O prefeito da cidade de Lagoa Nova e presidente da Federação dos Municípios do do Rio Grande do Norte (Femurn) assina uma nota sobre o pagamento do piso da enfermagem, com cheiro de quem não quer pagar onde recomenda cautela aos gestores.
Conforme nota da Femurn, “o piso da enfermagem está inserido dentro das leis criadas sem a existência de provisionamento de recursos para que os encargos sejam cumpridos perante os servidores. A Lei nº 14.581/2023 destinou R$ 3,3 bilhões aos municípios, ente mais impactado pelo legislado, enquanto o impacto real é de R$ 10,5 bilhões. Ou seja, o valor destinado aos municípios cobre menos que 1/3 dos profissionais que atuam nos municípios, conforme nota editada pela Confederação Nacional dos Municípios”.
“Estamos falando de um cenário tenobroso, visto que nos dias atuais, o existente já não consegue atender condignamente o cidadão brasileiro, seja no atendimento a atenção primária, cobertura vacinal, possibilidade de doenças graves, falta de médicos e medicamentos e ainda, as demandas decorrentes do Covid-19 que necessitam de mais R$ 17 bilhões de investimento”, diz ainda o texto assinado pelo presidente da entidade, Luciano Santos.
A Femurn recomenda aos gestores municipais cautela, “visto que mesmo com a decisão proferida hoje (terça-feira, 16), pelo ministro Barroso, cabendo ser referendada ou não pelo Plenário, existem graves riscos para os municípios, caso o piso seja mantido sem previsão total de recursos. Pedimos também, que os gestores municipais atuem de forma incisiva junto a seus representantes federais para discussão e aprovação em urgência da Proposta de Emenda Constitucional nº 25/2022, que adiciona aos municípios mais 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios”.
“Por último, queremos ressaltar a intenção de todas as administrações municipais em fazer com que os servidores públicos tenham salários cada vez melhores, ressalvando-se a capacidade dos entes em cumprir com os encargos. Somente com seriedade e compromisso acima de qualquer relação ideológica ou política, conseguiremos avançar para cumprir os objetivos da administração pública, afinal, o depositário do poder originário são os cidadãos brasileiros, moradores dos municípios”, conclui a nota.
Dantinha: Prefeito Luciano, prepare o projeto para pagar o piso da enfermagem e recomende aos gestores a encaminhar o projeto ao legislativo de suas cidades.