Prefeito Galo de Florâmia cumpre agenda administrativa em Brasília – DF

Ao lado de outros prefeitos do seridó Galo de Florânia cumpre durante os próximos três dias agenda administrativa em Brasília Capital Federal. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação dos Municípios (FEMURN), está apoiando os municípios nesta causa.

Entre as pautas está a situação referente aos repasses do Fundo Municipal de Participação dos Municípios – FPM. De acordo com o último censo demogáfico realizado o Município de Florânia tem população que o habilita a ser 0.8 na tabela de repasses, no entanto com uma série de inconvenientes no processo a nível nacional o censo não foi finalizado em sua integralidade no Brasil o que ocasionou uma decisão por parte de um dos ministros do Supremo Tribunal Federal que decidiu suspender o envio dos recursos aos municípios acompanhando os dados atualizados do censo demogáfico 2022.

Exemplificando: hoje Florânia tem uma população para mais de dez mil habitantes se enquadrando na tabela como um município de porte 0.8 lhe habilitando a receber mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios tendo em vista que se existe aumento da população mais investimentos com recurso público devem ser realziados. Com a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, Florânia continua a receber recursos referentes a uma cidade de porte 0.6 até que seja finalziado o processo demográfico no restante do pais.

Aguardamos de maneira esperançosa que este ponto seja revisto urgentemente por parte do STF fazendo justiça aos municípios e ao mais pobre na ponta que é o que mais precisa dos serviços públicos.

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