• Realização do torneio leiteiro, com $ 7.000,00 (sete mil reais em prêmios);
• Oferta de capacitação aos produtores de suínos, através do SEBRAE;
• Realização do Concurso do Milhão, incentivando a cultura local e valorizando o nosso agricultor;
• Programa de inseminação artificial, onde realizamos 262 atendimentos aos produtores de gado do nosso município;
• Programa algodão agroecológico, beneficiando diretamente 10 produtores;
• Perfuração de 06 poços tubulares;
• Limpeza e manutenção de barreiros;
• Manutenção do local destinado para resíduos sólidos.
• Aquisição de grade aradora, através do Deputado Francisco do PT;
• Aquisição de trator agrícola 75 CV, carroção e grade aradora, através da CODEVASP;
• Aquisição de tanque limpa fossa, com recursos próprios.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFORMÁTICA E RECURSOS HUMANOS

• Regularização da doação de Terreno para Atos 29, Lei Municipal nº 442-2022;
• Revogação da Doação de imóvel doado para a TELERN, onde funcionava o antigo Posto de Serviço da TELERN. Lei Municipal nº 449-2022; imóvel que será reformado e irá funcionar a Secretaria Municipal de Turismo;
• Regularização de Imóveis Públicos;

– Centro Administrativo;

– Ampliação do Cemitério;

– Unidade de Pronto Atendimento – Antiga APAMI;

– Campo de Futebol;

– Centro de Saúde;

– Escola Municipal Senhora Santana;

Escrituras em andamento;

       – Antigo Abatedouro;

       – Ginásio Poliesportivo (Francisco de Paula);

       – Quadras de Areia.

• Reorganização Administrativa e a Competência geral dos órgãos da Administração Pública Municipal, Lei Municipal nº 433-2022;
• Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica e Jurídica na área de Licitações e Contratos Públicos com ênfase na nova lei de licitações;
• Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Segurança e Engenharia do Trabalho a Fim de Elaborar LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho;
• Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte em Recursos Humanos, Planejamento Organizacional e de execução indireta, junto aos Órgãos Federais, como Previdência Social (Receita Federal) para acompanhamento de parcelamentos de débitos com a União, como também Assessoria e Consultoria na implantação e acompanhamento do eSOCIAL e demais sistemas relacionados aos Órgãos Federais e auxiliar às Comissões de Processos Administrativos Disciplinares e de Sindicância do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN.

No que tange ao quadro de pessoal do Município de Tenente Laurentino Cruz, realizamos os pagamentos rigorosamente em dia. Também antecipamos os pagamentos em datas comemorativas, pois, quem trabalha sabe que pode planejar sua vida, porque no final do mês tem salário em dia. É necessário deixar claro que é dever da Secretaria de Administração contribuir de forma ágil com os demais setores e demais Secretarias para que os servidores municipais não sofram com atrasados nem com o excesso de disfunções burocráticas que podem afetar a vida funcional e financeira dessa classe que merece todo nosso zelo, cuido e respeito.  

Podemos citar com números os processos realizados durante o ano de 2022 no Setor de Recursos Humanos:

– 130 Processos de Férias a servidor;

– 26 Processos de Licenças Prêmio;

– Revisão Cadastral dos Servidores públicos;

–  R$ 18.572.861,13 (dezoito milhões quinhentos e setenta e dois mil oitocentos e sessenta e um reais e treze centavos) pago aos servidores municipais, rigorosamente em dia, valores estes injetados na economia local no ano de 2022.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

– Parceria com o Poder Legislativo em atendimento ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, criado pelo Governo Federal através do Decreto Nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, com o objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos;

– Criação do Setor de Compras;

– Unificação da Equipe de Licitação e Pregão;

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO   E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

• Efetivação do pagamento dos servidores públicos rigorosamente em dia;
• Recadastramento imobiliário;
• Elaboração do novo Código Tributário, que irá acrescer a renda com o ISS e tirar o déficit do município com a taxa de iluminação pública, que hoje ultrapassa R$ 100.000,00 (cem mil reais) anual.

Sendo assim, podemos afirmar que tivemos avanços significativos, estruturais e de grande importância nas demais áreas de atuação do nosso município.

Citaremos a seguir nossas metas, ações e expectativas para o ano de 2023, as quais já estão sendo desenvolvidas desde os primeiros dias do corrente ano, por todos que fazem parte da nossa equipe, obedecendo inicialmente às legislações vigentes, como preceitua os órgãos de Controle da Administração Pública, observando atentamente as peças de planejamento público, quais sejam o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei de Orçamento Anual – LOA, buscando concretizar os objetivos traçados por nossa gestão, a fim de propiciar o melhor para nossa população.

METAS E EXPECTATIVAS PARA 2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

• Implantação do consultório móvel odontológico para as comunidades rurais;
• Organização dos carros da saúde do município;
• Aquisição de veículo tipo VAN para o transporte de pacientes;
• Reorganização dos atendimentos de urgência /emergência com a implantação da classificação de risco para melhor acolhimento aos usuários na Unidade Pronto Atendimento Maria Estela Silva;
• Reforma da Unidade Pronto Atendimento Maria Estela Silva, com organização do refeitório e banheiro para os profissionais, sala de estabilização, sala de espera, como adaptação do laboratório na maternidade para dar melhor conforto aos profissionais e usuários que necessitem de atendimento de urgência emergência.
• Realizar entrega de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde;
• Continuar ofertando atendimento de especialidades tipo: neurologista, ortopedista, ginecologista, ultrassonografia, psiquiatria, cardiologista, dentre outras especialidades de acordo com necessidade da demanda e oportunidade em encontrar especialista;
• Continuar com serviço de tele consulta iniciado em outubro de 2022, implantar no Centro de Saúde e UBS;
• Continuar ofertando consultas e exames de média e alta complexidade pelo consórcio AMSO e COPIRN, uma vez que essas especialidades não sai pelo sistema de regulação – SUS;
• Reforma do Centro de Saúde (Padre José Dantas Cortez);
• Implantação do PEC para acompanhamento melhor dos pacientes com prontuário eletrônico,
• Manutenção na sede de vigilância sanitária e aquisição de um celular e número para denúncias de problemas com vigilância sanitária, para assim atender melhor a população;
• Ação voltada a cadastro de medula óssea e doação de sangue no mês de agosto;
• Realizar no mês de julho a ferinha da saúde com ações de todas as áreas da secretaria;
• Manter médicos plantonistas diariamente na Unidade de Pronto Atendimento Maria Estela Silva;

• Desenvolver durante todo o ano ações educativas na programação do calendário com promoção e prevenção as doença mensalmente – janeiro branco – alusivo à saúde mental; março mês da mulher e marco lilás – prevenção câncer colo uterino;  abril – dia mundial da saúde; maio – ações voltadas paras mães com ações educativa e ultrassonografia; junho  – ações voltadas para hipertensão e diabetes; julho – ferinha emancipação política e julho amarelo referente as hepatites; agosto – ação doação de medula e doação de sangue,  semana do bebê e dia dos pais; setembro –  ações do coração; outubro – prevenção ao câncer de mama; novembro – prevenção da saúde do homem/ câncer próstata; dezembro –  HIV/ISTS;
• Aquisição de uma ambulância Semi UTI.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

• Pintura e restauração do ambiente físico escolar e a finalização da obra da cozinha da escola Silvino Garcia do Amaral;
• Manutenção em todos os ônibus para iniciar o ano letivo com uma oferta de transporte de mais qualidade;
• Aprovação de uma ampliação na Lei dos Bolsistas;
• Realização da Semana Pedagógica;
• Realização de processo seletivo de bolsista;
• Realização de processo seletivo e de assistentes de alfabetização para o programa tempo de aprender;
• Aplicação do reajuste salarial referente ao piso 2023;
• Aquisição de mobília de educação infantil;
• Fortalecer o ensino integral e definir proposta pedagógica;
• Disponibilização do fardamento escolar;
• Aquisição de brinquedos para educação infantil da zona rural;
• Implementação da Lei do Oficineiro;
• Aquisição de novos computadores para as unidades escolares;
• Implementação de ciclos de formações com os professores;
• Aquisição de uma banda fanfarra para Florência Maria da Conceição;

• Realização de processo licitatório para contratação de empresa para realizar obras de restauração e ampliação de todas as escolas município utilizando-se do recurso de 15% de capital do VAAT 2023;
• Implementar o PAI;
• Atingir resultados significativos nas avaliações diagnósticas e formativas do CAED a serem aplicadas em 2023;
• Atingir resultados significativos nas avaliações do SAEB a serem aplicadas em 2023;
•  Adquirir mais um novo ônibus, ou ser comtemplado com ações planejadas no PAR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E

DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

• Oferta de cursos profissionalizantes para os usuários acompanhados pelo Programa Bolsa Família;
• Viabilizar a criação da Casa dos Conselhos em parceria com a prefeitura municipal e demais secretarias;
• Realizar a entrega de peixe na Semana Santa para famílias carentes do município;
• Ação cidadania: realização de casamentos comunitários;
• Desenvolver o projeto “Assistência Social nas Comunidades;
• Aquisição de novos equipamentos para os programas e serviços da rede SUAS;
• Viabilizar parceria com Governo do Estado para entrega de cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social do município;
• Implantação de uma unidade de CREAS em parceria com o Governo do Estado;
• Oferta de oficinas no Serviço de Convivência r Fortalecimento de vínculos- SCFV;

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO

• Reforma da Unidade de Pronto Atendimento;
• Construção da Praça na lateral da Igreja de São Francisco;
• Manutenção e melhorias da iluminação pública, com troca de lâmpadas alógenas por LED;
• Reforma das caixas d’águas localizadas na zona rural;
• Pavimentação em diversas ruas;
• Instalação de letreiro na Praça Sinval Laurentino;
• Construção de uma parada na saída para Florânia.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

• Realização da copa serrana de sanda e box chinês 12/02/2023;
• Construção do complexo esportivo denominado Areninha Society;
• Concluir o campeonato municipal de futebol de campo versão 2022/2023;
• Apoiar as escolas pertencentes ao quadro do município;
• Reforma do Ginásio Poliesportivo Francisco de Paula;
• Continuar apoiando todos os atletas da cidade;
• Realizar a maratona de rua da Mais Alta do RN;
• Realizar o 5º pedal da Mais Alta do RN;
• Realizar o torneio de vôlei de quadra;
• Realizar o torneio de JESI (jogos escolares da semana da independência);
• Realização do campeonato municipal de futsal versão 2023;
• Pleitear emenda parlamentar para o estádio municipal Valdomiro Gomes; execução do torneio de levantamento de peso, assimetria e qualidade de vida;
• Pleitear emenda parlamentar para o Ginásio José Pereira Filho.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

• Revitalização do pórtico turístico;
• Implementação de projetos que visem preservar o turismo;
• Apoio e incentivo às atividades religiosas do município;
• Ação para manutenção de trilhas ecológicas;
• Oferta de cursos de capacitação do comércio local;
• Apoio e incentivo para realização do Eco Pedal;

• Construção de mirante municipal;
• Manutenção do calendário municipal de eventos;
• Apresentação do inventário turístico;
• Realização da semana do empreendedor;
• Sinalização dos pontos turísticos do município;
• Realização do curso de condutor local;
• Participação na FEMPTUR (Feira dos municípios e produtos turísticos).

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

• Manter o corte de terra, atendendo a todos os agricultores que se cadastrarem na Secretaria de Agricultura;
• Continuar com os programas de silagem, distribuição de sementes e algodão agroecológico;
• Manutenção das estradas vicinais e roço nas rodovias e estradas;
• Realização e apoio as festividades do município: cavalgada, corrida de jegues e argolas, feira da agricultura familiar, torneio leiteiro, Dia do Agricultor, festival do milho e dia do ambiente;
• Oferta de cursos e capacitações para os produtores através da parceria com o SEBRAE;
• Aquisição de estufa para produção de mudas e plantas;
• Reforma do Centro de Comercialização;
• Apoio ao programa de inseminação artificial;
• Perfuração e instalações de poços;
• Aquisição de um veículo tipo pick-strada;
• Adquirir implementos agrícolas: uma ensildadeira e grade aradora;
• Adquirir um trator com grade aradora e carroção;
• Adquirir uma roçadeira para o munícipio.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFORMÁTICA E RECURSOS HUMANOS

• ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA, DIGITAL E HUMANIZADA. Este eixo traz metas voltadas à modernização, compreendendo a digitalização dos documentos públicos, inclusive os processos administrativos. Propõe medidas para melhorar a acessibilidade das informações públicas da Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz. Preocupa-se também com a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, considerando a quantidade e a particularidade dos dados sob sua tutela. Soma-se à aplicação de medidas visando melhores práticas na gestão pública e otimização de processos, atrelada à normatização e treinamento para a aferição da conformidade dos trâmites internos, proporcionando segurança jurídico-administrativa e minimização dos riscos.
• Pretendemos, definir calendário de ações e tarefas; Elaborar Plano de Adequação (tratamento dos dados pessoais, ciclo de vida, boas práticas em segurança da informação com base nos padrões internacionais); Adequar as ferramentas da Gestão de Políticas de Segurança da Informação; Promover o treinamento dos servidores implantar as mudanças inerentes à parte lógica e referentes à parte física; Criar comissão que fará o cronograma para mapear e classificar os dados da Prefeitura, etapa básica para implantação; Ações de monitoramento e aperfeiçoamento da gestão dos dados.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

• Firmar convênio com o Tribunal de Justiça do RN para redução de taxas cartoriais para regularização fundiária de imóveis no município;
• Elaborar Lei Municipal para diminuição do ITIV e IPTU (temporário) para imóveis que façam a regularização fundiária;
• Concluir as execuções fiscais;
• Regularização do fluxo de caixa do município;
• Elaborar Projeto de Lei do REFIS para dívidas inferiores a R$ 500,00 (quinhentos reais);
• Realizar o recadastramento dos taxistas;
• Implementação do IPTU premiado;
• Prosseguir com o aumento na arrecadação própria, melhorando os bons resultados de 2022.

          Por fim, tenho plena consciência da nossa responsabilidade e a certeza que estamos trabalhando para oferecer a população uma prestação de serviços públicos de qualidade. Convicto desse ideal, esperamos contar com as contribuições desta Casa Legislativa para o progresso e avanço do nosso município.

          Muito obrigado!

Tenente Laurentino Cruz/RN, 15 de fevereiro de 2023.

Francisco Macêdo da Silva

Prefeito do Município