Pessoas diagnosticadas com doenças graves, como câncer, AIDS, Parkinson, entre outras, podem ser elegíveis para a isenção de Imposto de Renda. Essa medida proporciona um alívio financeiro significativo durante o tratamento. A Lei nº 7.713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, respalda esse direito aos pacientes.
Descubra como a isenção de Imposto de Renda de aposentadoria ou pensão pode ser um alívio financeiro para pacientes com doenças graves. Saiba mais sobre quem tem direito a essa isenção e como solicitá-la. Leia o artigo completo escrito por Sinval Salomão advogado especialista em direito municipal e aposentadoria.
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